Negociar com quem e até quando? O “inevitável” dilema da AD
Há quem ponha a pressão do futuro já no Programa do Governo discutido na próxima semana, ou quem acredite que uma boa prestação de PSD e CDS vá esvaziar o Chega.
Paula do Espírito Santo: “O primeiro tira-teimas será centrado na consistência do Programa do Governo”
Na sua perspetiva, qual acha que será o tempo de vida deste Governo?
Este Governo terá a longevidade que a relação de forças no Parlamento, em articulação com o Governo, permitirem e entenderem benéfica para os próprios e respetivos objetivos políticos e eleitorais. Por outras palavras, espera-se um Governo resistente, apesar de muito exposto pela base de suporte parlamentar, pouco alavancada numa maioria à tangente, que obrigará a uma ligação cautelar e arriscada com as oposições. Qualquer vaticínio de longevidade pode pecar pela periclitante conjuntura parlamentar, política internacional e pela destreza política de manter a contento interesses e reivindicações setoriais, atentas e prontas para a contestação.
Qual considera ser o primeiro tira-teimas para o novo Executivo?
O tira-teimas vai ser, claro, o Orçamento do Estado [apresentado em outubro]. Precisamos de perceber qual a atitude do PS e do Chega. Isto considerando que os outros partidos essenciais para a democracia não têm representação parlamentar suficiente para influenciar uma negociação. Então, tudo depende de como estes dois partidos se posicionarem aquando da votação do Orçamento para 2025.
Quem prevê que seja o parceiro privilegiado de acordos e negociações durante a Legislatura?
Previdentemente, a primeira experiência política parlamentar, motivou a que a opção política de um primeiro acordo de cavalheiros com a extrema-direita, não proporcionasse a tão desejada e apregoada ponte de entendimento com esta força política. Como tal, a jogar pelo seguro, as opções viáveis são as opções democráticas que a restante oposição tornar possíveis, a ganho de todos. Neste contexto, numa aritmética simples, para além do natural entendimento com o CDS e o IL, o PS, na sua opção clara de oposição terá a ganhar nos entendimentos possíveis que permitam a afirmação parlamentar das políticas públicas que possam reforçar anteriores e atuais opções programáticas do PS. Não se tratará de um novo Bloco central de entendimentos mas de um Bloco democrático que poderá marcar decisivamente as opções eleitorais nos sufrágios que se aproximam, nestes anos e nos seguintes.
Manuel Loff: “Se o Governo conseguir aprovar medidas populares vai ganhar apoio”
Na sua perspetiva, qual acha que será o tempo de vida deste Governo?
Depende de se haverá um Orçamento Retificativo ou não. Já houve quem dissesse que não será necessário para fazer as coisas de forma faseada, como a negociação com os professores ou os aumentos dos Subsídios de Missão para as forças de segurança. Se o Governo conseguir aprovar essas medidas populares alguns meses antes ou, até, em cima das Europeias, vai aumentar o apoio eleitoral. Este é um quadro parlamentar frágil, e o Governo só conseguirá convencer com essas medidas populares. Há quem aponte que ao fim de seis meses, o Presidente da República dissolve o Parlamento [recupera esse poder a 10 de setembro]. Não acho que seja assim tão automático. Dependerá sempre daquilo que o Governo consiga fazer aprovar.
Qual considera ser o primeiro tira-teimas para o novo Executivo?
O primeiro tira-teimas será centrado na consistência funcional do Programa do Governo, o qual, estará em exposição pública, numa moção de rejeição deste mesmo programa, apresentada pelo PCP que, apesar de não ser procedente, pela não-viabilização por parte do PS, obrigará, contudo, o Executivo a vincar posições e opções programáticas.
Quem prevê que seja o parceiro privilegiado de acordos e negociações durante a Legislatura?
Depende da estratégia política de curto e longo prazo do PS e do Chega. A curto prazo, os dois principais partidos (PS e PSD) podem procurar consensos em torno de reformas estruturais sobre temas particulares. A longo prazo, o PS parece que irá rejeitar a convergência ideológica dos dois principais partidos nacionais e a promoção do Chega ao título de líder da oposição.
