“Moedas põe na gaveta proposta que fazia disparar rendas acessíveis”

Ao abrigo da Lei de Imprensa n.º 2/99, de 13 de janeiro, artigos 24.º, 25.º e 26.º, o DN recebeu do presidente da Câmara de Lisboa, a resposta a um artigo intitulado “Moedas põe na gaveta proposta que fazia disparar rendas acessíveis”, publicado a 18 de janeiro de 2024, que aqui reproduzimos:

Ex.mº Sr.  Diretor do Diário de Notícias,
Lisboa

O presidente da CML, Carlos Moedas, vem por este meio exercer o seu direito de resposta e de exigência de retificação, na qualidade de visado na vossa notícia publicada em 18/01/2024, na edição impressa do Diário de Notícias e também na versão online, com divulgação de uma notícia incorreta e com falhas graves de rigor, suscetíveis de enganar os seus leitores.

Ao abrigo da legislação em vigor, vimos por este meio solicitar a publicação do direito de resposta, nos mesmos moldes e destaque dados à notícia (chamada de capa).

Num artigo com o título “Moedas põe na gaveta proposta que fazia disparar rendas acessíveis”, o Diário de Notícias, através da jornalista Margarida Davim, que assina o artigo, transmite informações falsas que se impõe serem corrigidas.

Em concreto:
· É FALSO que a proposta faça disparar as rendas da habitação acessível.

O programa e valores da renda acessível em vigor mantêm-se sem qualquer alteração e não sofrem qualquer mudança, como erradamente é generalizado e apresentado no artigo, título e chamada na primeira página.
· É FALSO que a proposta de habitação acessível em parceria faça disparar os preços nos projetos

A proposta de um novo programa é um modelo de construção de habitação assente em parceria com promotores privados, aberto a candidatos das classes intermédias, e que, tendo melhores rendimentos, não conseguem, ainda assim, adquirir habitação no mercado de renda livre.

Os preços não disparam porque os preços estão estabelecidos dentro de tetos que não são ultrapassados. Lembramos também que o único critério concorrencial para adjudicação será o desconto proposto em relação aos limites máximos de renda, ou seja, constrói quem conseguir oferecer as rendas mais baratas.

· É FALSO que a necessidade de introduzir o apoio à renda é a prova de que as rendas não são acessíveis.

A coordenação entre programas é que dinamiza o mercado de habitação acessível em Lisboa. A proposta pretendia alargar a acessibilidade das famílias às casas do programa, pois por exemplo um casal que tenha rendimentos de 2500/mês e queira concorrer a um T2 com renda de 950 é apoiado pela CML em 200/mês, que é o valor médio dos mais de 1000 apoios à renda que estão ativos. Mas haverá também algumas famílias que consigam assumir as rendas deste programa sem apoios e que de outra forma não teriam resposta no mercado livre. De outra forma não é possível, apenas com o investimento camarário, disponibilizar habitação e chegar ao maior número de situações -- tão diferentes -- de necessidades na cidade.
E só assim não se subverte o conceito de habitação acessível para todos. Lembramos que o apoio à renda tem sido um apoio municipal universal, em que quem é elegível é apoiado e ninguém tem ficado de fora.

· É FALSO que o modelo de cálculo das rendas acessíveis seja novo e implique uma mudança radical.

Aplicar a tabela de preços de renda acessível estabelecida a nível nacional (Decreto-lei 68/2019 que cria o programa de renda acessível, e que no artigo 10.° define que os limites de rendas acessíveis correspondem essencialmente a 80% do valor de mercado registado pelo INE nessa freguesia; e a Portaria 176/2019 com o cálculo dos limites de renda).
Pela primeira vez é apresentado um modelo que permite construir TODAS as habitações em propriedade municipal em regime 100% acessível, sem componente de rendas livres ou especulativas, uma inovação face ao modelo anterior que permitia que 1/3 das casas não fossem acessíveis.
Sublinhe-se que na proposta está-se sempre a falar de valores de renda acessível, dirigida às classe médias, o que permite o acesso a mais candidatos e uma maior escolha às famílias (e não uma redução de escolha, como se pretende fazer.) A CML continua a construir e praticar as suas rendas à medida da capacidade das famílias, e lembramos que criou neste mandato pela primeira vez concursos especiais para famílias que auferiam menos do que o salário mínimo, que estavam fora do regulamento e das respostas municipais e assim receberam uma casa municipal.
Este sistema diversificado é mais equitativo e justo, criando possibilidades reais a diferentes públicos na cidade, e permite lançar as bases de um verdadeiro mercado de habitação acessível em Lisboa - que não existe - à semelhança do que se pratica a nível europeu.

É FALSO que se trate apenas de um “aparente desinteresse” por parte dos promotores privados.

O PS durante os seus mandatos apresentou uma proposta com os privados que falhou a todos os níveis e que contribuiu zero para o reforço das respostas de habitação em Lisboa. Realidade esta que, ainda hoje, é uma das causas para o grave problema habitacional que se sente na cidade. Os promotores privados não manifestaram qualquer interesse nas condições dessa proposta, reforçando que a mesma apresentava muitas dificuldades na sua concretização. O anterior modelo de renda acessível iniciado em 2017 pelo anterior Executivo do PS teve 7 concursos, obteve pareceres negativos do Tribunal de Contas, vários concursos ficaram desertos e, o mais significativo, até ao dia de hoje nenhuma casa foi construída.

Carlos Moedas
Presidente CML
Lisboa, 18 de janeiro de 2024

Nota da Direcção 
 “O DN ouviu várias fontes antes da publicação da notícia. Todas devidamente citadas e identificadas. Lamentamos é que, quando contactada a CML para se pronunciar, esta não tenha mostrado disponibilidade para o efeito, tendo optado por nos remeter para uma Declaração sintética do seu Presidente, que, de resto, também publicámos.”