Ministra diz ter condições para continuar e critica empolamento do caso do procurador europeu

A ministra da Justiça considerou esta quinta-feira que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos numa nota do Governo, que fundamenta a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

"Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais", afirmou Francisca Van Dunem no parlamento sobre os erros que constam numa nota enviada ao Conselho Europeu sobre o procurador europeu José Guerra, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na mesma, presumindo que correspondia às informações que tinha dado à direção-geral de Política de Justiça.

Reconhecendo mais uma vez que foram cometidos "erros palmares" na nota, Francisca Van Dunem explicou que a mesma foi pedida com caráter de urgência pela representação portuguesa junto da União Europeia.

"Estou perfeitamente disponível para reconhecer que da minha parte possa ter havido uma falha por não ter exigido que a nota voltasse às minhas mãos para verificar as orientações que dei na reunião", afirmou a titular da pasta da Justiça, considerando, contudo, que "apesar da gravidade dos factos o caso está a ser empolado a todos os níveis de forma a transmitir a intenção que os vícios foram para beneficiar um candidato".

"A extensão da gravidade disto está claramente a ser empolada. Pretende-se criar um embaraço ao Governo de Portugal, numa altura em que o país assume a presidência do conselho europeu", reiterou a ministra, insistindo que não houve qualquer intenção dolosa.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Questionada por alguns deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre quem foi autor material dos erros, a ministra esclareceu que a nota, enviada em novembro de 2019, foi elaborada por um diretor de serviço da Política de Justiça e justificou que, embora tenha sido enviada uma cópia para o seu gabinete, não leu a fundamentação, porque presumiu que a mesma continha as indicações que tinha dado numa reunião, realizada poucos dias.

"Houve uma reunião com a direção de política de justiça na qual me é dada a indicação de que havia necessidade de formalizar e fundamentar a escolha do Governo português. A nota foi comunicada ao meu gabinete e a leitura que foi feita era que vinha para efeitos de arquivo", explicou Van Dunem.

O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza classificou de escolha política a indicação de José Guerra, observando que o executivo podia ter-se conformado com a escolha do júri europeu (que optou pela procuradora Ana Carla Almeida).

"O Governo ao fazer esta escolha política subiu a fasquia da sua própria responsabilidade e devia ter a lisura máxima" na elaboração da nota, enfatizou o deputado.

Em resposta, a ministra afirmou que ainda considera que esta foi a "solução mais correta e mais justa, face aos candidatos" portugueses, sublinhando que o CSMP é o órgão que tem conhecimento de toda a atividade dos procuradores, está habituado a geri-los e sabe quem tem condições de liderança.

António Filipe, do PCP, pediu uma averiguação "minuciosa e cabal" sobre quem foi o autor dos erros, mas considerou que o CSMP é a entidade mais confiável para indicar o representante português na Procuradoria Europeia.

O deputado do CDS Telmo Correia considerou "inadmissíveis" os erros existentes na nota e que estes tinham o mesmo objetivo: "valorizar a candidatura em José Guerra", observando que não ficou esclarecido quem fez e como fez. "A senhora ministra não tem maneira de sair bem disto. Apresentou a sua demissão?", interrogou. Van Dunem admitiu: "Pensei nisso".

O deputado André Ventura insistiu em perguntar à ministra se considerava que tinha condições para continuar no cargo, questionando ainda se a escolha de José Guerra, em detrimento de Ana Carla Almeida, não teve interferência do ministro Eduardo Cabrita, já que esta procuradora está a investigar um caso relacionado com o Ministério da Administração Interna (caso das golas anti-fumo), ao que Francisca Van Dunem respondeu que nunca abordou o assunto com o seu colega do executivo.

Por sua vez, José Magalhães, do PS, saiu em defesa da ministra, afirmando que com as suas explicações "ficou tudo esclarecido" e que o Governo fez "aquilo que podia e pode fazer" (alterar a escolha do júri europeu).