IL diz que redução do IVA de bens alimentares essenciais vem com atraso

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, disse este domingo que a redução do IVA de bens alimentares essenciais vem com atraso, realçando que a medida foi proposta pelo partido em sede de Orçamento do Estado para 2023.

"Quando [a IL] apresentou a sua proposta de Orçamento para 2023, essa medida já estava incluída. Consideramos que não é uma medida que resolva os problemas, obviamente por si só, mas é mais uma ajuda que poderia ter sido dada já há mais tempo aos portugueses, no momento de grande aflição que todos conhecemos. E, portanto, esta medida em concreto vem com atraso", afirmou Rui Rocha.

O líder da IL falava aos jornalistas em Fátima, à margem do 2.º Encontro Nacional de Núcleos Territoriais e o 3.º Encontro Nacional de Autarcas, referindo que o partido vai ver "agora como é que vai ser executada, porque o Governo de António Costa já habituou o país "a anúncios que depois dificilmente se concretizam".

Para o também deputado, "o que acontece é que os portugueses estiveram a pagar mais do que era necessário relativamente a um conjunto de bens, nomeadamente bens essenciais", sendo que "esse alívio poderia ter ajudado a encarar o fim do mês aos portugueses com um bocadinho mais de confiança".

O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou na sexta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.

Foi igualmente anunciado que os funcionários públicos vão ter um novo aumento salarial de 1% este ano e uma subida no subsídio de alimentação.

Na ocasião, foi divulgado, também, que o executivo vai atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, para que os produtores consigam fazer face ao aumento dos custos de produção.

Nesse dia, numa primeira reação às medidas do Governo, o presidente da IL afirmou que representam um "orçamento retificativo", acusando o executivo socialista de "dar com uma mão aquilo que tirou com duas ao longo dos últimos meses" e insistindo ser necessária uma "redução clara dos impostos".

Sobre o apoio de 140 milhões de euros, Rui Rocha disse hoje que "os agricultores portugueses sabem bem aquilo que têm sido as promessas feitas e depois a incapacidade, nomeadamente o Ministério da Agricultura, de cumprir e de executar os programas que são apresentados", notando que no Programa de Desenvolvimento Rural "há 1.300 milhões para executar, porque o Governo não consegue pôr o dinheiro na economia".

Rui Rocha considerou ainda que se trata de "um conjunto de medidas avulsas", lembrando que a IL "já por duas vezes, em orçamentos do Estado, apresentou propostas no sentido da redução do IRS, nomeadamente para os escalões mais baixos, e aquilo que acontece é que os portugueses estão a pagar sistematicamente, mês a mês, dia a dia, semana a semana, impostos elevadíssimos".

"É daí que resulta este excesso de arrecadação fiscal que o Governo utiliza agora para isso", realçou, notando que "não faz nenhum sentido que o Governo esteja a tirar dos bolsos de todos os portugueses para depois devolver quando entende, como entende e quando lhe apetece", declarou, reconhecendo, contudo, que "deve haver apoios diretos àqueles que, de facto, não têm rendimentos e àqueles que mais precisam".

Segundo Rui Rocha, "esta visão assistencialista não é a visão que a Iniciativa Liberal defende".

Recuo no arrendamento compulsivo e no ataque ao alojamento local

A Iniciativa Liberal sugeriu ainda este domingo ao primeiro-ministro, António Costa, que recue na questão do arrendamento compulsivo e no ataque ao alojamento local, no âmbito do programa "Mais Habitação".

"Tenho duas sugestões, para além de muitas outras que poderia apresentar relativamente ao pacote 'Mais Habitação'. A primeira é que recue totalmente naquilo que é o arrendamento compulsivo", afirmou o presidente da IL.

Rui Rocha frisou tratar-se de "uma agressão inaceitável ao princípio da propriedade privada, porque é um princípio constitucional, e há lá outro princípio que faz com que seja inaceitável, que é o princípio da proporcionalidade".

"Ora, como já vimos, não faz nenhum sentido que o Estado esteja a expropriar o usufruto de propriedade privada quando o próprio Estado não sabe a propriedade que tem e tem milhares de prédios devolutos que não põe ao serviço da população", declarou.

