Loures não vai ceder terrenos do aeroporto ao Governo. “Está fora de questão”

O “diálogo estreito” entre “os vários ministérios, o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa” foi anunciado por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação. Mas Ricardo Leão (PS), autarca de Loures, foi apanhado “de surpresa”. Porque “ninguém” falou com a autarquia. O problema? “Cerca de 30% dos terrenos ou mais, arrisco, pertence ao município de Loures”, nomeadamente as zonas de Camarate e do Prior Velho. 

E se Miguel Pinto Luz “teve o cuidado de reunir com a Câmara de Lisboa”, o mesmo não aconteceu com Loures. “Não sei se foi esquecimento ou outra questão qualquer.” Ou seja: o município dos arredores de Lisboa “não foi ouvido”, não teve “qualquer contacto”, muito menos “uma reunião” sobre o tema. A decisão de encerrar totalmente o aeroporto Humberto Delgado, após a construção do futuro aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, foi anunciada na terça-feira à noite por Luís Montenegro e por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas. E o autarca “só soube dessa situação ao mesmo tempo do resto do país”.

Apesar de não ter sido contactado, o autarca de Loures recusa ser ele a ligar para Pinto Luz. “A marcação de uma reunião ou a iniciativa de um contacto deve partir do Governo”, atira. Esse contacto, diz, “até aconteceria em boa altura”, porque a autarquia está “em fase de revisão do Plano Diretor Municipal” e esses terrenos podiam vir a ser incluídos nessa avaliação.

Em 2012, o município de Loures perdeu uma parte do seu território. Com a reforma administrativa (na altura, operada por Miguel Relvas), que agregou freguesias aqui e ali, houve a criação de uma nova: a do Parque das Nações. Esta passou a agregar duas (a dos Olivais, pertencente a Lisboa, e a de Moscavide, que era do concelho de Loures). Isto, claro, já depois da reabilitação que aquela zona sofrera, aquando da realização da Expo’98.

Tal acontecer agora “está fora de questão”. “O que aconteceu aí, não vai voltar a acontecer”, avisa Ricardo Leão.

Ao DN, fonte do ministério refere que “o processo ainda agora se iniciou” e que, inevitavelmente, haverá mais contactos a serem feitos. No entanto, foram pedidos mais esclarecimentos ao Governo, que não respondeu.

Miguel Pinto Luz já sabe, também, que poderá ter de ir à Assembleia da República prestar esclarecimentos. Esta quarta-feira, o Chega deu entrada no Parlamento de um pedido para aferir a “validade jurídica e técnica” do relatório que levou o Governo a optar por construir em Alcochete o futuro aeroporto. Além de Pinto Luz, são também pedidos testemunhos da ex-presidente da Comissão Técnica Independente, Maria do Rosário Partidário, do presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, e dos coordenadores da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.