Orçamento do Estado. Oposição agita fantasma da austeridade

Governo revelou linhas gerais da proposta governamental aos partidos parlamentares. PCP e Bloco de Esquerda parecem preparar-se para votar contra

Amanhã, quarta-feira, chega ao Parlamento a nova proposta governamental de Orçamento do Estado para este ano (OE2022). As linhas gerais do documento começaram esta segunda-feira a ser apresentadas pelo Governo aos partidos parlamentares, bem como a parceiros sociais. A equipa governamental que falou com os partidos incluiu o ministro das Finanças (Fernando Medina), bem como as ministras da Presidência (Mariana Vieira da Silva) e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes).

Uma expressão começou a sobressair nas primeiras reações da oposição parlamentar à proposta de lei: "austeridade". A palavra foi usada pelo PSD, pelo Chega e pelo PAN. E refere-se ao facto de o Governo recusar acompanhar o aumento da inflação com aumentos nos rendimentos (salariais e das pensões), preferindo antes desencadear medidas que, na sua convicção, irão controlar os preços.

"O Governo tem o objetivo de evitar a contaminação [da inflação], uma espiral recessiva, compreendemos isso, embora haja um regresso encapotado de uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos."

Foi Paulo Mota Pinto, novo líder parlamentar do PSD, o primeiro a falar de austeridade. "O Governo não se comprometeu, não assumiu que não haverá perda de rendimentos. O Governo tem o objetivo de evitar a contaminação [da inflação], uma espiral recessiva, compreendemos isso, embora haja um regresso encapotado de uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos, designadamente nos salários diretamente controlados pelo Estado", afirmou aos jornalistas, no final da reunião com o Governo. Segundo acrescentou, o Governo reiterou a sua convicção de que a inflação "é um fenómeno temporário e conjuntural, embora salientando que não conseguia prever quanto tempo é esse temporário".

A (agora) deputada única do PAN, Inês Sousa Real, usou a mesma expressão: "Estamos de facto perante um contexto difícil em que o Governo de alguma forma está a levar-nos para um caminho de eventual austeridade. Isto com as cativações ou austeridade, podemos chamar aquilo que quisermos, mas a verdade é que são anos difíceis." Por isso, no seu entender, e "num contexto em que o Governo já veio dizer que não quer aumentar os salários, é fundamental que através da carga fiscal se possa aliviar as famílias e as empresas". O PAN vai defender IVA zero para "bens essenciais como o pão, as frutas e os legumes", além de uma redução para a taxa mínima das rações para animais de companhia e serviços veterinários.

André Ventura, do Chega, também disse aos jornalistas, que a "sensação" com que ficou é que vem mesmo aí uma "certa dose de austeridade" - embora ao mesmo tempo garantisse que os membros do Executivo com quem falou lhe procuraram desmentir isso, negando, por exemplo, que se perspetivem aumentos dos impostos.

"Há uma teimosia que não podemos aceitar: quando olhamos para a inflação galopante que vai levar a maior pressão sobre as famílias, a consequência que há do lado do Governo é não querer mexer na política de rendimentos e salários. O Governo está a aceitar que se cortem salários e pensões."

Já o Bloco de Esquerda, não querendo colocar este Governo no mesmo saco onde colocou o Governo de Passos Coelho (2011-2015), recusou explicitamente falar de "austeridade". Preferiu, no entanto, uma espécie de sinónimo: "cortes no poder de compra". "A inflação com o aumento galopante que está a ter, em particular nos serviços e bens essenciais, é um corte no poder de compra das famílias, é um corte nos salários e nas pensões. E o Governo não agir sobre esta matéria é para nós algo incompreensível", criticou Pedro Filipe Soares.

Para o líder parlamentar dos bloquistas, as respostas que o Executivo prevê para a inflação terão um "impacto muito limitado" nos preços dos combustíveis. Ou seja: "Há uma teimosia que não podemos aceitar: quando olhamos para a inflação galopante que vai levar a maior pressão sobre as famílias, a consequência que há do lado do Governo é não querer mexer na política de rendimentos e salários. O Governo está a aceitar que se cortem salários e pensões."

Sugerindo, implicitamente, que o BE se inclina para votar contra, disse que "o que é conhecido demonstra que este Orçamento do Estado é manifestamente insuficiente para responder aos desafios do país em matérias essenciais: valorização de salários, controlo de preços, garantia de que inflação não vai servir para corte geral de rendimento das famílias."

No PCP, o caminho parece o mesmo. Os comunistas censuram a ausência de medidas como o "controlo e a fixação de preços máximos", isto é, a proposta "não responde àquelas que são as questões centrais no nosso país".

Do lado do PS, garante-se o oposto: "Protegendo os preços, em particular os da energia e do agroalimentar, estamos a proteger o rendimento das famílias", disse o novo líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias.

joao.p.henriques@dn.pt

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