Montenegro responsabiliza oposição por eleições que "governo não quer". Pedro Nuno diz que proposta do PS é "irrecusável"

O primeiro-ministro Luís Montenegro assegurou esta quinta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, que o Governo não quer eleições antecipadas, mas considerou que, se acontecerem, os portugueses perceberão quem se esconde "atrás de convicções e vitimizações" para as provocar.

"Temos de garantir a aprovação do Orçamento do Estado do próximo ano, o interesse nacional assim o exige, o contexto nacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão cenário diferente", afirmou Montenegro, na sua intervenção inicial.

O primeiro-ministro voltou a classificar como irrecusável a proposta que hoje apresentará ao líder do PS e assegurou que o Governo "nunca quis e não quer eleições antecipadas".

"Se elas vierem a ocorrer, os portugueses perceberão facilmente quem serão aqueles que se possam ter escondido atras das convicções e vitimizações com fito de provocar eleições", avisou.

E acrescentou: "Da parte do Governo, estaremos serenos. Os tempos que vivemos exigem lucidez, bom senso, boa-fé e lealdade. Lealdade entre os partidos, mas sobretudo lealdade entre a política e as pessoas, entre a política e os portugueses".

O tema do Orçamento do Estado surgiu apenas no final da intervenção de Luís Montenegro, centrada no balanço dos seis meses do Governo PSD/CDS-PP e nos recentes incêndios, a uma semana da entrega do documento na Assembleia da República.

"Estando neste momento a decorrer conversações com os partidos representados na Assembleia da República, não me vou alongar", disse.

O primeiro-ministro defendeu que "cada um deve estar à altura das suas responsabilidades", considerando que tal foi possível no recente acordo tripartido de valorização de salários.

"Ou seja, os parceiros sociais estão com o país e os portugueses contam com o Governo. A questão será de saber até onde estarão e onde estarão as oposições", afirmou.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo continua "focado em executar o seu programa" e aprovará na sexta-feira medidas na área da mobilidade e transição energética, num Conselho de Ministros extraordinário.

"O Governo assumiu funções há seis meses e, movido por um espírito reformista e transformador, continua plenamente focado em executar o seu programa", assegurou.

Depois de fazer um balanço em áreas como a habitação, saúde ou educação, o chefe do Governo disse que a intenção do executivo PSD/CDS é "continuar a transformar o país".

"Desde logo, com um conjunto de medidas na área da mobilidade, da sustentabilidade e da transição energética, que amanhã mesmo um Conselho de Ministros Extraordinário irá aprovar", disse.

Entre as medidas que serão aprovadas, destacou o passe ferroviário nacional com um custo mensal de 20 euros mensais -- já anunciado em agosto -- "que vai garantir o acesso dos portugueses a todos os comboios, com exceção do Alfa pendular".

Esse Conselho de Ministros vai realizar-se no Entroncamento (distrito de Santarém) e parte do executivo irá deslocar-se de comboio para o local da reunião.

Na área da saúde, o primeiro-ministro fez um balanço da execução do plano de emergência, dizendo que já estão concluídas 15 das 54 medidas previstas, 32 estão em curso e sete serão iniciadas até março do próximo ano.

"Já na próxima segunda-feira teremos também, finalmente, o início da obra do novo Hospital de Todos os Santos", disse.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro referiu-se ainda à recente vaga de incêndios no norte e centro do país, reiterando o pesar pelas vítimas, a solidariedade para com todos os que perderam casas, bens e empresas e o agradecimento a todos os que os combateram.

"Fizemos o que estava ao nosso alcance, o que não significa que não estejamos disponíveis para aprofundar tudo aquilo que aconteceu nestes incêndios, aquilo que aconteceu e que foi bem gerido e, eventualmente, aquilo que não foi tão bem gerido", disse.

O primeiro-ministro defendeu a atuação do Governo nas áreas da prevenção, "ao declarar o estado de alerta perante os avisos meteorológicos" e do combate, "com o maior dispositivo de sempre no combate a incêndios.

"Estamos empenhados em acelerar e simplificar os processos de recuperação. E estamos sobretudo centrados em fazer o apoio chegar o mais cedo possível à vida das pessoas", assegurou.

Na sua intervenção inicial de dez minutos, o primeiro-ministro fez questão de enumerar os acordos de valorização de salários alcançados com classes profissionais como os professores, as forças de segurança os guardas prisionais ou os oficiais de justiça.

"Resolvemos questões socioprofissionais que estavam pendentes há anos", sublinhou, acrescentando ainda os enfermeiros e a "maior valorização de sempre das Forças Armadas".

Segundo o primeiro-ministro, "a ação do Governo não se esgotou neste amplo leque de negociações, acordos e medidas com as classes profissionais, muito longe disso".

