Livre espera que Montenegro "mantenha a palavra dada" sobre o Chega

O Livre afirmou esta quinta-feira esperar que o Governo de Luís Montenegro "mantenha a palavra dada" de recusar entendimentos com o Chega e garantiu que vai ser uma oposição leal, mas vigorosa à governação de direita.

"O Livre espera que esta governação mantenha a palavra dada na recusa da dependência de forças antidemocráticas", adiantou o partido em comunicado, na sequência da indigitação, pelo Presidente da República, do líder do PSD para primeiro-ministro.

O Livre salientou que, face aos resultados globais das eleições legislativas de 10 de março, fará oposição ao Governo do PSD de forma "leal, responsável e construtiva, mas vigorosa".

Quanto aos resultados emigração apurados na quarta-feira, o partido alertou que mostraram novamente num grande número de votos nulos de cerca de 40%.

"Os votos dos emigrantes portugueses devem ser respeitados e o sistema eleitoral não pode continuar a funcionar de forma a que tantos deles acabem anulados", considerou o partido de Rui Tavares, que conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro deputados nas eleições deste mês, ultrapassando os 200 mil votos.

"Este é o melhor resultado obtido em qualquer eleição e igualmente o melhor resultado de qualquer partido dos Verdes Europeus em Portugal, reforçando que a esquerda verde europeia tem o seu espaço no nosso país", destacou o Livre.

Segundo o partido, este resultado demonstra também que é possível crescer e quadruplicar a representação no parlamento com um "discurso construtivo e de futuro, recusando a divisão e o ódio".

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresenta o seu Governo em 28 de março e a posse está prevista para 02 de abril.

As duas coligações lideradas pelo PSD - AD (PSD/CDS/PPM) e Madeira Primeiro (PSD/CDS) - conseguiram 28,84% dos votos e 80 deputados, segundo os resultados provisórios da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna - Administração Eleitoral.

O PS foi o segundo partido mais votado com 28% e 78 deputados, e o Chega obteve 18,07%, com 50 mandatos no novo parlamento.

A Iniciativa Liberal (IL) foi a quarta força política com 4,94% dos votos e com oito deputados, seguida do Bloco de Esquerda, com 4,36% e cinco deputados. Também elegeram deputados o PCP, com 3,17% e quatro deputados, os mesmos que o Livre, com 3,16%. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) manteve o seu deputado, com 1,95%.

Raimundo "não espera nada" do próximo executivo e acusa PS de ter "consciência pesada"

O secretário-geral do PCP disse esta quinta-feira não esperar nada do próximo Governo liderado por Luís Montenegro e acusou o PS de ter "consciência pesada" ao disponibilizar-se para viabilizar um Orçamento Retificativo para fazer "o que não fez".

Paulo Raimundo participou hoje num contacto com trabalhadores da General Cable Celcat, uma empresa fabricante de cabos elétricos e telefónicos em Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra, e foi questionado sobre as expectativas para o novo Governo, que tomará posse em 2 de abril.

"Do próximo Governo não espero nada, não é dali que virão respostas aos problemas que estão colocados, como os salários, o trabalho por turnos ou a valorização dos trabalhadores. Não só não esperamos nada, como enfrentaremos esse Governo desde o primeiro momento", disse, reiterando a intenção de apresentação uma moção de rejeição ao programa do futuro executivo.

Paulo Raimundo disse ainda estranhar que "outros tenham ilusões sobre o projeto da direita" e, questionado sobre a disponibilidade do PS para viabilizar um Orçamento Retificativo limitado à valorização de algumas carreiras salariais, classificou-a como "uma fuga para a frente de quem tem responsabilidades".

"O PS só pode estar de consciência pesada: um Governo, uma maioria, condições financeiras. Os problemas só não foram resolvidos por uma opção do PS, uma opção que custou caro, que contribuiu para os resultados eleitorais que se verificaram no dia 10", disse.

O líder comunista considerou até que, ao avançar com esta disponibilidade para negociar até o verão um Retificativo, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, "está a confessar que só não resolveu porque não quis".

"Se há condições porque é que não fez, chegámos ao que chegámos por essa razão, acrescentou.

Questionado se o PCP estará disponível para negociar esse eventual Orçamento Retificativo, Paulo Raimundo considerou que a questão nem se vai colocar, desafiando os partidos, se querem emendar as contas do Estado, a "acabar com os benefícios fiscais de 1.600 milhões de euros para as grandes empresas ou as transferências de oito mil milhões de euros para o negócio da doença privada".

Já à pergunta se não teme ficar isolado na rejeição ao programa do futuro Governo, respondeu negativamente, contrapondo que os comunistas deixarão claro "desde a primeira hora" que este executivo só terá do PCP "combate político e ideológico".

