Ministra da Saúde aponta "risco enorme" de hospital estar sem diretor clínico há mais de um ano

A ministra da Saúde considerou-se esta quarta-feira a "rainha de Inglaterra" por estar impossibilitada de nomear e exonerar gestores hospitalares e alertou para o "risco enorme" da falta de diretor clínico no centro hospitalar Lisboa Central.

Ouvida na comissão parlamentar de Saúde, Ana Paula Martins explicou que uma norma na Lei do Orçamento do Estado indica que "só o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde pode nomear pessoas, gestores para as Unidades Locais de Saúde (ULS) até ao final de 2024".

"Vou dizer isto correndo o risco de ser um 'headline' amanhã nos jornais: eu sou a rainha de Inglaterra. Eu não posso nem nomear, nem exonerar. Também não estou interessada em exonerar, mas em nomear estava", adiantou a ministra aos deputados.

Segundo referiu, é "muito grave" que a Unidade Local de Saúde (ULS) São José, que equivale ao antigo Centro Hospitalar Lisboa Central e junta oito hospitais, esteja há mais de um ano sem diretor clínico.

"Aqui é muito claro porque eu pedi diretamente à direção executiva do SNS para nomear a pessoa que nos era proposta, ou outra pela direção executiva, e foi-me recusado. E isso acho que é muito grave. É muito grave não haver diretor clínico num dos maiores hospitais do país", alertou a governante.

De acordo com Ana Paula Martins, a direção clínica é "fundamental para a organização da hierarquia médica e para dar respostas objetivas do ponto de vista assistencial" num hospital.

"É muito grave, sim, haver situações em que não temos diretor clínico há mais de um ano. E eu pergunto como é que a Ordem dos Médicos, com quem temos uma extraordinária colaboração, ainda não se insurgiu com essa matéria", questionou a ministra da Saúde.

Sobre a generalização das ULS, que juntam na mesma gestão hospitais e centros de saúde e que passaram a ser 39 em todo o país, Ana Paula Martins adiantou que o Governo não tem "nenhuma posição de princípio" contra essas unidades locais, mas sim em relação aos hospitais centrais e universitários.

"Os hospitais universitários são muito diferenciados e com centros de referência", adiantou a ministra, ao admitir a hipótese de, numa avaliação que está a ser feita, chegar a conclusão que "faz sentido manter algumas ULS".

No entanto, "todos os indicadores neste momento", quase seis meses após a reforma, indicam que é necessário "reolhar com muita atenção" para o caso dos hospitais centrais e universitários, referiu Ana Paula Martins.

Segundo a ministra, o Tribunal de Contas já emitiu "pareceres prévios desfavoráveis" à aquisição de bens essenciais, como medicamentos.

Perante os deputados, a ministra da Saúde disse ainda que os convencionados "não estão a receber a tempo e horas", o que os leva a ter de se financiar na banca, porque "não foi preparada a transição" para ULS de forma a que os hospitais "tenham gente capacitada e sistemas de informação" para essa função.

A ministra foi hoje ouvida sobre a demissão, no final de abril, do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, o médico Fernando Araújo, a pedido do grupo parlamentar do PS.

Ministra critica falta de estratégia na extinção das Administrações Regionais Saúde

A ministra da Saúde criticou esta quarta-feira a falta de um plano estratégico na extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e revelou que muitas estão a viver de duodécimos transferidos todos os meses para poderem pagar salários.

"Muitas das atribuições das ARS deixaram de ter existência no Orçamento do Estado e estão a viver de duodécimos, que todos meses transferimos para poder pagar ordenados", disse Ana Paula Martins, que hoje está a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde sobre diversos assuntos.

Questionada pelos deputados, a ministra insistiu que "não houve nenhum plano estratégico" para esta extinção, mas disse que serão efetivamente extintas, depois de avaliadas as atribuições que acabam por cair sobre outras entidades.

Exemplificou com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA): "Vai receber atribuições como laboratório de saúde pública para vigilância epidemiológica, mas é preciso saber se tem condições, de recursos humanos e orçamentais, para receber estas atribuições".

Disse ainda que ficou surpreendida com a demissão de Fernando Araújo da Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sublinhou que "a única matéria em que poderia e poderá haver discordância era as atribuições da DE".

Ana Paula Martins criticou o diploma da extinção das ARS -- que foi devolvido pelo Presidente da República -, considerando que "tinha bastantes incompletudes no que tinha que ver com as atribuições e competências" e revelou que "há mil pessoas [colaboradores da Administração Pública] que neste momento não sabem o que lhes vai acontecer"