O líder da IL pediu ainda a António Costa que recue no que designou de "ataque que lançou ao alojamento local".

"O alojamento local é uma atividade importante, que contribuiu muito para a recuperação de Portugal depois da crise de 2011, que traz receitas fiscais também a Portugal. E a narrativa que se criou de que o alojamento local punha em causa o direito à habitação é completamente falsa", adiantou.

Para Rui Rocha, "pode haver problemas de limitação, de regulação em algumas zonas muito concretas do país, mas não faz sentido dizer a pessoas que apostaram, que arriscaram, que puseram as suas pequenas poupanças ao serviço de um investimento, que agora, porque o primeiro-ministro está em fuga e está em total desvario gonçalvista, que uma atividade económica seja completamente liquidada por uma medida destas".

"Depois destas medidas anunciadas, quem são as pessoas que hoje em dia têm confiança para investir no imobiliário em Portugal, para pôr no mercado de arrendamento as suas propriedades?", questionou, defendendo que "António Costa já fez muito mal à economia portuguesa com esta iniciativa", pelo que "agora o que pode fazer é pelo menos recuar de imediato, pelo menos nestas duas medidas".

Novela entre Costa e Marcelo na habitação

Rui Rocha disse também resistir à "visão de uma novela" no relacionamento entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nas questões suscitadas pelo programa "Mais Habitação".

"O interesse do país não passa por esta novela (...). Agora, acho que o Presidente da República manifestou muito claramente qual era a sua posição relativamente ao pacote 'Mais Habitação'", declarou, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa "liquidou pelo menos uma das medidas que fazia parte desse pacote, que é o arrendamento compulsivo".

Para Rui Rocha, esta é uma "situação em que António Costa está completamente isolado, porque na mesma altura em que o senhor Presidente da República se pronunciava", a Associação Nacional dos Municípios Portugueses "vinha dizer que não apoiava".

"Se as autarquias não apoiam, se o senhor Presidente da República fala de inconstitucionalidade e de inexequibilidade, essa parte do pacote 'Mais Habitação' está, obviamente, liquidada e, portanto, agora estamos apenas a ver de que forma é que António Costa tenta sair do buraco em que ele próprio se meteu, do tiro no pé que deu, sem perder a face", acrescentou Rui Rocha.

Um Governo "sem bateria, sem energia" como os barcos da Transtejo

O presidente da Iniciativa Liberal comparou também o Governo aos barcos da Transtejo, "sem bateria, sem energia".

"Penso que todos terão ouvido nos últimos dias as notícias sobre os barcos da Transtejo, os barcos que vieram sem baterias. Pois eu quero dizer que os barcos da Transtejo são uma excelente imagem daquilo que é, na verdade, o Governo de Portugal, um Governo sem bateria, sem energia, incapaz de transformar Portugal", afirmou Rui Rocha.

Este mês, o Tribunal de Contas (TdC) chumbou a compra pela Transtejo, por ajuste direto, de baterias para nove navios elétricos novos e considerou que foi enganado pela empresa quando aprovou a compra dos catamarãs, remetendo o caso para o Ministério Público.

Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões de euros, de 10 (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

"A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição", considerou o TdC.

A situação levou ao pedido de exoneração do conselho de administração da Transtejo/Soflusa, que assegura ligações fluviais no rio Tejo, tendo sido aceite pelo Governo.

Num discurso onde falou sobre justiça, saúde, educação ou transportes, Rui Rocha referiu haver "comentários otimistas sobre o que foi este ano de governação de António Costa".

"Esses comentários otimistas dizem que foi um ano perdido e são otimistas, porque, na verdade, na verdade aquilo que nós temos é quase, quase, oito anos de tempo perdido, que é o tempo que António Costa já leva na governação de Portugal", destacou.

Aos participantes, desafiou para que "encarem cada dia que hoje começa como um dia de campanha", pois o partido precisa de intensidade, foco e energia, e trazer mais pessoas para as ideias liberais".

"Porque somos responsáveis e nunca serviremos de muleta nem ao poder atual, nem a qualquer outro poder, mas faremos, seguramente, parte de uma solução para uma alternativa séria para transformar Portugal", assegurou o líder da Iniciativa Liberal.