Inflação, metadados, eutanásia: a agenda do Parlamento até ao OE
Assembleia da República tem cerca de um mês de trabalhos até à entrada do Orçamento do Estado. Vários diplomas que transitaram de julho deverão ser agora fechados.
A Assembleia da República reúne hoje a Comissão Permanente para discutir o aumento do custo de vida, um tema que promete manter-se na agenda nas próximas semanas e atravessar a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2023. Mas, até ao início da discussão orçamental, dentro de cerca de um mês - o OE será entregue aos deputados a 10 de outubro - o Parlamento deverá ainda fechar vários diplomas que transitaram de julho. É o caso dos metadados, da despenalização da morte medicamente assistida ou da nova regulamentação das ordens profissionais.
Reunida ontem, a conferência de líderes parlamentares agendou para a próxima semana o debate do programa de emergência social apresentado pelo PSD. Um dia depois será a vez das medidas anunciadas pelo Governo para atenuar o impacto do aumento de preços, algumas das quais têm de passar pela Assembleia da República: é o caso do teto de 2% ao aumento das rendas, bem como da redução do IVA da eletricidade, na componente que é taxada a 13%, para os 6%. O mesmo acontece com o aumento das pensões para 2023. A estas poderão ainda juntar-se algumas das medidas de apoio às empresas, que o Governo ainda não anunciou.
Metadados, eutanásia e debates quinzenais
Se o tema da inflação e do aumento do custo de vida tomou conta dos últimos meses e promete estender-se pelos próximos, será no trabalho em comissão que avançarão agora alguns dos dossiers que ficaram pendentes no final de julho. Um dos mais urgentes será o diploma dos metadados, pressionado pelas queixas dos vários agentes do setor da Justiça sobre as pesadas consequências na investigação criminal. Na agenda do grupo de trabalho que vai fechar a versão final do diploma, que tentará ultrapassar a inconstitucionalidade decretada pelo Tribunal Constitucional, estão já várias audições - nomeadamente do diretor nacional da Polícia Judiciária, do presidente da ANACOM, da Provedora de Justiça ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Feitas as audições, o diploma ainda terá ainda um longo caminho pela frente: uma vez enviado para Belém, o novo texto irá para apreciação do Tribunal Constitucional, como já garantiu o Presidente da República. A lei chumbada pelo TC determinava que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados de comunicações dos clientes (como a origem, destino e localização das chamadas) pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal, uma ferramenta que tem sido apontada como essencial.
Outro tema que regressa - mais uma vez - à agenda parlamentar é a despenalização da morte medicamente assistida, aprovada na generalidade em junho, com o grupo de trabalho liderado pela socialista Maria Antónia Almeida Santos a procurar conciliar os quatro projetos de lei em cima da mesa, do PS, BE, IL e PAN. Sendo as várias propostas de conteúdo muito idêntico, uma resposta cirúrgica ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma final poderá ainda surgir com algumas alterações adicionais, como a obrigatoriedade de consulta de um psicólogo ou uma definição em concreto do tempo que deve mediar entre o início do processo e a concretização da morte medicamente assistida.
Os projetos sobre as ordens profissionais e as alterações às leis laborais, no quadro da chamada "Agenda do Trabalho Digno", voltam igualmente ao Parlamento, numa agenda onde surgirá também o tema dos incêndios e, previsivelmente, a Saúde, numa altura em que a ministra Marta Temido está demissionária e vários partidos avançaram já com o pedido de apreciação parlamentar ao novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Também os debates quinzenais com o primeiro-ministro voltam a discussão entre os deputados. O processo de revisão do regimento da Assembleia ficou por fechar em julho, e com o modelo dos debates ainda em aberto: PS e PCP propõem debates mensais, enquanto os restantes partidos insistem no regresso do modelo de debates a cada duas semanas.
PSD contra "folclores" recusa fazer parecer
Já ontem, voltou à agenda dos deputados o projeto de resolução do Chega de condenação ao presidente da Assembleia da República, que o partido de André Ventura acusa de parcialidade e falta de isenção. Ontem, o PSD, partido ao qual caberia elaborar um parecer, pediu "escusa" dessa tarefa, afirmando que não pretende contribuir para "folclores". Referindo o pedido feito por Santos Silva, que solicitou um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais sobre a admissibilidade do projeto, a deputada social-democrata Paula Cardoso afirmou que o próprio presidente da AR "reconhece que o que está em causa não é nenhuma questão regimental ou constitucional ", mas "uma questão ético-política". "Se é uma questão ético-política não nos cumpre a nós dar pareceres sobre este folclores entre o presidente da Assembleia da República e o Chega", acrescentou a parlamentar social-democrata, citada pela Lusa, sublinhando que o PSD não está disponível "nem hoje nem doravante para participar" neste tipo de questões. A recusa motivou protestos das restantes bancadas, mas o parecer acabou por ser atribuído a Inês Sousa Real, do PAN.
