Moedas diz que contrato para exploração publicitária em Lisboa previa "2.500 m2 de grandes formatos"
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse esta terça-feira que, no anterior mandato municipal, sob presidência do PS, o contrato de concessão para instalação e exploração publicitária na cidade previa "2.500 metros quadrados de grandes formatos".
"Mandámos parar a instalação destes grandes formatos, mas é bom não esquecer que no mandato anterior este contrato aprovava - no anexo três - 2.500 metros quadrados de grandes formatos", afirmou Carlos Moedas na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, para prestação de contas do trabalho do executivo entre julho e agosto.
Questionado pelo deputado municipal do PEV José Sobreda Antunes sobre a "proliferação dos painéis publicitários" e os alertas do perigo em termos de segurança rodoviária, considerando que "este executivo é meramente reativo", o presidente da câmara informou que foi pedido um parecer ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a instalação dos painéis publicitários de grande formato no âmbito do contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa.
"Eu fiquei com isto [o contrato] nas mãos e nós não podíamos parar a cidade de Lisboa e não termos paragens de autocarros. Tínhamos de avançar, portanto eu avancei porque sou um municipalista, porque senão não tinha avançado", declarou o social-democrata, reiterando que ficou "refém" de opções do anterior executivo municipal.
Antes destas intervenções, o deputado municipal do PS Silvino Correia criticou a forma "displicente e insensata como a colocação na cidade dos novos painéis publicitários está a acontecer", realçando o alerta do Automóvel Clube de Portugal (ACP)sobre os perigos que representam para a segurança de quem conduz na cidade.
"É caso para dizer, entre a ironia e o desespero, que no lugar de um verdadeiro plano de mobilidade esta foi a única forma que o executivo da câmara municipal encontrou para interferir na vida de quem circula de carro na cidade de Lisboa", expôs o socialista.
Também a deputada independente Daniela Serralha, do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), lamentou o "exercício de retórica" de Carlos Moedas na governação da cidade e a tardia decisão de suspender o contrato de concessão à JCDecaux.
Moedas saiu da sala após críticas do BE
A este propósito, a deputada municipal do BE Maria Escaja criticou o presidente da câmara por "culpar reiteradamente o anterior executivo" quando o contrato com a JCDecaux foi assinado no atual mandato e anunciou que vai pedir uma auditoria: "Carlos Moedas mente [...]. Porque é que não assume as responsabilidades?"
Em defesa da honra, Carlos Moedas decidiu sair da sala para voltar apenas após as intervenções do BE e, na sequência desta ação e da discussão entre deputados do PSD e do BE, a reunião da assembleia foi interrompida durante alguns minutos.
Da bancada do PSD, o deputado Carlos Reis considerou que "há que ter vergonha", lembrando que a maioria dos deputados estava nesta casa no mandato anterior quando o contrato começou a ser discutido, tendo existido "várias vicissitudes jurídicas".
"Se calhar não convém para o prestígio desta assembleia, para o prestígio da câmara municipal e para o prestígio de todos nós falar muito a fundo e escarafunchar muito a fundo sobre esta matéria", avisou o social-democrata, reforçando que o contrato foi aprovado pelos órgãos municipais e reconhecendo que "tem aspetos maus".
A instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em Lisboa fez o ACP apresentar uma providência cautelar contra a Câmara de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP - Multimédia Outdoors Portugal, por considerar que a sua localização e dimensão são "claramente atentatórias da segurança rodoviária".
Posteriormente, a Câmara de Lisboa pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis de grande formato e indicou que vai negociar com a empresa soluções para os que já foram instalados.
Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, tendo um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à autarquia "a remuneração anual de 8,3 milhões de euros" como contrapartida.
Esse contrato inclui "900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital"; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; "um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4x3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal".