Líder parlamentar do PSD integrará comissão de revisão constitucional
Miranda Sarmento vai ser um dos deputados que irá bater-se pelo projeto do partido no debate de alteração da Lei Fundamental.
A seguir ao debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2023, que termina sexta-feira, o Parlamento parte para outra maratona, a do debate da revisão constitucional. O PSD quer dar todo o gás a este processo, para tentar marcar o terreno político "com um projeto transformador da sociedade portuguesa", como diz o secretário-geral do partido, Hugo Soares. E para mostrar a importância que os sociais-democratas lhe dão, um dos deputados que deverá integrar a comissão de revisão constitucional será o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento.
"O nosso projeto não é uma coisa etérea, tem a ver com a vida concreta das pessoas e sobre o qual o PS terá de se pronunciar", afirma ao DN Hugo Soares, que na direção do partido ficou com a coordenação deste dossier. O antigo líder parlamentar social-democrata frisa que na "discussão pública" das ideias que presidem aos projetos o PSD irá bater-se por "todas as propostas", mas admite que algumas delas são mais expressivas das posições que o partido quer ver concretizadas neste processo de revisão constitucional.
O processo foi desencadeado pelo Chega, mas para que qualquer proposta de alteração da Lei Fundamental tenha sucesso são precisos dois terços dos deputados, o que se traduz na necessidade do PS e PSD se entenderem.
Há já pontos em que os projetos do PSD, que comporta 40 alterações à Constituição, e do PS, mais minimalista, são convergentes: na consagração do ensino pré-escolar obrigatório, assim como o secundário (agora só o primário está consagrado na Constituição); num mandato único para o Presidente da República de sete anos (em vez de dois de cinco); a consagração da possibilidade de estado de emergência especificamente e por razões de saúde pública (com possibilidade de confinamentos e internamentos de pessoas infetadas); e a permissão do acesso pelos serviços de segurança às informações, os metadados, mediante decisão e controlo judicial.
Mas o PSD irá também insistir com a defesa do voto eletrónico e a partir dos 16 anos (hoje aos 18) - o que os socialistas já rejeitaram publicamente. "Há um conjunto de direitos aos quais só se deve o exercício aos 18 anos e, por isso, faz sentido que, sendo esse o início da maioridade e do exercício completo de decisões relevantíssimas da vida de uma pessoa, que também a participação na vida da comunidade se faça", afirmou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.
Mas entre as suas propostas, os sociais-democratas vão igualmente confrontar o PS com a consagração na Constituição do um novo paradigma do Serviço Nacional de Saúde, que concilie o serviço público com o privado e o setor social.
A criação de um Conselho da Coesão Territorial e Intergeracional é outra das propostas do projeto de revisão constitucional do PSD pelo qual o partido se vai bater. "Sabemos todos que há territórios despovoados, a perder representação parlamentar e não é admissível", assegura o secretário-geral social-democrata. Hugo Soares reitera que o PS terá de se confrontar com as opções que quer tomar nesta revisão constitucional.
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