(In)viabilizar ou não o Governo: o dilema de Pedro Nuno Santos

Inviabilizar. A palavra marcou o primeiro dia de debate (que continua esta sexta-feira, a partir das 10.00 horas) sobre o programa de Governo e ficou associada, sobretudo, a um protagonista: Pedro Nuno Santos, líder do PS.

Começava o debate a seguir ao almoço, e o secretário-geral socialista fazia uma declaração nos Passos Perdidos. O objetivo? Lançar um desafio a Luís Montenegro, primeiro-ministro: que apresente uma moção de confiança. Caso o faça, “terá oportunidade” de perceber o que acha o PS “sobre um programa de Governo que combateu durante a campanha”. Combate, esse, que continuará “porque [o PS] considera que é negativo para o país”.

Durante a parte da manhã, Luís Montenegro colocou o ónus da governabilidade na oposição, dizendo que inviabilizar uma “moção de rejeição [há duas em votação, esta sexta-feira, apresentadas por BE e PCP] significa apoiar um Governo até ao final da Legislatura”. À tarde, o líder socialista deixou o desafio: “Se o senhor primeiro-ministro tem este entendimento, clarifique apresentando uma moção de confiança.”

Relembrando aquilo que já tinha dito na noite eleitoral (de que não viabilizaria nenhuma moção de confiança, nem nenhuma de rejeição), Pedro Nuno Santos disse que na postura do partido só se trata de “garantir que não há um impasse constitucional”.

O dia de sexta-feira fica marcado pela incerteza: em caso de ser apresentada uma moção de confiança, como vai o PS votar? Se for contra, o Governo pode cair, e terá essa responsabilidade; se se posicionar a favor, fará aquilo que Montenegro dissera de manhã: será responsável pela governabilidade e por viabilizar o executivo. Em relação às moções de rejeição de Bloco de Esquerda e PCP, os socialistas já anunciaram que se vão abster - e, ao que tudo indica, o sentido de voto não irá mudar.

Mas não só do lado do PS vieram os desafios para o Governo. Horas depois de Pedro Nuno Santos, foi a vez de André Ventura, do Chega, atirar a responsabilidade para o Governo, que acusou de entrar em “chantagem política”.

A Legislatura, disse, “não começa bem”, porque vai para o Parlamento, onde “não tem nada aproximado a uma maioria e diz aos deputados que aqueles que hoje viabilizarem o programa de Governo estão amarrados a viabilizar tudo do Governo até ao fim da legislatura”. Isto levou Ventura a deixar avisos. O Chega não se deixará “chantagear”. “Se quiser ir ao chão já hoje é já hoje [quinta-feira] que se resolve, ou amanhã [hoje]”, avisou o líder do Chega.

Retificativo só avança se for necessário

O tabu mantém-se: vai o Governo governar com um Orçamento do Estado que não fez ou vai apresentar um Retificativo? O primeiro-ministro não responde. Se houver necessidade, “será o Parlamento a apreciar”. Mas sem necessidade para tal, “não haverá” Retificativo.

Questionado diretamente por André Ventura, atirou que o Chega não devia estar “tão perturbado” porque “mais importante do que haver um Retificativo, é haver decisões para resolver os problemas das pessoas”.

Na quinta-feira, na primeira parte do debate, Luís Montenegro (que garantiu ainda que quer “executar o programa de Governo” e que não tomou posse só para ser primeiro-ministro) fez alguns anúncios de medidas que o executivo tem já prontas a aprovar em Conselho de Ministros na próxima semana. Por exemplo: uma alteração ao Código do IRS, “introduzindo uma descida das taxas até aos oitavo escalão, “que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1,5 mil milhões de euros nos impostos”, anunciou Luís Montenegro.

Foi também divulgado que o Governo vai iniciar conversas “amanhã [esta sexta-feira] mesmo” para agendar encontros para compilar medidas para o combate à corrupção. É também esta sexta-feira que vão acontecer também as primeiras reuniões com os polícias.

Além do anúncio de que os exames do 9.º ano vão voltar ao papel, o primeiro-ministro disse ainda que “nas próximas semanas, e como princípio de correção de erros e definição de uma nova política de habitação”, o Governo vai aplicar a reversão do arrendamento forçado (aprovado com o pacote Mais Habitação) e promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com isenção de IMT e imposto de selo.