Montenegro vai avançar para a revisão constitucional

Luís Montenegro decidiu avançar com um projeto de revisão constitucional no Parlamento. É por isso que convocou um Conselho Nacional extraordinário para quinta-feira da próxima semana, num hotel de Lisboa, e que tem como pontos na agenda a análise da situação política e esse mesmo projeto.

A direção do PSD defendeu à Lusa que não deve ser adiada a revisão ordinária da Constituição, depois de o processo ter sido desencadeado pelo Chega, prometendo "um projeto diferenciador, mas realista".

Para este processo, Luís Montenegro convidou o professor universitário e antigo ministro Miguel Poiares Maduro "há algumas semanas para coordenar os trabalhos do PSD no âmbito da revisão da Constituição".

Esse trabalho está a ser feito "em articulação com vice-presidentes do partido, representantes das regiões autónomas, com contributo de professores de direito constitucional e alguns antigos deputados", acrescentou.

"O grupo está a trabalhar internamente com o presidente do partido, com discrição, e só no final da próxima semana serão conhecidas as conclusões e o texto a submeter aos órgãos partidários para seguir para a Assembleia da República", refere a mesma fonte.

A mesma fonte da direção do partido disse à Lusa que o PSD entende que "a revisão constitucional em Portugal tem tido um bloqueio sistemático do PS e isso condiciona tudo", e, por isso, apresentará o seu projeto, apesar de considerarem extemporânea "a colocação deste tema na agenda política e legislativa nacional".

"Em qualquer caso, depois da abertura do processo o PSD entende que não deve ser adiada a revisão ordinária", considera a mesma fonte, que aponta como objetivo do PSD "apresentar um projeto diferenciador de mas realista, num contexto de tempo exíguo".

Miguel Poiares Maduro remeteu quaisquer detalhes sobre o projeto para depois de este ser avaliado pelos órgãos do partido, adiantando apenas que "a base de trabalho" será o texto desenvolvido pela anterior direção, até pelo "prazo extremamente curto", já que terminam na próxima semana os 30 dias para outros partidos apresentarem as suas propostas.

Já houve timing errado

Numa altura em que ainda era apenas candidato à liderança do PSD, Luís Montenegro fez saber a Rui Rio, que o enfrentou em diretas, que não achava oportuno abrir um processo de revisão constitucional e de reforma do sistema eleitoral, como queria o então presidente social-democrata.
Rui Rio deixou mesmo cair as propostas em maio deste ano. Em comunicado o partido admitiu na altura os contactos entre os candidatos (que incluía Jorge Moreira da Silva) e que terá sido Montenegro a opor-se à ideia. E os diplomas, completamente prontos, não foram entregues para debate e decisão.

Se na altura houve criticas na bancada parlamentar sobre o timing escolhido por Rio para tentar avançar com os diplomas e que deram respaldo a Montenegro para rejeitar essa possibilidade, há agora quem critique o líder do PSD por "ir a reboque do Chega".

André Ventura, líder do Chega, apresentou o projeto de revisão constitucional do partido em outubro deste ano e faz pressão para que o debate comece a seguir ao do Orçamento do Estado para 2023.
Fontes do PSD criticaram também ao DN a a possibilidade da atual direção ir "pegar" nas propostas da anterior direção do PSD para avançar com um projeto de revisão constitucional. "Luís Montenegro vai agora pegar nas propostas que pediu a Rio para retirar", frisa a mesma fonte.

Só nos projetos finais, coordenados por Miguel Poiares Maduro se perceberá se resta muito do que foi apresentado pela anterior liderança. Isto porque, os textos da direção de Rui Rio - a revisão constitucional articulava-se com um projeto de revisão da lei eleitoral para a Assembleia de República - estão a ser revistos pelo grupo de trabalho "à luz das orientações definidas" pela atual Comissão Política e pelo presidente Luís Montenegro.

Rui Rio assumia uma intenção de revisão geral do texto constitucional e, num diploma de mais de 60 páginas, o PSD dizia querer alterar 127 dos 296 artigos da Constituição, eliminar mais de 30 e reorganizar capítulos inteiros da Lei Fundamental.

Entre as principais alterações à Constituição preconizadas pela direção de Rui Rio, incluía-se a redução do limite máximo de deputados de 230 para 215, a introdução da limitação de mandatos para todos os cargos políticos (incluindo deputados), a alteração da duração das legislaturas de quatro para cinco anos e dos mandatos do Presidente da República de cinco para seis (mantendo-se a possibilidade de dois consecutivos), numa proposta que reforçava os poderes do chefe de Estado, que passaria a marcar a data de todas as eleições, autárquicas incluídas.

paulasa@dn.pt com Lusa