Os caminhos divergentes e cruzados dos candidatos à liderança do PSD

Rejeitam falar da herança que Rui Rio deixa ao partido que querem liderar. Apontam apenas ao futuro e às vitórias que desejam em todas as eleições que se seguem. O DN colocou-lhes algumas questões e convergem em muitas áreas, até na ideia de que o PSD se deve bater por um referendo à eutanásia.

Em vésperas das eleições diretas continua a dividi-los a visão sobre o que caminho a trilhar para derrotar o PS do poder. E embora Luís Montenegro não assuma que está disponível para dialogar com o Chega, no caso de vir a acontecer uma maioria de direita nas legislativas de 2026, garante que o PSD "não vai contribuir para perpetuar o PS no poder". Jorge Moreira da Silva mantém que em caso alguma negociará com forças "populistas e extremistas" e considera este um ponto essencial na clarificação interna. Ambos pugnam por uma descida dos impostos, IRS e IRC, através da reforma do sistema fiscal. Falam também das suas prioridades para os sistemas de saúde, educação e justiça. Voltam a confluir também na importância de canalizar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as empresas e na necessidade de se apostar num novo aeroporto para Lisboa. No sábado sabe-se qual o perfil e o caminho que os militantes sociais-democratas escolheram.

1. Que herança deixa Rui Rio ao partido?

Luís Montenegro

Todos sabemos que a situação do PSD não é fácil. Perdemos as eleições europeias em 2014 e 2019, as autárquicas de 2013, 2017 e 2021 e as legislativas de 2019 e 2022. Agora perceber o que foram os últimos 25 anos apenas importa para projectar os próximos. Vamos focar-nos no futuro. A nossa responsabilidade é sobre aquilo que vamos fazer e não sobre o que fizeram antes de nós.

Jorge Moreira da Silva

Nesta campanha só falo do futuro.

2. Se nas próximas eleições legislativas de 2026 existir um maioria de direita, o PSD deve fazer tudo para assumir o governo? Incluindo dialogar com o Chega?

Luís Montenegro

O PSD vai fazer tudo para ganhar as eleições legislativas de 2026 e não vai contribuir para perpetuar o PS no Governo. O foco é mostrar ao país que há uma alternativa credível e vencedora. Discutir cenários a quatro anos e meio das eleições é fazer um frete ao PS.

Jorge Moreira da Silva

Não admito, em qualquer circunstância, dialogar e negociar com forças populistas e extremistas. Considero esta uma questão central neste processo de clarificação interna. Em tempo útil, de forma praticamente isolada, alertei para os riscos da nossa ambiguidade na relação com o Chega. O resultado das eleições legislativas confirma que tinha razão. Lamentamos que, em 2020, muitos tenham ficado convenientemente calados e, ainda pior, venham agora definir o PSD como "a casa comum dos não socialistas". Na casa do PSD não cabem racistas, xenófobos e populistas.

3. O PSD precisa já de ganhar as eleições europeias para se afirmar como oposição?

Luís Montenegro

Nos próximos dois anos vamos lutar pela vitória nas regionais da Madeira em 2023 e nas Europeias de 2024.

Jorge Moreira da Silva

Uma sequência vitoriosa em todos as eleições previstas para os próximos 4 anos pressupõe verdade e inconformismo no diagnóstico dos problemas; inovação e reformismo nas soluções políticas apresentadas; e integridade e credibilidade dos nossos protagonistas. Mas pressupõe também uma dimensão prévia: o espírito de unidade no Partido, para o qual todos temos a obrigação de contribuir.

4. Qual a grande reforma que o país precisa para a Saúde?

Luís Montenegro

A maior reforma na saúde é reforçar o SNS e promover a sua ligação ao setor privado e ao setor social em regime de complementaridade. Conferir a todos o acesso à oferta dos três setores. Nos próximos tempos, em vez de todos terem um médico de família, teremos mais de 2 milhões de portugueses sem médico de família. É um falhanço clamoroso de António Costa. Foi mais uma palavra dada que não foi honrada. Neste momento, só o complexo ideológico do PS impede que os portugueses usufruam de toda a capacidade instalada fora do Estado para garantir um médico de família a todos.