"Mantivemos um rumo de transformação estrutural do país", considerou.

Na habitação, apontou a assinatura de contratos e termos de responsabilidade com "dezenas de municípios" para a construção de cerca de 10.100 habitações, no âmbito do programa Construir Portugal.

Para os idosos, destacou medidas como o aumento do Complemento Solidário (e a eliminação da condição de recurso dos rendimentos dos filhos) e a atribuição, este mês, de um suplemento extraordinário a 2,4 milhões de pensionistas.

Pedro Nuno considera proposta do PS irrecusável e razoável e diz-se "centrista"

O líder do PS considerou que irrecusável e razoável foi a proposta sobre o Orçamento do Estado que apresentou ao Governo, assumindo-se como "centrista" e não radical nestas negociações e concordando na vontade de "evitar eleições antecipadas".

"Nós estamos de acordo na vontade de ter um Orçamento do Estado viabilizado e evitar eleições antecipadas. Esse objetivo é partilhado por ambos. Disse que iria apresentar uma proposta irrecusável ao PS. Foi precisamente uam proposta irrecusável que o PS apresentou ao Governo", disse Pedro Nuno Santos em resposta ao primeiro-ministro Luís Montenegro no debate quinzenal.

Para o líder do PS, "radical é continuar a insistir numa medida que não é aceite por ninguém", referindo-se à medida do IRS Jovem.

"O centrista aqui sou eu, senhor primeiro-ministro", salientou.

Pedro Nuno Santos assegurou que os socialistas têm sido "sérios, frontais e transparentes" nas negociações e que mostraram abertura para viabilizar, mediante "apenas duas condições", um documento que "nunca será do PS" e com o qual nunca concordará.

"Vou poupá-lo às minhas convicções e às do PS e evocar uma instituição que é insuspeita de ser esquerdista. O IRS jovem é, como diz o FMI, uma medida errada, medida cara, uma medida injusta", enfatizou.

Na resposta, Luís Montenegro confessou "alguma perplexidade" pela intervenção de Pedro Nuno Santos, considerando que o líder do PS não se tinha afirmado "como centrista, mas como 'troikista'", acusando-o de aparecer "subjugado ao FMI".

"Respeitamos o FMI, lemos os relatórios do FMI, mas nós não estamos aqui para cumprir as ideias do FMI. Estamos aqui para cumprir o programa sufragado pelos portugueses", respondeu o primeiro-ministro, ironizando que "para cumprir programas do FMI já bastam os socialistas" porque são sempre estes que o chamam a pedir ajuda financeira.

Segundo o líder do executivo, Pedro Nuno Santos surgiu neste debate "receoso de que a proposta" que lhe vai ser apresentada na reunião desta tarde seja "indutora de aproximação" às medidas socialistas, antecipando que o PS "já tomou a sua decisão" sobre o documento.

Na sua intervenção, Pedro Nuno Santos alertou para o risco da "erosão da base fiscal" e avisou que o "Estado precisa de ter capacidade financeira" para continuar a pagar a sua dívida pública, o seu investimento e serviços públicos.

"Todos os socialistas, mas também todos os verdadeiros sociais-democratas, tem que fazer tudo o que estiver ao seu alcance para travar esta medida" do IRS Jovem, considerou.

As críticas estenderam-se ao IRC - a outra linha vermelha do PS - considerando que a "descida transversal e sem critério" proposta pelo Governo "também é cara e injusta".

O líder do PS reiterou que o seu partido defende o alívio deste imposto, mas seguindo a estratégia que é aplicada pela "maioria esmagadora dos países da OCDE", aprofundando os mecanismos que já hoje estão previstos na lei e que dão um tratamento diferente às empresas que dão um destino diferente aos lucros.

"Esta não é uma proposta radical, a nossa proposta é moderada no que diz respeita ao IRC", assegurou.

Sublinhando que o PS "é a principal alternativa ao Governo", Pedro Nuno Santos enfatizou que a sua bancada "não foi eleita para suportar o Governo do PSD", mas não se coloca de fora do OE2025 que pode ser viabilizado de duas formas: "ou com o Chega ou com o PS".

Por seu turno, Montenegro apontou uma contradição a Pedro Nuno Santos sobre a questão dos impostos.

"O PS, o deputado Pedro Nuno Santos, apesar de estar zangado com as empresas e com os jovens de Portugal defende uma baixa do IRC e uma baixa do IRS para os jovens. Vou facilitar a sua decisão e vou-lhe apresentar uma proposta que salvaguarda as suas preocupações e os seus princípios e que é uma aproximação ao que defende", assegurou.

