PAN/Madeira aceita que demissão de Albuquerque só tenha efeito após aprovação do Orçamento

O PAN/Madeira aceita que a demissão do presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, "em nome da estabilidade", anunciou esta segunda-feira a comissão política do partido.

"Tal como já é do conhecimento público, se Miguel Albuquerque sair antes do [debate e aprovação do] Orçamento, o governo cai e com isso cai o orçamento, assim que em nome da estabilidade e dos interesses dos madeirenses, aceitamos que a mesma ocorra após a discussão" do documento, dizem os responsáveis do PAN/Madeira em comunicado.

Na nota, o partido assegura ainda estar preparado para "ir a eleições e contribuir para o avanço da Madeira e do Porto Santo".

Esta segunda-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) oficializou o seu pedido de demissão do cargo em audiência solicitada ao representante da República, Ireneu Barreto, mas a demissão não tem efeitos imediatos, apesar de ter sido aceite.

O presidente do Governo Regional anunciou na sexta-feira que iria renunciar ao cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção civil e do turismo.

O anúncio surgiu depois de o PAN ter exigido a demissão de Miguel Albuquerque para manter o acordo de incidência parlamentar que suporta a maioria absoluta que a coligação PSD/CDS-PP tem na Assembleia Legislativa da Madeira.

No comunicado, o PAN lembra que o Presidente da República é quem tem a legitimidade para dissolver o parlamento madeirense e convocar eleições regionais antecipadas, o que só pode acontecer "após os seis meses da Assembleia" Legislativa, que foi eleita em 24 de setembro de 2023.

"O PAN continuará a ter sempre uma atitude responsável nas decisões que tem de tomar, sendo o nosso principal compromisso com os madeirenses e com as causas", lê-se ainda no comunicado.

A discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, no valor global de 2.238 milhões de euros, o maior de sempre, está agendada para entre 06 e 09 de fevereiro.

Nessa semana, também deverão ser votadas as moções de censura ao Governo Regional apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.