Maioria de acordo com a inclusão de metadados e confinamentos na Constituição

Os portugueses estão disponíveis para permitir o acesso das polícias aos metadados em caso de crime grave e também a que possa haver pessoas confinadas sem ser necessário decretar o estado de emergência. Mas não estão interessados em alargar o voto para os 16 anos ou em alterar a duração do mandato do Presidente da República. É o que se conclui dos resultados de uma sondagem da Aximage para o DN, JN e TSF sobre o processo de revisão constitucional.

A iniciativa do processo de revisão da Constituição foi do Chega, mas a matemática parlamentar dita que mudanças serão apenas as que forem consensualizadas entre PS e PSD. Só com o envolvimento dos dois maiores partidos se chega à indispensável maioria de dois terços dos deputados. E isso significa que deverão passar as alterações que permitam o recurso aos metadados e aos confinamentos, uma vez que socialistas e sociais-democratas incluíram essas matérias na sua lista de prioridades.

Essas são, aliás, as duas propostas com que os portugueses mais se identificam (de um total de seis com que a sondagem os confrontou). Em particular com a que diz respeito à chamada "lei dos metadados": 59% concordam que as polícias possam usar dados de tráfego e localização das comunicações, seja em chamadas telefónicas, seja na navegação na Internet, no caso de estarem em causa suspeitas de crimes graves e se houver autorização judicial. O apoio à inclusão desta possibilidade na Constituição é particularmente elevado entre os eleitores do PS e PSD. Se for aprovada, não se repetirá o "veto" do Tribunal Constitucional, como aconteceu em abril deste ano, para sobressalto do Ministério Público.

Identidade de género

Outra alteração com apoio maioritário diz respeito aos confinamentos. A proposta está de novo na lista do PS e do PSD e prevê, concretamente, que seja possível restringir a liberdade de pessoas portadoras de doença contagiosa (por exemplo, a covid) mesmo que o país não esteja em estado de emergência: 54% dos inquiridos concordam, e são de novo os eleitores socialistas e sociais-democratas os maiores defensores.

Há uma outra proposta de alteração à Constituição que reúne um apoio maioritário dos portugueses (53% concordam), mas cuja hipótese de aprovação é menos clara. É o PS que propõe que a identidade de género seja incluída como fator não-discriminatório (a par, por exemplo, da orientação sexual, da religião ou das convicções políticas) e é também entre os eleitores socialistas que o apoio a este acrescento é maior (70%). Mas a medida não se encontra entre as prioridades do PSD, sendo igualmente certo que os eleitores sociais-democratas não mostram tanto entusiasmo (apenas 45% concordam).

Contra o voto aos 16

Quando o que está em causa são alterações ao funcionamento do sistema político, a resistência é maior. De acordo com a sondagem, a proposta do PSD (e também do BE) no sentido de alargar o voto dos 18 para os 16 anos não tem acolhimento: 28% estão de acordo, mas 47% discordam, incluindo os eleitores sociais-democratas (53%).

O mesmo acontece relativamente aos mandatos do Presidente da República. Entre as prioridades do PSD para esta revisão constitucional está a ideia de reduzir de dois para um mandato, embora alargando a sua extensão de cinco para sete anos. A ideia não colhe entre os portugueses: 40% estão contra (entre os eleitores sociais-democratas são 42%) e apenas 32% apoiam essa mudança.

rafael@jn.pt

FICHA TÉCNICA DA SONDAGEM

A sondagem foi realizada pela Aximage para o DN, TSF e JN, com o objetivo de avaliar a opinião dos portugueses sobre as propostas de revisão constitucional.

O trabalho de campo decorreu entre os dias 25 e 30 de novembro de 2022 e foram recolhidas 800 entrevistas entre maiores de 18 anos residentes em Portugal.

Foi feita uma amostragem por quotas, obtida através de uma matriz cruzando sexo, idade e região (NUTSII), a partir do universo conhecido, reequilibrada por género, grupo etário e escolaridade. Para uma amostra probabilística com 800 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,017 (ou seja, uma "margem de erro" a 95% - de 3,46%).

Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem, Lda., sob a direção técnica de Ana Carla Basílio.