Ministra diz ter condições para continuar e critica empolamento do caso do procurador europeu
"Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais", afirmou Francisca Van Dunem
A ministra da Justiça considerou esta quinta-feira que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos numa nota do Governo, que fundamenta a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.
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"Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais", afirmou Francisca Van Dunem no parlamento sobre os erros que constam numa nota enviada ao Conselho Europeu sobre o procurador europeu José Guerra, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na mesma, presumindo que correspondia às informações que tinha dado à direção-geral de Política de Justiça.
Reconhecendo mais uma vez que foram cometidos "erros palmares" na nota, Francisca Van Dunem explicou que a mesma foi pedida com caráter de urgência pela representação portuguesa junto da União Europeia.
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"Estou perfeitamente disponível para reconhecer que da minha parte possa ter havido uma falha por não ter exigido que a nota voltasse às minhas mãos para verificar as orientações que dei na reunião", afirmou a titular da pasta da Justiça, considerando, contudo, que "apesar da gravidade dos factos o caso está a ser empolado a todos os níveis de forma a transmitir a intenção que os vícios foram para beneficiar um candidato".
"A extensão da gravidade disto está claramente a ser empolada. Pretende-se criar um embaraço ao Governo de Portugal, numa altura em que o país assume a presidência do conselho europeu", reiterou a ministra, insistindo que não houve qualquer intenção dolosa.
Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
Questionada por alguns deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre quem foi autor material dos erros, a ministra esclareceu que a nota, enviada em novembro de 2019, foi elaborada por um diretor de serviço da Política de Justiça e justificou que, embora tenha sido enviada uma cópia para o seu gabinete, não leu a fundamentação, porque presumiu que a mesma continha as indicações que tinha dado numa reunião, realizada poucos dias.
"Houve uma reunião com a direção de política de justiça na qual me é dada a indicação de que havia necessidade de formalizar e fundamentar a escolha do Governo português. A nota foi comunicada ao meu gabinete e a leitura que foi feita era que vinha para efeitos de arquivo", explicou Van Dunem.
O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza classificou de escolha política a indicação de José Guerra, observando que o executivo podia ter-se conformado com a escolha do júri europeu (que optou pela procuradora Ana Carla Almeida).
"O Governo ao fazer esta escolha política subiu a fasquia da sua própria responsabilidade e devia ter a lisura máxima" na elaboração da nota, enfatizou o deputado.
Em resposta, a ministra afirmou que ainda considera que esta foi a "solução mais correta e mais justa, face aos candidatos" portugueses, sublinhando que o CSMP é o órgão que tem conhecimento de toda a atividade dos procuradores, está habituado a geri-los e sabe quem tem condições de liderança.
António Filipe, do PCP, pediu uma averiguação "minuciosa e cabal" sobre quem foi o autor dos erros, mas considerou que o CSMP é a entidade mais confiável para indicar o representante português na Procuradoria Europeia.
O deputado do CDS Telmo Correia considerou "inadmissíveis" os erros existentes na nota e que estes tinham o mesmo objetivo: "valorizar a candidatura em José Guerra", observando que não ficou esclarecido quem fez e como fez. "A senhora ministra não tem maneira de sair bem disto. Apresentou a sua demissão?", interrogou. Van Dunem admitiu: "Pensei nisso".
O deputado André Ventura insistiu em perguntar à ministra se considerava que tinha condições para continuar no cargo, questionando ainda se a escolha de José Guerra, em detrimento de Ana Carla Almeida, não teve interferência do ministro Eduardo Cabrita, já que esta procuradora está a investigar um caso relacionado com o Ministério da Administração Interna (caso das golas anti-fumo), ao que Francisca Van Dunem respondeu que nunca abordou o assunto com o seu colega do executivo.
Por sua vez, José Magalhães, do PS, saiu em defesa da ministra, afirmando que com as suas explicações "ficou tudo esclarecido" e que o Governo fez "aquilo que podia e pode fazer" (alterar a escolha do júri europeu).