Montenegro assume prioridade à descida de impostos sobre rendimentos do trabalho
O presidente do PSD defendeu como primeira reforma estrutural a simplificação fiscal, assumindo prioridade às famílias antes das empresas, e sugeriu que a questão dos impostos deveria ficar fora do Orçamento do Estado.
Luís Montenegro participou hoje num encontro organizado pela Caixa Geral de Depósitos, em Oeiras, no qual teve uma conversa de mais de meia hora sobre "Desafios Económicos do País" com a diretora do Jornal de Negócios, Diana Ramos.
"O que temos em Portugal é uma asfixia fiscal transversal, as pessoas estão inundadas em impostos e as empresas estão castigadas com impostos", defendeu.
Desafiado a apontar quais são as principais reformas estruturais de que o país precisa, o presidente do PSD apontou "uma política fiscal mais simplificada e o desagravamento das taxas sobre os rendimentos das famílias e empresas".
No final, questionado pelos jornalistas, Luís Montenegro assumiu que a sua prioridade, se fosse Governo, seriam as famílias.
"Eu começo pelas pessoas, os impostos sobre os rendimentos do trabalho devem descer, já temos uma carga fiscal indireta sobre o consumo que é muito elevada (...) Se me pergunta qual é a prioridade, a prioridade são as pessoas, as empresas vêm a seguir porque são estas que pagam salários", justificou.
Para as empresas defendeu, por exemplo, a manutenção da suspensão da taxa de carbono enquanto os preços da energia se mantiverem elevados.
Perante uma plateia de empresários, Montenegro invocou a sua experiência de antigo deputado e líder parlamentar para considerar incorreto que o instrumento mais importante da política fiscal em Portugal seja o Orçamento do Estado.
"É tempo de deixarmos de ter no OE a principal lei que mexe nos impostos todos (...) O que deve estar no OE é a previsão de arrecadação fiscal, o resto deve ser processo legislativo autónomo", considerou.
Entre outras reformas prioritárias, o presidente do PSD incluiu a da justiça e da demografia e não excluiu entendimentos com o Governo.
"Não tenho nenhum problema em poder estar ao lado do Governo quando o Governo governa bem, o que não farei é governar em vez do Governo", disse.
O presidente do PSD congratulou-se, aliás, que o executivo pareça estar a aproveitar ideias que lançou, como um programa de emergência social, embora considerando que "setembro é tarde" para lançar novos apoios para famílias e empresas.
"Quanto melhor e mais eficiente for o trabalho da oposição, melhor vai ser governação", salientou.
Montenegro reiterou o seu desafio ao Governo para que aplique parte do excedente da receita que vai arrecadar em impostos na duplicação do apoio ao cabaz alimentar até ao final do ano -- estimando um custo de 250 milhões de euros com a medida -- e não rejeitou o objetivo estipulado pelo Governo de aumentar o peso dos salários no PIB em 20% até final da legislatura.
"Não podemos decretar o aumento de salários de uma forma proclamatória, temos de ter objetivos, e quanto mais ambiciosos melhor, mas temos de ter condições para acomodar esse aumento", advertiu.
O presidente do PSD manifestou mais dúvidas quanto a outra ideia do executivo, o estudo de uma semana de quatro dias, salientando que as experiências internacionais não estão a ter os resultados esperados.
"Numa altura em que as nossas empresas têm tantas dificuldades, parece-me irrealista", disse.
"Façam-se já as obras no aeroporto de Lisboa"
Sobre a reunião da semana passada com do primeiro-ministro, Montenegro diz que foi uma reunião "produtiva" e "normal de uma democracia madura". Reconheceu que o tema do novo aeroporto de Lisboa foi discutido com António Costa e revelou ter informado que o PSD está a fazer audições com especialistas para tomar uma decisão sobre o tema.
Mas lamentou que o Governo não tenha conseguido acordar ainda a localização do novo aeroporto, "nem fazer uma avaliação ambiental estratégica".
"Há coisas que já se deviam ter feito e que se podem fazer já: uma coisa são as obras imperiosas no aeroporto Humberto Delgado e que já podiam ter sido feitas na altura da pandemia, quando a atividade aeroportuária estava em baixo", referiu."Não há mais tempo a perder", sublinhou, lembrando que o turismo português está a ser afetado por este problema.
"Não aceito pressões de ninguém, nem aceito chantagens psicológicas, políticas e institucionais de ninguém, não vou decidir pelo Governo. Não vamos impor ao PSD um prazo apertado para decidir uma coisa em sete dias que o Governo não decidiu em sete anos".
