PAN e PSD foram os partidos que mais votaram diplomas do governo
Pessoas-Animais-Natureza votou favoravelmente quase 70% das propostas do Executivo, sociais-democratas também deram o sim a 57 das 91 iniciativas do Governo. Houve mais diplomas aprovados à direita do que pelas bancadas da esquerda.
O PAN foi o partido da oposição que mais vezes votou ao lado do PS para aprovar os diplomas do Governo que foram a votação na Assembleia da República. Ao longo da última legislatura o PAN deu a sua aprovação a 63 propostas de lei. Não muito longe fica o PSD, que deu o sim a 57 textos com origem no Executivo. No polo oposto, a Iniciativa Liberal foi o partido que mais vezes se opôs, com 21 votos contra.
De acordo com os dados disponibilizados no site da Assembleia da República, foram aprovadas pelos deputados, desde 2019 até ao final da legislatura, que se concretiza agora com a dissolução do Parlamento, 91 propostas do Governo liderado por António Costa. Sem nenhuma surpresa, o PS votou sempre favoravelmente. Em quase 70% dos casos (69,2%) teve a companhia do grupo parlamentar do PAN. E em dois terços das votações (62,6%) contou com o voto dos sociais-democratas.
Só depois surgem as bancadas da esquerda, e a alguma distância. O BE deu o seu voto a 46 propostas, mais nove que o PCP, que votou favoravelmente por 37 vezes (e o PEV um pouco mais, 39). Também a Iniciativa Liberal viabilizou 39 diplomas do Executivo, enquanto o CDS se ficou pelos 34 e o Chega pelos 31. Quanto às deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira votou 49 vezes ao lado dos socialistas para aprovar textos do Executivo, enquanto Cristina Rodrigues conta 39 aprovações (mas em menos tempo, dado que passou a deputada não inscrita em junho de 2020).
Do lado dos chumbos, os números mostram a mesma tendência. O PAN é também o partido que menos votou contra: aconteceu por nove vezes. Segue-se o PSD, com 10. Bloco de Esquerda e PCP disseram não às propostas do Executivo em 17 ocasiões, o CDS em 18, o Chega em 19 e a Iniciativa Liberal em 21.
Já no que se refere às abstenções, o CDS foi o partido que mais vezes tomou esta opção - em 39 diplomas. O PCP absteve-se em 37 propostas de lei, enquanto o Bloco o fez em 28. A Iniciativa Liberal optou pela abstenção em 31 diplomas. A registar também que o Chega esteve ausente numa dezena de votações, enquanto a IL, que conta também um único deputado, contabiliza duas ausências.
Mais aprovações à direita
As nove dezenas de diplomas mostram uma geometria muito variável de votações. Mas, para além dos textos aprovados por unanimidade ou aqueles que contaram com o voto favorável apenas do PS, há um outro padrão que ressalta nas votações: os diplomas do Governo foram mais vezes aprovados pela conjugação dos votos das bancadas da direita (mais PAN) do que pelo voto dos partidos mais à esquerda do hemiciclo. A aprovação conjunta pelo PS, PSD, PAN e por várias - por vezes todas - as bancadas da direita, com a esquerda a optar pela abstenção ou pelo voto contra, repetiu-se em 15 votações nesta legislatura. Deste conjunto, a votação que se repete com mais assiduidade (em seis textos) é a do voto favorável conjunto do PSD, PSD, PAN e IL.
O cenário inverso - a esquerda a votar ao lado do PS com a direita a abster-se ou a votar contra - aconteceu apenas por sete vezes durante a legislatura, em diplomas como o da moratória às rendas ou a flexibilização da execução de penas, devido à pandemia ou a Lei de Organização do sistema judiciário. Pouco mais que o número de diplomas aprovados apenas por PS e PSD (foram três), ou com o PSD e o CDS - outros três, entre eles duas das leis mais polémicas da legislatura: a lei Orgânica de organização das Forças Armadas e a Lei de Defesa Nacional. Um sublinhado: trata-se dos diplomas do Governo e não dos projetos de lei apresentados pelo PS ao longo da legislatura, onde houve várias convergências à esquerda, nomeadamente nos temas ditos "fraturantes".
