OE2022 chumbado. Costa "arquiva" geringonça e já pede "maioria reforçada"

Os discursos finais do debate na generalidade da proposta do Governo com o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022), ontem à tarde no Parlamento e minutos antes de o diploma ser chumbado, já foram quase todos feitos em tom de campanha eleitoral, sabendo todos os partidos que é isso que aí vem.

O primeiro-ministro, último a discursar no debate, abalançou-se para um discurso que não fez nem nas legislativas de 2015 nem nas de 2019. Depois de dizer que espera que esta "vitória da direita" no chumbo do OE2022 não passe de uma "vitória de Pirro", acrescentou qual é agora o seu objetivo eleitoral, confirmada que está a impossibilidade de a esquerda se entender: "Espero que tudo isto se possa converter numa maioria reforçada, estável e duradoura numa próxima sessão legislativa."

Pelas 18.22 de ontem, confirmou-se o que há vários dias se suspeitava que aconteceria: o Orçamento do Estado foi chumbado. Bloco de Esquerda, PCP e PEV recusaram ceder aos múltiplos apelos feitos pelos socialistas e votaram contra a proposta governamental. Estes votos somados aos do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal totalizaram 117 deputados contra (o Parlamento tem 230 ao todo). A favor só votaram os 108 deputados do PS. Os três do PAN abstiveram-se, bem como as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

António Costa, ao encerrar o debate que antecedeu a votação, não deixou de reconhecer como uma "derrota pessoal" não ter conseguido agora manter do seu lado os partidos à esquerda do PS. E lamentou: "Tenho pena que não se pretenda tirar todo o potencial desta solução governativa e se considere prematuramente fechado a ideia de que há caminho para andar."

Já no ano passado o BE tinha votado contra o OE (pela primeira vez desde o início da "geringonça", em 2015). A novidade este ano foi que o PCP e o PEV (partidos parceiros na CDU) também votaram contra - no OE2021 tinham-se abstido - e isso inclinou definitivamente a balança para o lado da reprovação.

Para votarem contra, os comunistas invocaram a recusa do Governo em aumentar o salário mínimo para 850 euros no próximo ano (só aumentará para 705 euros), a recusa de lançar já uma rede pública de creches públicas gratuitas, a recusa de valorizar a contratação coletiva (nos termos em que o PCP pede essa valorização), a recusa de ir acima dos 0,9 por cento nos aumentos da Função Pública ou ainda aumentos das pensões aquém do desejável. Estes foram os argumentos invocados - mas para quem vê de fora o PCP não pode deixar de estabelecer uma relação entre esta nova atitude de rutura com o PS e o facto de o partido ter voltado a perder câmaras nas últimas eleições autárquicas. Aparentemente, os comunistas concluíram de uma vez por todas que entendimentos com o PS só lhes roubam votos, como aconteceu em todas as eleições que enfrentaram desde o início da "geringonça", em 2015. Agora tenta-se o caminho contrário.

Agora, chumbado o OE2022, o país encaminha-se para eleições antecipadas, apesar de o primeiro-ministro se afirmar disponível para continuar a governar, inclusivamente em duodécimos, não havendo novo orçamento em vigor no início de 2022.

António Costa disse no entanto que aceitará qualquer decisão que o Presidente da República (PR) venha a tomar, começando pela de eleições legislativas antecipadas ("respeitamos qualquer que venha a ser a opção final que tome").

Falando a jornalistas nos Passos Perdidos já depois de chumbado o Orçamento, e tendo todo o seu Governo a rodeá-lo, voltou a dar a "geringonça" como morta e enterrada ao falar nas "condições de governabilidade que hoje [ontem] deixam de existir". E até ser substituído o Governo "será o referencial de estabilidade e de equilíbrio responsável, que garante condições de governabilidade por mais adversas que sejam".

Ontem à noite, em Belém, o PR - depois de um inusitado passeio pela rua em frente ao palácio, onde, sempre acompanhado em direto pelas televisões, aproveitou para pagar contas numa caixa Multibanco -, recebeu o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro para analisarem a situação política.

Eleições a 16 de janeiro?

O PR vai desencadear os procedimentos que o levarão a dissolver o Parlamento e a convocar eleições antecipadas. No próximo sábado receberá os partidos com representação parlamentar. Para dia 3 de novembro convocou uma "reunião especial" do Conselho de Estado - um passo obrigatório na dissolução parlamentar. Depois estará livre para marcar eleições, com uma "antecedência mínima de 55 dias" em relação à data que escolher.

