Marcelo defende que fugas ao segredo de justiça são ponto importante na reforma do setor

O Presidente da República defendeu este domingo que as fugas ao segredo da justiça são "um dos pontos importantes" a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa foi hoje questionado pelos jornalistas sobre a recente divulgação de escutas em processos judiciais, como as que visaram recentemente o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer, sem que estivessem diretamente ligadas aos factos desse processo.

"A Procuradoria-Geral da República, que eu saiba, também já anunciou que ia proceder a uma investigação. A democracia portuguesa conhece já há muitos anos o problema e o debate sobre o segredo da justiça e as fugas ao segredo de justiça", apontou.

Segundo o Presidente da República, "isso é uma realidade que existiu e tem existido ao longo da democracia e naturalmente que é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderado".

"Há muito tempo na sociedade portuguesa há um acordo quanto ao repensar a justiça portuguesa, à reforma da justiça, e, agora, voltou a ser afirmado isso e é uma tarefa que os partidos têm entre mãos, importante, para poder concretizar", disse ainda.

Questionado sobre a convocatória do Conselho de Estado para 15 de julho sobre a Ucrânia, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que o fez neste momento porque "há uma série de reuniões internacionais" como a "cimeira da NATO, encontro entre a União Europeia e o Reino Unido, a discussão de propostas sobre a Ucrânia", bem como "a noção de que é importante fazer avançar o caminho para a paz".

"Eu esperei pela existência de todos os membros do Conselho de Estado investidos. Faz sentido atualizar um debate que já foi feito noutro tempo, já há bastante tempo", justificou.

Já sobre o impasse na Madeira, o chefe de Estado começou por referir que "o representante da Madeira tem a última palavra".

"Aquilo que ele me transmite é que está em curso uma reapreciação do programa de Governo tendo em vista viabilizar esse programa do Governo", disse apenas.

Na quarta-feira foi anunciado pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, que o Governo Regional da Madeira iria retirar a proposta de Programa que estava a ser discutida na Assembleia Legislativa, indicando que não teria condições para ser aprovada no dia seguinte.

Na quarta-feira, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

Caso das Gémeas: Marcelo diz não haver "matéria de facto" que o leve a acrescentar alguma coisa

O Presidente da República considerou este domingo não ter havido "matéria de facto nenhuma" sobre o caso das gémeas que o leve a acrescentar qualquer comentário aos já feitos, afirmando que não ouviu a audição parlamentar da mãe das crianças.

À margem da inauguração de uma exposição que percorre 50 anos da carreira do cartoonista António Antunes, em Vila Franca de Xira, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a audição de sexta-feira da mãe das gémeas na comissão parlamentar de inquérito, durante a qual disse que nunca conheceu ou se dirigiu ao Presidente da República ou ao seu filho, Nuno Rebelo de Sousa.

"Não ouvi, não [a audição]. Não tenho nada a dizer porque relativamente àquilo que eu disse sobre esta matéria não houve matéria de facto nenhuma que me levasse a ter que dizer mais alguma coisa", respondeu.

Sobre o facto de, de alguma forma, ter sido ilibado pela mãe das gémeas, Marcelo Rebelo de Sousa manteve a linha de que não ia comentar e que não tinha "nada mais a dizer sobre a matéria".

"Não comento as atividades do parlamento, nem o plenário, nem a comissão, nem a comissão de inquérito. O parlamento é livre. Eu só disse uma coisa que me parecia importante: os cidadãos são todos iguais perante os órgãos de soberania, perante a lei e perante a Constituição", respondeu apenas, perante a insistência dos jornalistas sobre o facto do seu filho se ter recusado a prestar esclarecimentos à comissão de inquérito.

A mãe das gémeas disse na sexta-feira à comissão de inquérito que nunca conheceu ou se dirigiu pessoalmente ao Presidente da República, ou ao filho, e indicou que mentiu quando falou numa rede de influência que favoreceu as crianças.

"Nunca conheci nem me dirigi pessoalmente ao senhor Presidente da República ou ao seu filho, Dr. Nuno Rebelo de Sousa", afirmou Daniela Martins.

"Numa conversa, supostamente informal, vangloriei-me e afirmei ter havido uma rede de influências em que os médicos começaram a receber ordens de cima. Sobre isso, só posso pedir imensa desculpa a toda a gente de Portugal. Fui parva, errei, e errei porque disse algo que não era verdade por vaidade naquele momento", afirmou.

Antes desta audição, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer a presença do filho do Presidente da República, alegando que a sua recusa em comparecer "consubstancia um crime de desobediência".

Em causa neste processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

PR terá mesma “frente comum perante problemas” com novo Governo que teve com anterior

O Presidente da República defendeu ainda este domingo que deve ter com o novo Governo a mesma predisposição que tinha com o anterior para “uma frente comum perante problemas nacionais”, considerando “preferível” se for possível ter o Orçamento do Estado aprovado.

“Eu acho que tenho a obrigação também de, havendo problemas importantes ou decisões importantes, ainda que por menos tempo e de forma menos intensa, ter a mesma predisposição relativamente ao novo primeiro-ministro e ao novo Governo. Por menos tempo porque o mandato está mais próximo do fim”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa à margem da inauguração de uma exposição em Vila Franca de Xira quando questionado pelos jornalistas se esta é uma nova fase de coabitação com o Governo de Luís Montenegro.

O Presidente da República recordou como nos últimos anos, e “até às vezes desagradando” a sua área política, entendeu ser fundamental “em momentos cruciais, estar ao lado do primeiro-ministro e do Governo anterior”, referindo-se a António Costa e à “crise financeira, crise bancária, fogos ou pandemia”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “em momentos cruciais” solidariedade significa o Presidente da República “estar em conjunto, em muitos momentos com o parlamento, mas noutros com o primeiro-ministro e com o Governo, naquilo que é uma frente comum perante problemas nacionais”.

“Não há dúvida que estamos com questões fundamentais para o país. Para mim a mais é importante é, além das que decorrem da guerra da Ucrânia e por isso é que eu convoquei um Conselho de Estado mal foram eleitos os novos membros, mas o problema do PRR porque todos temos a noção que é uma corrida contra o tempo”, explicou.

Questionado sobre se a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 era uma dessas questões, o Presidente da República afirmou que essa é “outra realidade”.

“É evidente que se for possível haver estabilidade política e estabilidade económica e financeira e portanto ser viabilizado o Orçamento do Estado, penso que estamos todos de acordo que se isso for possível é preferível”, insistiu.

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que vê essa possibilidade, mas ressalvou que isso “depende dos partidos”.

“Sabendo da experiência do passado é bom isso estar presente precisamente porque estamos numa situação internacional pior, porque estamos com o PRR atrasado, porque temos desafios económicos e financeiros pela frente muito urgentes, se for possível haver a viabilização do orçamento, melhor”, enfatizou.