Por outro lado há abstenções que valem tanto como um voto a favor. Nesta legislatura houve 16 diplomas que tiveram apenas o voto favorável da bancada socialistas, o que significa que foram salvos pelas abstenções na oposição. Entre estes incluem-se os principais instrumentos de gestão das contas públicas, que em geral passaram com a abstenção da esquerda e o voto contra da direita. É o caso dos dois orçamentos do Estado aprovados na legislatura (o primeiro viabilizado pela abstenção de toda a esquerda e PAN, o segundo já com o BE a votar contra), as Grandes Opções do Plano ou o Quadro Plurianual de Programação Orçamental 2020/2023. Já as alterações à Lei de Enquadramento Orçamental passaram com a abstenção do PSD e o voto contra de todos os restantes partidos. O mesmo aconteceu com o diploma de alteração às regras da contratação pública (que foi viabilizado pela abstenção do PSD, vetado pelo Presidente da República e novamente viabilizado, depois de alterado, pelos sociais-democratas).
Além da transposição para a lei portuguesa de várias diretivas europeias, também diversos diplomas de apoio devido à pandemia de covid-19 (algumas incluindo, na versão final, propostas das bancadas da oposição) tiveram o apoio da totalidade das bancadas parlamentares: foi assim em 19 propostas de lei do Executivo.
E quem aprovou mais projetos de lei? O PSD
Já no que se refere aos projetos de lei - as iniciativas legislativas apresentadas pelos partidos - o PSD foi o partido com mais propostas aprovadas na legislatura que agora terminou. Do total de 79 textos que propuseram a votação desde 2019 os sociais-democratas conseguiram fazer aprovar 44, uma percentagem de 55,7%, de longe a mais alta entre os partidos da oposição.
Em termos absolutos o PSD até viu aprovados mais projetos de lei que o próprio PS. Parece inverosímil, mas decorre do facto, comum às várias legislaturas, de o partido do Governo apresentar menos iniciativas que os restantes, deixando a produção de leis sobretudo a cargo do Executivo. Nos últimos três anos os socialistas apresentaram na Assembleia da República 57 projetos de lei (alguns caíram com o final da legislatura), dos quais foram aprovados 42 - uma taxa de aprovação de 72%.
Voltando à oposição, e de acordo com os dados disponibilizados no site do Parlamento, o Bloco de Esquerda fez aprovar 37 projetos de lei em 192 propostas apresentadas (19,2%). O facto de a esquerda apresentar um número bastante mais elevado de projetos faz cair a pique a taxa de aprovação, como se constata nos dados relativos ao PCP: a bancada comunista viu 35 textos aprovados, mas ao longo da legislatura apresentou um total de 244, o que resulta em 14,3% de iniciativas que acabaram em leis. Esta contabilidade não contempla as propostas da bancada comunista que tiveram acolhimentos nos dois orçamentos da legislatura.
Já em relação ao CDS há 20 leis que contam com a contribuição dos centristas, num total de 75 entregues (26,6% foram, portanto, aprovadas). O PAN anda lá perto, mas apresentou 164 projetos de lei durante toda a legislatura, vendo aprovados 41 (25%).
Uma ressalva: em alguns dos casos o diploma que acaba aprovado na Assembleia da República resulta da conjunção de vários projetos com origem em diferentes partidos. Exemplo disso foi a legislação que alarga o período de luto em caso de morte de um filho, aprovada já na reta final da sessão parlamentar, que teve origem numa petição e acabou por levar praticamente todos os partidos a apresentarem uma iniciativa própria. É, aliás, neste contexto que o Chega surge com o único projeto de lei aprovado em toda a legislatura, muito atrás da IL (seis) e das duas deputadas não inscritas. Os restantes 40 que André Ventura apresentou ficaram pelo caminho ou não chegaram a fazer caminho nenhum - três foram recusados por inconstitucionalidade.
