PAN admite votar contra OE e diz que Governo não pode voltar costas aos partidos

A porta-voz do PAN revelou que "está tudo em aberto" quanto ao sentido de voto do Orçamento do Estado para 2022 e defendeu que o Governo não pode estar "de costas voltadas" aos partidos, gestão da pandemia incluída.

"Neste momento está tudo em aberto, ou seja, tendo em conta aquela que tem sido a postura do Governo, está tudo em aberto neste momento", respondeu Inês de Sousa Real, quando questionada se o PAN admite votar contra a proposta de OE2022.

Em entrevista à Lusa alguns dias antes de assinalar um mês desde a sua eleição como porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, a líder salientou que "este não é um orçamento qualquer" e que "é importante que o Governo tenha a consciência que não pode partir para a mesa do diálogo na mesma perspetiva que partiu em anos anteriores".

"Este Governo tem a forte responsabilidade de estar aberto à opinião das demais forças políticas, não estar de costas voltadas e não fazer aquilo que fez em 2021 que foi apresentar um orçamento praticamente só do PS, portanto que não tinha qualquer tipo de consideração ou espelho por parte daquilo que eram as propostas das restantes forças políticas", assinalou.

Na opinião da deputada, o próximo orçamento "vai lançar as bases daquela que é uma recuperação económica para o país, mas também necessariamente a transição energética e ambiental que tem que acontecer, e para isso é necessário ouvir vozes de partidos como as do PAN".

"Caso não o faça, de facto vai ter a vida muito dificultada, porque não vislumbro um grande futuro para o PS se não souber estar mais próximo, mais dialogante com as restantes forças da oposição", advogou Inês de Sousa Real.

No entanto, de acordo com a líder, ainda não houve "qualquer reunião" entre PAN e o PS ou o Governo no âmbito do OE2022, mas para o partido "qualquer negociação tem que ser precedida da execução das medidas que ficaram aprovadas no Orçamento do Estado de 2020 e 2021", lamentando que "ainda há medidas de 2020 que estão por executar".

Questionada se esta 'linha vermelha' em torno da execução orçamental, que o PAN refere estar "bastante aquém daquilo que seria esperado", pode comprometer as negociações, Inês de Sousa Real antecipou que "evidentemente que vai marcar aquilo que possa vir a ser o diálogo no próximo Orçamento do Estado".

"Se até aqui tem sido dado o benefício da dúvida, costuma-se dizer que à terceira só cai quem quer", frisou, indicando que "a responsabilidade neste momento está do lado do Governo", a quem compete "respeitar aquilo que a Assembleia da República decide".

Nas propostas de Orçamento do Estado apresentadas nesta legislatura - para 2020, orçamento suplementar e 2021 -, o PAN absteve-se na votação final global.

"Este constante desleixo que existe por parte do Governo em ignorar aquilo que a Assembleia da República decide não nos parece nem saudável em democracia, ainda para mais num contexto como o que vivemos, parece-nos manifestamente irresponsável também", criticou.

E reforçou que "a responsabilidade impende sobre o Governo de, de facto, cumprir com a palavra não só que deu no âmbito das negociações, mas também executar aquilo que foi aprovado".

Falta de auscultação "lamentável"

O PAN quer que o Governo e o Presidente da República voltem a ouvir os partidos quanto às medidas a executar para conter a pandemia de covid-19 e considerou que as restrições mais recentes "estão feridas de constitucionalidade".

"Nestas medidas que foram adotadas pelo Governo, é de lamentar que não tenham sido ouvidos os partidos políticos porque à semelhança do que aconteceu lá atrás, seja para a declaração do estado de emergência, tendo em conta que estamos a adotar medidas que beliscam ou que estão feridas de constitucionalidade, teria sido importante ouvir, fazer a auscultação, e isso não aconteceu e é de facto lamentável", afirmou a porta-voz.

Inês de Sousa Real defendeu que "não só deveriam voltar as reuniões do Infarmed, como a auscultação do primeiro-ministro e do senhor Presidente da República em momentos-chave como este".

No que toca às medidas restritivas impostas nas últimas semanas, de recuo no desconfinamento, isso "teria sido absolutamente imprescindível", considerou.

"Porque se há algo que este Governo não pode fazer é continuar de costas voltadas para o parlamento", uma vez que o PS "não tem maioria absoluta" na Assembleia da República, salientou a dirigente.

Por isso, continuou, o executivo de António Costa "tem que respeitar que de facto há outras forças que neste momento têm de também ter uma palavra a dizer não só na gestão da pandemia como as decisões que são tomadas, que afetam claramente não só as liberdades e garantias fundamentais, mas também a economia".

"Porque esta forma desastrosa de gerir a crise pandémica depois tem consequências também socioeconómicas gravosas e não podemos andar aqui a brincar com a vida das pessoas nem com aquilo que é o futuro da economia do país. Nós estamos a dar cabo da economia do país", criticou.

A porta-voz do PAN considerou também que a gestão da pandemia "tem sido um processo muito atabalhoado" e "não tem corrido da melhor forma", assinalando "uma forte incoerência na forma como a mensagem é passada para as pessoas".

E apontou que o Governo está a passar uma "mensagem muito contraditória" e que "não ajuda a que as pessoas percebam a importância" de continuar a ter cuidados para evitar a disseminação do novo coronavírus.

"De nada adianta estarmos a impor estas medidas quando quotidianamente as pessoas, para se deslocarem para o trabalho, continuam a ter os transportes públicos cheios porque não houve o reforço das carreiras", exemplificou, indicando que isso foi "algo que desde o primeiro momento da pandemia o PAN alertou".

Alertando também para a necessidade de "garantir que há apoios sociais", na sequência das medidas restritivas, Inês de Sousa Real sublinhou ainda que há "um conjunto de respostas que o Governo tinha que dar" e "tinha que ser muito mais coerente e eficaz na forma de gestão da crise".

Inês de Sousa Real foi eleita porta-voz do PAN em 6 de junho, no VIII Congresso do partido, que decorreu em Tomar, sucedendo a André Silva.

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