Ministra da Saúde, Ana Paula Martins
Ministra da Saúde, Ana Paula MartinsHUGO DELGADO/LUSA

Ministra da Saúde quer "amplo consenso nacional" para "reforma estrutural" do SNS

Para esta "reforma estrutural" do SNS, Ana Paula Martins disse que "os próximos Orçamentos do Estado são essenciais", sublinhando que esta será uma "reforma em que todos deverão participar".
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A ministra da Saúde apelou esta segunda-feira a um "amplo consenso nacional" para concretizar a "reforma estrutural" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma tarefa que disse precisar de uma legislatura ou mais.

"Este trabalho não terá resultados em semanas ou meses. É um trabalho de uma legislatura, ou mais, e necessita de um amplo consenso nacional", afirmou Ana Paula Martins, que falava na sessão que assinala o 45.º aniversário do SNS promovida pela comissão parlamentar de saúde.

Depois da intervenção do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que abriu a sessão, a ministra da Saúde lembrou a história do SNS desde a sua criação, destacando algumas decisões tomadas por diversos governos, do PS e do PSD, desde a criação das Unidades Locais de Saúde à reforma da saúde mental, passando pela legislação da transplantação e pela criação dos Centros de Responsabilidade Integrada, entre outros.

Ana Paula Martins lembrou a necessidade da colaboração de todos para esta mudança estrutural que considera necessária no SNS, para que se adapte às novas realidades: "Dificilmente conseguiremos estar todos de acordo, mas temos de materializar um acordo para o essencial".

Para esta "reforma estrutural" do SNS, a ministra disse que "os próximos Orçamentos do Estado são essenciais", sublinhando que esta será uma "reforma em que todos deverão participar".

Ana Paula Martins recordou que a saúde de hoje "é diferente da de há 45 anos", acrescentando: "De um dos piores sistemas de saúde do mundo conseguimos inverter a situação, transformando assimetrias e desigualdades".

Assumindo a defesa do SNS como "um dos pilares essenciais da atuação" deste Governo, designadamente do Ministério da Saúde, a governante disse que o objetivo não é apenas dar mais anos à vida, mas criar mais qualidade para os anos vividos, aproveitando " a capacidade instalada de todos os setores".

"As reformas não se fazem contra as pessoas, os profissionais ou os autarcas", disse a ministra, sublinhando que para esta mudança devem contar "todos os agentes".

No final da sua intervenção, a ministra da Saúde escusou-se a responder a perguntas dos jornalistas.

Aguiar-Branco pede reforma no SNS para combater "crise de confiança" na saúde pública

Antes, o presidente da Assembleia da República considerou esta segunda-feira necessária uma reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvendo diferentes setores e advertiu que o crescimento dos seguros privados reflete a crise de confiança na saúde pública.

Estas posições foram defendidas por José Pedro Aguiar-Branco na abertura da conferência sobre o 45º aniversário do SNS, na Sala do Senado da Assembleia da República, numa intervenção em que também alertou para a importância de se investir mais nos cuidados continuados e paliativos, para além do debate em curso sobre a eutanásia.

"A saúde é demasiadamente importante para se reger por partidarismos", avisou o presidente da Assembleia da República no final da sua intervenção.

O antigo ministro social-democrata começou por referir que os 50 anos de democracia e os 45 do SNS são "datas que estão ligadas e que são indissociáveis" e acrescentou que o SNS "é uma obra da democracia e é património de todos".

"Uma obra de quem o pensou, defendeu e o aprovou, mas também de quem, questionando e discordando, foi ajudando a torná-lo melhor. O SNS é obra de sucessivos governos, de diferentes partidos, que o têm conservado, reforçado e preparado para o futuro", sustentou.

O presidente da Assembleia da República salientou depois que é fundamental honrar o legado do SNS "e entregá-lo, preservado e melhorado, às gerações seguintes".

"Qualquer reforma para ser bem-sucedida e perdurar no tempo tem de ser construída com a colaboração dos vários agentes. E a reforma na saúde, creio, é hoje manifestamente necessária. Quando vejo mais cidadãos, já são quase quatro milhões, a sentirem a necessidade de recorrer a seguros privados, significa que temos uma crise de confiança dos utentes na saúde pública", advertiu.

Sem entrar em detalhes, José Pedro Aguiar-Branco referiu-se a alguns dos principais problemas que hoje existem no serviço público de saúde: "As listas de espera e a carência de médicos de família, a burocracia excessiva e a centralização das decisões".

Assinalou neste contexto que são "fenómenos antigos e conhecidos de todos", mas que "é preciso encará-los com realismo e decisão".

"Se nada fizermos, os mesmos problemas gerarão as mesmas desconfianças, e o SNS arrisca falhar àqueles que mais precisam dele. Não haja qualquer dúvida: quando a saúde pública não funciona alarga-se o fosso entre quem pode pagar um seguro de saúde e quem, não podendo, sofre as consequências disso", avisou.

No seu discurso, José Pedro Aguiar-Branco frisou, também, que se pretende um país em que a saúde pública seja vista "como um bem ao serviço de todos e não como o único recurso de quem não tem boas opções".

"A melhor forma de celebrar 45 anos de SNS é preparar os próximos 45. O mundo está a mudar, há novos desafios no horizonte. Temos de capacitar a saúde pública para as novas fronteiras que o futuro está a abrir. É preciso pensar num serviço de saúde mais sensível à questão da prevenção. Quanto mais o sistema prevenir as doenças, menos tem de as remediar", observou.

O presidente da Assembleia da República deu ainda especial destaque à questão do estado dos cuidados paliativos em Portugal, apontando que, num país com uma população mais envelhecida, se impõe a existência de "um sistema de saúde que cuide e acompanhe, mesmo quando se esgotou a esperança de cura".

"Para lá do debate sobre o fim de vida e a eutanásia, há um amplo consenso, tanto no parlamento, como no país, sobre os cuidados continuados e paliativos. E, no entanto, olhamos para o território e a rede de cuidados paliativos só cobre 53% das necessidades do país. É uma realidade que importa debater, para a podermos inverter", disse.

Em relação à formação dos futuros médicos, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que lhe "parece avisado trazer para o ensino docentes que sejam, ao mesmo tempo, clínicos em exercício".

"É um ganho para as universidades e, a longo prazo, para os hospitais. Recordo a este propósito, um recente parecer do Conselho das Escolas Médicas, que apelava à criação de uma nova carreira: a de docente clínico", assinalou.

A sessão de hoje no parlamento conta ainda com intervenções da diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, o diretor executivo do SNS, António Gandra d'Almeida, a presidente da Comissão Técnica de Vacinação, Ana Marta Martins Valente Pinto, e o coordenador do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável, Nuno Marques, entre outros.

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