Por outro, o Chega faz depender a aprovação do Orçamento de 2025 dum acordo político formal com o PSD, que rejeitou essa possibilidade. Até que ponto o Chega estará preparado para derrubar o Governo de centro-direita parece-me ser uma das principais questões a esclarecer no futuro próximo.
João Miguel Carvalho: “O principal impasse será a aprovação do Orçamento para 2025”
Na sua perspetiva, qual acha que será o tempo de vida deste Governo?
A elevada capacidade da Ciência Política para explicar eventos passados contrasta de sobremaneira com a sua incapacidade de predizer o futuro. Apesar de não dispor duma bola de cristal, creio que será muito difícil ao Governo atual cumprir a sua legislatura dado o equilíbrio de forças na Assembleia nacional. A elevada competitividade demonstrada pelo resultado eleitoral em 2024 refletiu a incapacidade do PSD em capitalizar a fragilidade do PS após a súbita demissão do Governo de maioria absoluta.
Qual considera ser o primeiro tira-teimas para o novo Executivo?
Creio que o principal ponto de impasse e de polarização política será a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2025. Até então, poderemos vir a assistir a um período relativamente consensual em torno da aprovação de um eventual Orçamento Retificativo para responder a diversas reivindicações sociais. Parece haver um consenso dos principais partidos em torno desta matéria, bem como em torno da promoção de reformas estruturais, como no setor da Justiça. Dadas as circunstâncias atuais, os dois principais partidos representados na assembleia podem procurar alcançar acordos e consensos que dificilmente seriam possíveis noutros contextos políticos.
Quem prevê que seja o parceiro privilegiado de acordos e negociações durante a Legislatura?
Depende da estratégia política de curto e longo prazo do PS e do Chega. A curto prazo, os dois principais partidos (PS e PSD) podem procurar consensos em torno de reformas estruturais sobre temas particulares. A longo prazo, o PS parece que irá rejeitar a convergência ideológica dos dois principais partidos nacionais e a promoção do Chega ao título de líder da oposição.
Por outro, o Chega faz depender a aprovação do Orçamento de 2025 dum acordo político formal com o PSD, que rejeitou essa possibilidade. Até que ponto o Chega estará preparado para derrubar o Governo de centro-direita parece-me ser uma das principais questões a esclarecer no futuro próximo.
Pedro Silveira: “Este Governo não tem uma janela de oportunidade. Tem um postigo”
Na sua perspetiva, qual acha que será o tempo de vida deste Governo?
É difícil antever. Este Governo não tem uma janela de oportunidade. Tem um postigo. Para o aproveitar, diria que, mais do que os problemas (como a questão dos polícias ou dos médicos, que também são importantes), é preciso mostrar e explicar o que se vai fazer, focarem-se na comunicação política. Não vai haver tempo para resolver todos os problemas já. Por isso, o Governo não deve cometer erros imputáveis a si próprio. Deve ser muito competente do ponto de vista da comunicação e da negociação. Vai ser importante, desde logo, gerir expectativas. Só assim terá possibilidade de sobrevivência.
Qual considera ser o primeiro tira-teimas para o novo Executivo?
Antes das eleições Europeias [a 9 de junho], vão estar também as medidas que serão propostas. Daí a necessidade de uma comunicação competente, de se explicar o que consideram fundamental, o porquê de se fazer isto e não aquilo. O próprio discurso político de Montenegro será importante. Por outro lado, as Europeias podem ser um resultado importante, no sentido em que podem vir a dar uma imagem de fragilidade do Executivo. Se a AD perder, o Governo fica inevitavelmente fragilizado aos olhos da opinião pública.
Quem prevê que seja o parceiro privilegiado de acordos e negociações durante a Legislatura?
Mais uma vez: é preciso lidar com a opinião pública. É preciso desmontar aquela ideia de que, se PS e PSD votam juntos é um bloco central e que, se o PSD e o Chega votam, afinal, o “Não é não” já não vale nada. Não é isso que está em causa. O Governo terá, necessariamente, de negociar com todos os partidos. A partir do momento em que PSD e CDS precisarem aprovar medidas, será necessário haver essa flexibilidade. Antevejo, como em todos os casos de minoria no Parlamento, um Executivo bastante flexível em relação às negociações com outros partidos.