Ventura: "Se o país for arrastado para uma crise política, os responsáveis são o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos"

André Ventura, presidente do Chega, afirmou que, se o Orçamento chumbar, a culpa será do primeiro-ministro e do líder do PS, com Luís Montenegro a prometer que irá elencar a sucessão de posições de André Ventura.

Estas posições foram trocadas entre Ventura e Montenegro no início do debate quinzenal, numa altura em que o chefe do executivo já não dispunha de tempo para responder aos avisos que o presidente do Chega tinha feito sobre a responsabilidade de uma crise política em Portugal, na sequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025.

"Olhos nos olhos quero dizer-lhe que, se o país for arrastado para uma crise política desnecessária, há dois responsáveis neste parlamento, o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos", declarou André Ventura.

O líder do Chega ironizou que Luís Montenegro e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, andam agora preocupados com o consenso.

"O Chega não teve essa preocupação agora, mas logo no dia 10 de março a seguir às eleições. Dissemos que o país precisava de uma grande maioria política, precisava de estabilidade e o primeiro-ministro não quis. Quando chegou ao momento, preferiu negociar com o PS do que ter um Orçamento mobilizador e verdadeiramente transformador do país", sustentou.

Sem tempo para responder, o primeiro-ministro sugeriu que o líder do Chega já teve várias posições em matéria de Orçamento.

"Tenho manifestamente muito pouco tempo para poder elencar todas as posições que o Chega teve desde o primeiro dia em que se começou a falar de Orçamento até ao dia de hoje. Mas eu prometo que em outra resposta vou falar delas", disse.

Antes, o presidente do Chega tinha desafiado o primeiro-ministro a baixar o peso dos impostos nos combustíveis, dizendo que estão a aumentar quando o preço do crude nos mercados internacional está ao nível mais baixo dos últimos anos

"Em três semanas, o Governo descongelou três vezes a taxa de carbono, ou seja, o preço podia descer e não desceu. Antes, o primeiro-ministro dizia que os portugueses pagam uma carga de impostos absolutamente imoral. Agora, não é pelo preço do petróleo, não é pelo líder do Hamas ou pelo primeiro-ministro de Israel, é pelo nosso primeiro-ministro que não deixa a taxa de carbono ficar congelada", acusou.

Na resposta, Luís Montenegro respondeu que a reposição da taxa de carbono "é uma política ecológica".

"Não aumentámos o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), não aumentámos o IVA, que era aquilo que o Governo anterior fazia. Descongelámos parcialmente a taxa de carbono de modo a não prejudicar o consumidor. Já não falta mesmo quase nada para continuarmos a ter a taxa de carbono em vigor e aí sim os preços dos combustíveis poderem descer", acrescentou.

Montenegro disponível para negociar com IL fim de organismos redundantes do Estado

O primeiro-ministro manifestou-se disponível para acolher propostas da Iniciativa Liberal para acabar com organismos do Estado que são redundantes, após Rui Rocha ter criticado uma "maralha inextricável" na administração consultiva.

"Se há organismos a mais que são redundantes, é preciso acabar com eles, e estamos disponíveis para acolher propostas da Iniciativa Liberal (IL) que nos possam ajudar a isso", afirmou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro reagia a uma intervenção do presidente da IL, Rui Rocha, que disse ter "duas propostas irrecusáveis" para o Governo, uma das quais relativa ao peso do Estado, que, defendeu, "deve estar onde tem de ser forte em funções de soberania essenciais", mas não "onde não faz falta e atrapalha".

"É por isso que, na nossa visão do país, nós colocamos um acento tónico muito importante na visão sobre a administração consultiva do Estado: as comissões, os observatórios, as 'task-forces', toda essa maralha inextrincável de situações em que temos de intervir", disse, referindo-se a uma proposta do seu partido para o Orçamento do Estado que prevê a redução entre 25% e 30% a administração consultiva do Estado.

Rui Rocha defendeu também que, no que se refere ao setor empresarial do Estado, há também "muitas áreas onde o Estado não deve estar", aproveitando para perguntar a Luís Montenegro qual é a sua postura sobre a TAP.

"Porque, devo-lhe dizer, já ouvi a bancada do PS falar de empresas estratégicas, já ouvi falar de investimentos estratégicos. Nós sabemos todos onde é que isso vai levar: leva à EFACEC, porque eles queriam definir o que é estratégico e o que não é estratégico e no final aquilo que fica é um vazio no bolso dos portugueses", criticou.

Na resposta, Montenegro concordou que "há algumas áreas que podem ser aliviadas" no setor empresarial do Estado, referindo-se também à EFACEC, cujo processo de nacionalização considerou ter deixado "uma herança de mais de 500 milhões de euros".