A lei prevê a tal "antecedência mínima" mas não fala numa antecedência máxima - pelo que há tem alguma latitude de decisão. E deverá tomar em conta o facto de o PSD estar envolvido atualmente num processo de disputa da liderança (mais noticiário na página 7).

Ontem, no Parlamento, já depois de encerrada a sessão plenária, o deputado único da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo revelou que a "data mais provável" para as legislativas é 16 de janeiro - mas essa data dá pouco tempo ao PSD para se organizar completamente (as diretas de eleição do líder foram marcadas para 4 de dezembro mas depois é necessário um congresso que eleja os órgãos nacionais, sendo estes indispensáveis para, por exemplo, se aprovarem as listas de candidatos a deputados).

No debate parlamentar antes da votação, o PS usou contra o BE e o PCP todo o arsenal argumentativo que se esperaria.

A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, não hesitou, por exemplo, em relembrar a comunistas e bloquistas que, votando contra o OE2022, os dois partidos se estariam a colocar ao lado da direita. "Há hoje um país que olha para este Parlamento atónito e receoso. Ninguém compreende que daqui a instantes o PCP, o BE e o PEV se levantem ao lado do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega para votar contra este Orçamento, o Orçamento mais à esquerda e com mais sensibilidade social."

Ana Catarina Mendes também não hesitou em dizer que "votar contra este Orçamento é privar 500 mil crianças que hoje estão em situação de pobreza, crianças que não têm acesso à escola, não têm o mínimo para viver com dignidade, crianças não têm acesso a uma habitação condigna". Ou ainda "privar mais de dois milhões de pensionistas de um aumento que melhora a sua condição de vida e é por estes pensionistas que o orçamento não pode ser chumbado." E, evidentemente, descartou qualquer responsabilidade do PS na rutura: "Não será nunca, nem nunca foi pelo PS e pelo Governo, que a esquerda não se entendeu. Não, não foi o PS que se desviou do caminho iniciado há seis anos."

Outro interveniente socialista no debate, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira, usou o mesmo tipo de argumentação, dizendo a bloquistas e comunistas que o facto de chumbarem o OE2022 por não conseguirem do governo os avanços pretendidos no Salário Mínimo Nacional ou nas leis laborais poderá ter o efeito de, vencendo a direita as próximas eleições, conduzir a verdadeiros retrocessos. "Se este Governo cai, se damos a oportunidade a alguém para vir aqui, aqueles senhores já disseram que o salário mínimo é muito elevado." E acrescentou: "Quando estamos a rejeitar um Orçamento do Estado porque não vamos suficientemente longe na "destroikização" das leis laborais, estamos a dar oportunidade àqueles que as "troikizaram", àqueles que querem voltar a mudá-las."

À esquerda, BE e PCP procuraram evidentemente o contrário - pôr nos socialistas toda a responsabilidade.

"Tivesse o governo aceitado a proposta de Arnaut e Semedo para a exclusividade das profissões da saúde, tivesse concretizado que o próprio PS já defendeu para as pensões antecipadas ou para as indemnizações por despedimento e teria o acordo do Bloco de Esquerda para este Orçamento do Estado", argumentou a coordenadora do BE, Catarina Martins. Ou seja: o "Governo não trouxe nada de novo a este debate" e António Costa "preferiu abrir uma crise política, rompeu todas as pontes, recusou todas as propostas e preferiu ontem voltar ao infeliz discurso da campanha autárquica, prometendo milhões para todo o lado, embalado para eleições antecipadas".

Pelo lado do PCP, o líder da bancada, João Oliveira, foi pelo mesmo caminho: "Não estava nas nossas mãos dar a resposta que só o Governo podia dar. Esteve nas mãos do Governo, ainda nos últimos dias, dar a resposta que faltava para que pudesse prosseguiu a discussão sobre o conjunto de decisões a tomar. Ao longo do debate fizemos esse desafio repetidamente."

Oliveira assegurou que "em matéria nenhuma" houve da parte do PCP "intransigência, inflexibilidade ou recusa de discussão" com o executivo socialista. Ou seja: ao longo da discussão com vista à viabilização do documento, o PCP não ficou fixado em "reivindicar o tudo ou nada, o tudo já ou nunca mais". "Fizemos até ao limite das nossas possibilidades um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias."

O debate acabou como se previa. E revelou o guião argumentativo da campanha eleitoral que aí vem.

joao.p.henriques@dn.pt