Jorge Moreira da Silva

É fundamental criar uma verdadeira rede financiada por recursos públicos - com participação do SNS, do setor social e do setor privado - contribuindo, em condições de igualdade, para o acesso universal aos serviços de saúde e, em caso algum (mas como infelizmente se tem estado a verificar) para motivar desigualdades no acesso a esses cuidados em função das disponibilidades financeiras dos utentes. É esta, aliás, a posição histórica do PSD.

5. Qual a grande reforma que o país precisa para a Educação?


Luís Montenegro

A maior de todas é ligar o sistema de ensino ao mercado de trabalho. Isso pressupõe qualidade e exigência no ensino, uma aposta nas disciplinas nucleares, no ensino vocacional e profissionalizante, e ainda mais entrosamento entre o ensino superior e as empresas. A educação, a ciência e a tecnologia e a sua ligação à economia serão os fatores decisivos para aumentarmos a competitividade e a produtividade. Por essa via poderemos reter e atrair talento e aumentar os salários.

Jorge Moreira da Silva

As escolas devem ter, num processo necessariamente gradual, a liberdade de: recrutar professores de um conjunto mais alargado de talentos; diversificar os seus recursos humanos; desenhar o seu próprio currículo (tendo por base orientações nacionais de caráter geral); avaliar os alunos, reconhecendo o valor das aprendizagens feitas fora do ambiente escolar e dos percursos educativos individuais. Mas também têm a obrigação de promover a interdisciplinaridade e a criatividade e organizar ambientes educativos que incluam recursos exteriores à escola, integrando a comunidade e ultrapassando os seus muros de cimento. Sendo a escola o fator mais decisivo na promoção da igualdade de oportunidades, é imperioso assegurar oferta de ensino pré-escolar a todas as crianças.

6. Qual a grande reforma que o país precisa para a Justiça?


Luís Montenegro

A celeridade continua a ser o objetivo primordial da política da Justiça em Portugal. As decisões devem ser prolatadas e executadas com maior rapidez. No processo penal e no combate à corrupção, mais do que de leis, precisamos de meios para acelerar as investigações.

Jorge Moreira da Silva

Ao nível das funções de soberania do Estado, vale a pena sublinhar os dois grandes desígnios que a política de Justiça tem de assumir com inquestionável prioridade e sempre com garantia, e até reforço, da independência dos juízes e da autonomia do Ministério Público, o que entre o mais implica maiores condições para a formação dos magistrados: o primeiro desígnio é o de garantir as condições de base para detetar e punir a corrupção, a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento das atividades ilícitas, o que implica meios adicionais mas também melhor organização e coordenação de esforços; o segundo desígnio é o de conseguir que a justiça administrativa, fiscal e económica funcione efetivamente em tempo útil, algo que constitui condição absolutamente decisiva para o investimento de qualidade, nacional e estrangeiro, e para o crescimento da economia.

7. A baixa de impostos deve ser feita por via do IRC ou IRS para ajudar ao crescimento do país?


Luís Montenegro

As duas vias são importantes. O IRS asfixia hoje pessoas e famílias. O IRC não favorece o investimento. A simplificação fiscal e a descida dos impostos não implicam necessariamente menos receita.