"Acha que vamos ficar isolados nisso? Até podemos ficar isolados no parlamento, isso só responsabiliza quem não nos acompanha, mas do ponto de vista social não ficaremos isolados de certeza", afirmou.

Paulo Raimundo defendeu ainda que as alegadas disputas de PSD/CDS-PP com IL e Chega não existirão "quando for preciso encontrar os votos para aprovar esta ou aquela medida negativa".

"Lá se vão encontrar as maiorias necessárias", disse, considerando que o programa do PSD e CDS-PP já é suficientemente mau para dispensar "os adornos de IL e Chega".

Já sobre a reunião que o partido terá, na próxima semana, com o BE, a convite do partido liderado por Mariana Mortágua, o líder comunista também disse não esperar "nada de especial", apenas um debate sobre os resultados eleitorais e o novo quadro político.

"Não vejo nenhum particular destaque nessa reunião, logo vemos o que sai daí", disse.

Sobre a empresa à porta da qual hoje esteve, Raimundo frisou tratar-se de um regresso e que os problemas que se colocavam em 2023 -- precariedade de salários, os três turnos de laboração e a não valorização dos trabalhadores -- se mantêm "tal e qual".

PAN vai estar vigilante a "eventuais retrocessos ou ameaças a direitos"

A porta-voz do PAN afirmou esta quinta-feira que o partido vai estar vigilante na próxima legislatura quanto a "eventuais retrocessos ou ameaças a direitos adquiridos" e pediu ao primeiro-ministro indigitado que não os use "como moeda de troca para a governação".

Em declarações à agência Lusa, Inês de Sousa Real felicitou o líder do PSD por ter vencido as eleições legislativas do dia 10 e desejou "um bom mandato em prol daquilo que são os interesses do país".

"Temos visões diferentes de país e de sociedade da AD e o PAN não deixará de estar vigilante em relação àquilo que possam ser eventuais retrocessos ou ameaças a direitos adquiridos que foram conquistados ao longo deste ano", indicou.

A deputada única do PAN, que foi reeleita, pediu a Luís Montenegro que tenha "em consideração que há um progresso que foi feito ao longo destes últimos mandatos, sobretudo em matéria de proteção animal, ambiental, mas também em direitos humanos, em particular direitos das mulheres, para que não ponha em causa com esta aliança que se está a formar".

Inês de Sousa Real apelou também ao primeiro-ministro indigitado para que "não use esses mesmos direitos adquiridos como moeda de troca para a governação e para chegar até ao poder governativo, em particular com o Chega ou os seus parceiros de Aliança Democrática".

"Deixamos aqui o repto a Luís Montenegro para que efetivamente também tenha respeito por aquilo que foram as conquistas feitas ao longo destes anos e que saiba preservar esse legado que a Assembleia da República deixa", afirmou.

A porta-voz do PAN indicou que o seu partido "será uma força política da oposição vocal e será também bastante vigilante, atuando como sempre atuou até aqui, como um guardião destes valores que representa na Assembleia da República" e garantiu que tudo fará "para que não haja retrocessos".

"Temos estado até disponíveis para dialogar com as demais forças políticas do espetro democrático, porque caber-nos-á a todos aqueles que estamos comprometidos com a democracia e com os valores do 25 de Abril, trabalharmos em conjunto de forma a não deixar cair aquilo que conseguimos conquistar até aqui", adiantou.

Quanto à moção de rejeição anunciada pelo PCP ao programa de Governo da AD, Sousa Real referiu que essa questão será analisada pela Comissão Política Nacional do PAN.

A líder do Pessoas-Animais-Natureza ressalvou que é preciso conhecer o texto da moção e o programa do novo Governo, mas admitiu poder viabilizar.

"Antecipamos que, correspondendo ao seu programa eleitoral e àquilo que foi esta coligação da Aliança Democrática, se vislumbra que eventualmente o PAN possa vir a acompanhar a moção, caso efetivamente Luís Montenegro insista nessa visão ultrapassada e que, de alguma forma põe em causa o trabalho que foi feito ao longo destes anos na Assembleia da República", afirmou.

Uma vez terminada a contagem dos votos e atribuídos todos os mandatos de deputados, Inês de Sousa Real saudou a diminuição da abstenção e lamentou o número de votos que não contribuíram para eleger deputados e também os votos considerados nulos na emigração.

A deputada única adiantou que vai voltar a apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para introduzir um círculo de compensação que permita a eleição de quatro deputados e uma redistribuição dos mandatos de cada círculo eleitoral.

A nível interno, a porta-voz do PAN confirmou também à Lusa a desfiliação de três membros da Comissão Política Nacional: Albano Lemos Pires (eleito na sua lista) e Sandra Enteiriço e Ricardo Vicente (da oposição interna).