Lisboa aprova suspensão de tratado com Moscovo. PCP vota contra

Protocolo de Amizade e Cooperação com a capital russa estava em vigor desde 1997.

A vereação da Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a suspensão do Protocolo de Amizade e Cooperação com a cidade de Moscovo. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, teve o voto favorável dos eleitos da coligação Novos Tempos, do PS, da vereadora independente Paula Marques, do Bloco de Esquerda e do Livre. Os vereadores do PCP votaram contra.

Apesar da votação maioritária, a vereadora Paula Marques questionou qual o intercâmbio que foi feito entre as duas cidades ao abrigo deste acordo, nomeadamente na área da cultura, sublinhando - a par da "inequívoca condenação" da guerra na Ucrânia - que "um regime não faz um povo e não faz uma cultura" e que não se deve enveredar por uma política de cancelamento da "cultura europeia de origem russa".

Um argumento que foi também sublinhado por PCP, Bloco de Esquerda e Livre, com o bloquista Ricardo Moreira (em substituição de Beatriz Gomes Dias) a defender que "uma coisa é ser contra o regime de Vladimir Putin, outra coisa é ser contra as pessoas que vivem na Rússia".

Reservas que não impediram o voto favorável dos vários partidos, com exceção do PCP. O vereador comunista João Ferreira apontou também a "emergência de uma certa cultura de cancelamento de tudo o que tenha a ver com a cultura russa", até um certo "sentimento de russofobia", mas justificou o voto contra sobretudo com o argumento de que a suspensão do protocolo entre Lisboa e Moscovo "não ajudará rigorosamente em nada" aquilo que tem de ser imperiosamente feito nesta altura: procurar um caminho para a paz. "Tudo aquilo que se insira num caminho de instigação, de fomentar de uma escalada, não deve ter o nosso empenho, nem o nosso apoio", afirmou o vereador do PCP.

Já o PS votou favoravelmente a suspensão do protocolo, mas pediu que o segundo ponto da proposta de Carlos Moedas - que desafia o Governo a suspender também o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia - fosse transformado numa moção dirigida à Assembleia Municipal, dado tratar-se de uma matéria de política externa, da competência exclusiva do Executivo. Uma solicitação a que Moedas assentiu, com a moção a recolher depois votação idêntica à anterior, com a aprovação de todos os partidos e voto contra do PCP. Para o presidente da Câmara de Lisboa a suspensão do acordo entre Lisboa e Moscovo é "um ato de simbolismo" face a uma invasão e uma guerra que considerou como "incomparável com qualquer outra situação no mundo".

Firmado em fevereiro de 1997, o Protocolo de Amizade e Cooperação entre a capital e a cidade de Moscovo prevê o "desenvolvimento da cooperação económica" e a "aproximação dos habitantes das duas capitais", assim como o "intercâmbio de experiências e informações na área da gestão e infraestruturas urbanas", o alargamento da "cooperação no domínio da cultura" e "contactos nas áreas da educação, desporto, turismo e política para a juventude".

O texto votado na tarde desta quarta-feira, em reunião pública do executivo camarário, refere que Lisboa "manteve relações de cooperação positivas com a cidade de Moscovo, tendo participado ativamente na dinamização e execução" do protocolo. Mas a "data de 24 de fevereiro de 2022 [dia da invasão da Ucrânia pelas forças russas] obriga a que o Município de Lisboa clarifique a sua posição", lê-se no documento. "A invasão da Ucrânia representa um ato contínuo de violação pela Federação Russa (iniciado em fevereiro de 2014) de elementos fundacionais da ordem mundial definida e acordada após a Segunda Guerra Mundial", escreve Moedas, apontando a violação dos princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e a "dignidade da pessoa humana enquanto alicerce da ação política".

Além do protocolo entre as duas cidades, o documento desafiava o Executivo de António Costa a avançar com idêntica medida relativamente ao Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, ratificado em 1995 pelo Estado português. Esta parte do texto, entretanto transformada numa moção autónoma, exorta o governo a "realizar as diligências necessárias para assinalar o incumprimento do Tratado" e, embora admitindo que este permite a "cessão unilateral", sugere não esta hipótese, mas a suspensão do acordo entre os dois Estados.

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