Jorge Moreira da Silva

A carga fiscal atingiu níveis recorde e tem de ser promovida a sua descida, tanto no IRS como no IRC. Mas temos de ir além de uma discussão preguiçosa sobre carga fiscal. O que está em causa é assegurar uma fiscalidade mais inteligente: que tributa menos, através do IRS e do IRC, aquilo que é positivo - o trabalho das pessoas e o rendimento das empresas - tributando mais (através da fiscalidade verde) aquilo que é negativo - a poluição e degradação de recursos naturais; que assegura um alívio do IRS assente numa progressividade mais harmoniosa; que impõe um limite de 45% na taxa marginal máxima de IRS; que elimine as taxas adicionais de solidariedade que devem, por princípio, ver a sua vigência limitada temporalmente aos períodos de emergência financeira; que reveja anualmente o mínimo de existência, visando padrões superiores de dignidade social e salvaguarda de subsistência económica; que reduza a derrama estadual; que promova, através do IRC, o reinvestimento dos lucros não distribuídos; e que a atribuição da derrama municipal seja feita aos municípios.

8. Com maioria de esquerda, os projetos da eutanásia vão avançar. O PSD deve defender o referendo?


Luís Montenegro

Há muitos anos que defendo o referendo. O país devia ter um debate aberto, alargado e generalizado sobre o tema e a palavra final devia caber ao povo.

Jorge Moreira da Silva

Considero que é essa a obrigação que o PSD tem tendo em conta a sua história de liberdade de consciência nestes temas e o precedente que os militantes já deixaram em congresso.

9. Dado o boom do turismo, o novo aeroporto de Lisboa devia ser uma prioridade?


Luís Montenegro

Sim. Não só por causa do Turismo mas por ser um fator de competitividade geral.

Jorge Moreira da Silva

Concordo com a necessidade de construir um novo aeroporto. Contudo, a solução do Montijo levantou dúvidas fundadas de reputados especialistas e devemos aguardar pelos resultados da avaliação ambiental estratégica que está a estudar o impacto de várias soluções.

10. Os fundos do PRR deviam ser canalizados com maior intensidade para que setores?


Luís Montenegro

Para as empresas e para a qualificação, inovação e desenvolvimento tecnológico. O PRR faz sentido para reformar o Estado e desenvolver a economia. O PRR não pode ser o instrumento do Governo para tapar os buracos abertos pelas cativações! O PRR valerá a pena se tornar o Estado mais eficiente e se fomentar uma economia a crescer 4% em média ao ano e se fizer as exportações aumentar para a caso dos 60% do PIB. Só isso trará bem estar e melhores salários.

Jorge Moreira da Silva

O PRR deveria ter sido orientado para as empresas e não para o Estado. Contudo, tal como me dizem os empresários, em encontros que tenho realizado pelo País, o seu maior problema não é o do financiamento público, mas a ausência de reformas estruturais que permitam atrair investimento privado e externo e acelerar as exportações. Em vez de olharmos para os 16 mil milhões da bazuca, temos de olhar para os 379 biliões que estão disponíveis no mercado financeiro internacional e que vão para os países com os melhores contextos de investimento. Precisamos de um Estado que assuma, plenamente, as suas responsabilidades na melhoria do contexto de investimento -na regulação, na justiça, na fiscalidade, na desburocratização, na educação e formação profissional, na ambição ambiental, na descarbonização, no ordenamento do território, no combate à corrupção, na legislação laboral, no sistema de ciência e inovação, na internacionalização, na identificação de clusters de conhecimento mas que não caia na tentação de intervir na política empresarial, salvando incumbentes datados ou forjando novos "campeões nacionais". Mais do que, desesperadamente, tentar encontrar uma nova AutoEuropa, é fundamental que sejamos capazes de, a partir de uma cultura de inovação e empreendedorismo, acelerar a criação e o desenvolvimento de start-up, posicionando Portugal como um País de atração de talentos, de projetos e de investimento capaz de liderar numa realista economia de rede do que numa ilusória economia de escala. As infraestruturas representam um papel crucial no cumprimento dos desígnios de sustentabilidade, de solidariedade, de coesão e de competitividade. Deve ser dada prioridade ao financiamento, gestão e interoperabilidade dos projetos de elevado impacto positivo nas vertentes social, económica e ambiental, nomeadamente, na ferrovia, nos portos, nos transportes marítimos e fluviais.

paulasa@dn.pt

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