Mudanças à Lei do Tabaco aprovadas. 16 deputados do PS não votaram a favor

O Parlamento aprovou esta sexta-feira as alterações à chamada Lei do Tabaco. Polémico devido às mudanças que faz, entre outras, em relação ao consumo e venda de tabaco, o diploma do Governo não reuniu consenso dentro da própria bancada socialista.

Dos 110 deputados do PS presentes no plenário, 14 abstiveram-se (incluindo o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales) e duas deputadas (Alexandra Leitão e Isabel Moreira) votaram contra.

O Chega, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda também se posicionaram contra o texto, com PSD, PCP, Livre e PAN a absterem-se.

Além disso, foram ainda votados dois projetos de Lei - da iniciativa de PAN e Chega - sobre o tema.

O Chega pedia uma alteração à Lei sobre as imagens na rotulagem dos maços de tabaco. Só PSD e Chega votaram a favor; PS e PCP foram contra. Os restantes partidos abstiveram-se.

Já o PAN propunha uma alteração à chamada "Lei das Beatas", para garantir mais transparência na aplicação. Foi rejeitada com os votos contra de PS e Chega.

As mudanças à Lei do Tabaco têm gerado polémica, com alguns deputados a considerarem as alterações demasiado proibitivas e que a prioridade devia ser um maior acesso a consultas de cessação tabágica e a comparticipação de medicamentos para o efeito.

Entre outras medidas, estas mudanças passam a equiparar o tabaco aquecido e cigarros eletrónicos a tabaco normal. Há ainda mudanças nos locais de venda e onde se pode fumar. Na quinta-feira, a secretária de Estado de Promoção da Saúde, Margarida Tavares, rejeito as acusações de proibicionismo, dizendo que o Governo pretende, isso sim, "regular" o setor.

O texto será agora discutido e trabalhado na especialidade.

NOTA: Notícia atualizada dia 30 de setembro, após contacto de um leitor que detetou um erro nos sentidos de voto, que, por lapso, emitia a abstenção do PCP.