A autarquia de Lisboa quer trocar 1760 paragens e criar mais 240 em toda a cidade.
A autarquia de Lisboa quer trocar 1760 paragens e criar mais 240 em toda a cidade.Leonardo Negrão / Global Imagens

Paragens de autocarro sem luz é “inaceitável”. Bloco pede ação a Carlos Moedas

Contrato prevê que todas as novas paragens de autocarro sejam iluminadas - algo que não acontece. Autarquia de Lisboa está desagradada com ação da empresa concessionária.
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A intenção é propor a Carlos Moedas que crie um “programa de emergência” para encontrar solução para a falta de iluminação nas paragens de autocarro na cidade de Lisboa. Para isso, o gabinete de Beatriz Gomes Dias, vereadora do Bloco de Esquerda na autarquia, entregou um requerimento para discutir o tema na reunião de câmara desta quarta-feira - mas o debate depende do presidente da câmara. A expectativa é que o faça e que o assunto possa ser discutido, já que “a bancada do PS também já se mostrou preocupada” com a situação das paragens.

O problema, diz fonte do gabinete do BE na autarquia, é que o manual do espaço público da Câmara Municipal de Lisboa não está a ser cumprido com as novas paragens. Esse documento define que, à noite, “toda a área coberta” das paragens deve ter “um nível de iluminância igual ou superior a 140 lux [unidade que mede o fluxo luminoso], medido a 1 m de altura do piso”. O não cumprimento desta regra é “inaceitável”, “aumenta o sentimento de insegurança” e “piora a utilização dos transportes públicos”, ainda mais quando, diz o BE no requerimento que submeteu, “o caderno de encargos indica que os abrigos” devem estar equipados “com tecnologia LED e apresentar características eficientes do ponto de vista energético”.

Para os bloquistas, o tema merece especial atenção e deve ser resolvido, “mesmo que isso envolva novos contratos com outras empresas ou se tenha de fazer um ajuste direto”. E acrescentam: “A situação não pode ser prolongada, a cidade esteve demasiado tempo esburacada e em obras. Perceberíamos se fosse um problema na ligação ou, eventualmente, enquanto houvesse obras de instalação de toda a rede. Mas isso não nos foi dito. Não podemos chegar ao horário de inverno nesta situação, que aumenta, e muito, a sensação de insegurança.”

Alegadamente, Carlos Moedas já foi confrontado com este assunto. A explicação que deu, segundo o BE, foi o facto de se tratar de um contrato criado no tempo do PS na autarquia lisboeta. O DN sabe que o edil está “bastante desagradado” com o trabalho realizado pela empresa que foi contratada e tem apontado diversas críticas. Considera ainda que é “inaceitável” o desrespeito da empresa, que situações como esta não se podem manter, mas aponta falhas ao anterior executivo: foi negligente no contrato que fez com a JCDecaux.

O que estava estipulado no contrato

Em 2017 “houve um concurso público que foi ganho pela empresa JCDecaux” e que ficou “suspenso em 2018, após um litígio com outros concorrentes”.

Só após estar resolvido, em 2022, é que se aprovou a contratação. Quando tal aconteceu, o acordo estipulava que seriam substituídos “1760 abrigos em paragens de transportes públicos por novos e a colocação de mais 240 novos abrigos, num total de dois mil abrigos”.

Com isso, fundamenta o BE no requerimento a que o DN teve acesso, estava ainda prevista “a disponibilização de portas USB para carregamento dos equipamentos móveis dos passageiros; painéis digitais com informação de horários, tempos de espera, carreiras e avisos; painéis táteis de pesquisa de informação útil da cidade”. Segundo o mesmo acordo de concessão à JCDecaux, estava também prevista “uma rede wi-fi com um raio mínimo de 50 metros”, que seria a base de uma rede de hotspots de internet municipal.

Era também definido que os sanitários públicos com espaço publicitário cresceriam, passando a haver 75 novas casas de banho públicas em Lisboa.

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