Rui Tavares (à esq.) e Filipa Pinto, candidata n.º 2 do Livre às eleições europeias.
Rui Tavares (à esq.) e Filipa Pinto, candidata n.º 2 do Livre às eleições europeias.António Cotrim / Lusa

Livre dá mostras de união, evita polémicas e tem sonho de governar

O encontro aconteceu durante dois dias e, além das ambições de crescimento, houve ainda espaço para fazer propostas, como um referendo à regionalização até 2026.
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Era visto como um teste à união interna do partido. Afinal, o 14.º congresso do Livre (que terminou este domingo e que aconteceu desde sexta-feira na Costa de Caparica), foi o primeiro após o crescimento do partido (que passou a ter o seu primeiro grupo parlamentar da história) e após a polémica com as eleições primárias que serviram para selecionar os candidatos às eleições europeias. E, no final, mostrou-se unido dentro da diversidade interna.

Liderada pela líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, a lista A (vista como sendo de continuidade) venceu as eleições para o Grupo de Contacto (órgão de direção) do partido com 61% dos votos. Rui Tavares, deputado e dirigente, estava no n.º 2 da lista - lugar que já havia ocupado anteriormente. Com este resultado, a lista A ocupará 10 dos 15 lugares do Grupo de Contacto, que são atribuídos por método de Hondt, garantindo representatividade de todas as listas candidatas.

Este resultado pode, então, ser encarado como uma resposta ao pedido de Rui Tavares, na véspera, onde dissera aos congressistas que não tornassem as divergências internas no “assunto principal” porque, quando assim é, “impedem de falar de todos os outros assuntos que importam”. Depois de já ter pedido uma união à esquerda contra os perigos da extrema-direita, Rui Tavares deixou ainda críticas ao Governo: tem demonstrado “desorientação política” e tem “falta de capacidade”. Acima de tudo, há uma “desorientação moral e ética na forma como uma direita”,  que até fundou o 25 de Abril, “deveria distanciar-se e romper claramente com a extrema-direita”. Isto depois de já ter assumido que o Livre deve estar “pronto” a ser um partido com ambições para governar.

Após os apelos à união, consensos houve, também, em relação às europeias. Depois do percalço, em abril, com a eleição do cabeça de lista Francisco Paupério (que este domingo foi reeleito para a Assembleia, órgão máximo entre congressos), os congressistas discutiram e votaram o programa do partido para as eleições. A união ficou plasmada na votação: 162 votos a favor, 12 abstenções e zero contra. No discurso que fez após a aprovação, Francisco Paupério assumiu querer eleger dois eurodeputados e disse ser necessário haver “coragem” para, entre outras metas, lutar contra as alterações climáticas. “O tempo da coragem chegou”, disse. Além da ambição assumida de ter “uma delegação do Livre na Europa”, Paupério considerou que o partido “tem um mandato para mudar a União Europeia”.

Primárias e regionalização também com convergência

Com 25 moções a serem discutidas e votadas (21 foram aprovadas), foi ainda aprovada a criação de um grupo de trabalho para melhorar o processo das eleições primárias.

A principal “motivação” é a “procura constante pelo sistema mais adequado” à visão que o partido tem “do mundo e da política”. E propôs por isso “a criação de um grupo de trabalho para analisar a fundo os processos de primárias” anteriores, bem como “utilizar a literatura científica mais atualizada nesta matéria para elaborar um novo estudo sobre as primárias do Livre que servirá de base à discussão deste tema dentro do partido”. Alterar a forma como este processo é feito, no entanto, só será possível após um congresso estatutário.

Esta necessidade de reflexão surge depois da polémica com as últimas primárias, em que Francisco Paupério teve uma quantidade significativa de votos, o que levou a Comissão Eleitoral a suspeitar de fraude. Na segunda volta, o candidato acabou por vencer na mesma e ser confirmado como cabeça de lista às Europeias.

Outro ponto aprovado foi o referendo à regionalização em 2026, algo que é proposto pelo deputado Jorge Pinto, que defende que o Livre defenda o tema na Assembleia da República. Criar um “poder regional democrático” vai contribuir “seguramente” para a renovação do “sistema democrático português”, tornando-o “mais ágil e autónomo”.

As prioridades para as europeias

Habitação: Em matéria de habitação, o programa do Livre propõe que se crie um plano europeu para garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas. O partido defende ainda que se devem alargar as linhas de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana através do Banco do Investimento Europeu. A intenção é reabilitar ou construir e edifícios destinados a habitação acessível, por exemplo. 

Ambiente: É um dos pilares do partido, que, entre outras medidas, quer criar um “Novo Pacto Verde e Social para a Europa”. A proposta inclui “a construção de sistemas de energia renovável, a transição para métodos de transporte com baixas emissões e a construção habitacional com elevados padrões de eficiência energética”.

Migrantes: Defende o fim da “Europa fortaleza” e quer criar um “novo Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que respeite as leis internacionais e que garanta os Direitos Fundamentais de quem procura a Europa como porto seguro”, por exemplo.

Trabalho: Aqui, o Livre defende um “salário mínimo europeu”, que tenha critérios para a convergência de salários na Europa, aplicável nos Estados-membros onde não haja acordos coletivos de trabalho. É também advogada uma semana de quatro dias e um mínimo de 30 dias de férias por ano.

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