Ministro pressionado para revogar despacho de ex-secretária de Estado
Ex-secretária de Estado contratada por empresa a quem assinou benefício quando estava no Governo. ONG de combate à corrupção exige ao ministro da Economia que revogue o benefício. Partido Chega pede intervenção da procuradora-geral da República.
O ministro da Economia, António Costa Silva, está pressionado para revogar o estatuto de utilidade turística concedido a uma empresa para a qual vai trabalhar a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que assinou esse benefício.
A empresa beneficiada chama-se HILODI (Historic Lodges & Discoveries), pertença do grupo The Fladgate Partnership, sendo o equipamento beneficiado com o estatuto de utilidade turística denominado WOW (sigla de World of Wine). Sexta-feira foi noticiado que Rita Marques - secretária de Estado do Turismo de outubro de 2019 a novembro passado - iria assumir a partir de 16 de janeiro o cargo de administradora da The Fladgate Partnership.
Segundo a empresa, ficará com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo", tendo a direção do WOW, as caves da Taylor"s e da Fonseca, o hotel The Yeatman, o Vintage House no Douro, o Hotel da Estrela e o Palacete Chafariz d"El Rei em Lisboa, ainda o Museu do Vitral, o Ferry no rio Douro e os 20 restaurantes do grupo".
A notícia de que Rita Marques estaria agora a ser empregada por uma empresa a quem concedeu um benefício foi avançada no domingo pelo Observador. Ontem, a Frente Cívica enviou ao ministro da Economia uma carta - assinada pelo presidente e pelo vice-presidente desta organização, respetivamente Paulo de Morais e João Paulo Batalha (ex-presidente do ramo português da Transparência Internacional) - exigindo a revogação do benefício concedido.
Em causa está uma alegada violação da lei por Rita Marques. O regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estabelece que "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas (...) relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político".
"Tendo desenvolvido toda a minha atividade profissional no setor privado, era para mim evidente que esta exoneração implicava o regresso ao mundo empresarial. Assim acontece."
Para a Frente Cívica, "permitir que esta situação se mantenha é premiar a infratora e autorizar a violação da lei criada para defender a integridade pública em Portugal". O despacho de Rita Marques tem data de 17 de fevereiro de 2022, portanto ainda no anterior Governo, sendo o ministro da Economia Pedro Siza Vieira. Para já o gabinete do ministro da Economia não comenta, precisamente dado o facto de o benefício ter sido concedido quando o ministro era outro.
Contactada pela SIC-Notícias, Rita Marques afirmou-se "absolutamente segura das decisões tomadas enquanto secretária de Estado" e ainda "das que toma na esfera privada desde que deixou o Governo".
"A minha intervenção ocorre depois de o Turismo de Portugal apreciar o pedido e reconfirmar que todos os requisitos da utilidade turística se mantinham. Assim se passa em todos os casos similares."
Já falando ao Observador, acrescentou a razão pela qual aceitou o convite da The Fladgate Partnership: "Tendo desenvolvido toda a minha atividade profissional no setor privado, era para mim evidente que esta exoneração implicava o regresso ao mundo empresarial. Assim acontece." Segundo explicou, o benefício que concedeu já vinha de antes, tendo-se limitado a renová-lo, com parecer prévio positivo dos serviços: "A minha intervenção ocorre depois de o Turismo de Portugal apreciar o pedido e reconfirmar que todos os requisitos da utilidade turística se mantinham. Assim se passa em todos os casos similares."
Ontem o Chega perguntou à procuradora-geral da República se o Ministério Público já tinha aberto algum procedimento para averiguar a situação. "Não estamos apenas uma questão de moralidade, estamos perante uma questão de legalidade", defendeu o líder do partido. Para André Ventura, é claro estar-se perante um "um esquema de portas giratórias".