Sobre a TAP, o primeiro-ministro clarificou que o Governo "defende a gestão com capital privado, obviamente" e considerou que a companhia está na situação atual devido a um "complexo ideológico que marcou a governação anterior".

"Perante um processo de privatização que estava em curso, e que não tinha custos para os contribuintes portugueses, foi feita uma inversão da responsabilidade concreta do PS e do atual secretário-geral do PS, que custou 3.200 milhões de euros aos contribuintes", acusou.

Na sua intervenção, Rui Rocha abordou ainda a sua segunda "proposta irrecusável" ao Governo relativa aos impostos, pedindo a Luís Montenegro que aposta na redução da carga fiscal das empresas e perguntando-lhe se vai "caminhar no sentido de uma descida de IRS para todos".

"Deixe cair a questão do IRS Jovem, porque é discriminatória, e diga aos portugueses, depois de emagrecer o Estado, depois de pôr a economia a crescer, diga aos portugueses que todos eles, sem exceção, merecem uma descida de impostos", desafio.

Na resposta, apesar de salientar que, em termos gerais, tem uma visão para o país próxima da da IL, Montenegro realçou que divergem no papel que consideram que o Estado deve ter nos serviços públicos, assumindo que ele próprio considera que o mercado não deve assumir uma "posição demasiado relevante" e o Estado deve estar "no centro", apesar de não ter "nenhum estigma com a complementaridade do setor privado e social".

Sobre os impostos, Montenegro disse que também está preocupado com uma redução para todos os contribuintes - salientando que é por isso que apresentou uma descida do IRS até ao oitavo escalão, chumbada no parlamento -, mas admitiu que tem como prioridade os jovens.

"Nós precisamos da juventude portuguesa em Portugal e, se tivermos a juventude portuguesa em Portugal, nós vamos ser mais competitivos do ponto de vista económico, nós vamos criar mais riqueza e vamos poder aliviar os impostos das empresas e dos restantes trabalhadores. Só que a pedra de toque são mesmo os jovens", frisou.

PCP acusa Governo de privatizar saúde. PM responde com poupança de 24 euros por utente no Hospital de Cascais

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de querer privatizar os serviços primários de saúde, o que o primeiro-ministro negou e apontou para uma poupança de 24 euros por utente no acordo com o Hospital de Cascais.

No debate com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Paulo Raimundo questionou o executivo sobre quanto "está disponível para transferir para os grupos que fazem da doença um negócio à custa do acesso a todos à saúde" e insistiu que que o primeiro-ministro "não perde uma oportunidade para dar razão" às acusações que dizem que o Governo "está ao serviço dos grupos económicos".

"Decide transferir seis milhões de euros para um grupo privado até ao final do ano, decide avançar com a privatização dos serviços continuados dos primários de saúde, e transfere estes seis milhões de euros para este tal grupo privado, para que este grupo privado venha ao SNS buscar os profissionais que tanta falta fazem a todos nós", sustentou o deputado comunista.

Raimundo referia-se à decisão do Governo de recorrer ao Hospital de Cascais para atribuir médico de família a 75 mil pessoas que não tinham, uma medida que representa uma despesa de seis milhões de euros até ao final do ano.

Na réplica, Montenegro lembrou que entre as cláusulas deste acordo consta que "nenhum profissional que esteja adstrito naquela área ao SNS" poderá ser contratado e defendeu que esta medida "dá resposta a 75 mil pessoas numa zona de alta densidade populacional e grande carência de recursos humanos".

"Pasme-se, vai-nos ficar até ao final do ano 24 euros mais barato (por utente) do que o custo que tínhamos se déssemos esta resposta no Serviço Nacional de Saúde", frisou o chefe do Governo.

Montenegro ressalvou ainda que não está a defender que "a multiplicação destes exemplos deve ser a regra", mas sim a destacar que o Governo "conseguiu dar uma resposta que as pessoas precisam, que é imediata, que é urgente, utilizando a capacidade instalada no setor privado".

O primeiro-ministro lembrou algumas medidas do executivo para a saúde desde a tomada de posse e garantiu que o Governo "não defende mesmo a privatização de nada no SNS", mas sim garantir um serviço de saúde universal e tendencialmente gratuito.

Montenegro disse ainda que, para dar a mesma resposta no público que o privado dá, o Governo está disposto a gastar um "bocadinho mais" do que gastou no acordo com o Hospital de Cascais, mas que "faltam médicos e enfermeiros para poder dar essa resposta".

"Infelizmente as vagas não são todas preenchidas, não é um problema de agora, é um problema que vem de há vários anos, mas nós estamos a dar atratividade às carreiras para podermos ser mais bem sucedidos nos concursos que queremos lançar", concluiu.