IL defende "redução equilibrada" de esquadras e policiamento de proximidade

A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar no parlamento uma proposta de resolução a recomendar ao Governo "que promova uma reforma das Forças e Serviços de Segurança que melhore a alocação dos recursos disponíveis, permita mais patrulhamento e policiamento de proximidade e garanta a sustentabilidade futura das Forças de Segurança, nomeadamente, reduzindo, de forma equilibrada e fundamentada, o número de esquadras, salvaguardando as devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados territórios, bem como alocando os agentes às funções de segurança".

Este projeto de diploma será defendido no parlamento na próxima quinta-feira, no âmbito do debate proposto pelo Chega subordinado ao tema "As forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal".

A reorganização das esquadras da PSP, principalmente em Lisboa, está há vários anos na agenda (pelo menos desde 2012) mas, apesar de algumas instalações terem sido encerradas, sem resultados visíveis numa maior disponibilidade de agentes para o patrulhamento nas ruas, nada de consistente foi feito.

Em 2014, com António Costa presidente da Câmara de Lisboa (CML) e Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, chegou a haver um acordo, aprovado por todos os partido na CML, para reestruturar o dispositivo da PSP na capital, permitindo colocar mais quase 300 polícias a patrulhar as ruas. O plano ficou no papel.

Mais polícias e mais esquadras que na UE

Os liberais recordam que Portugal é um dos países da União Europeia (UE) com o rácio mais elevado de recursos humanos nas Forças e Serviços de Segurança por cidadão, com cerca de 432 efetivos por 100 mil habitantes, quando a média europeia é de 274.

Lembram também que o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, realçou que Portugal também tem, "em comparação com os seus congéneres europeus, possui um elevado rácio de esquadras por habitante e por território".

Não obstante estes dois indicadores, salienta a IL, "tem sido recorrente a queixa de que parte destes efetivos se encontram alocados de forma ineficiente".

Por um lado, porque diversos guardas da GNR e agentes da PSP estão a "realizar trabalho administrativo", por outro "porque se veem obrigados a permanecer no interior de esquadras e quartéis, o que impede que desenvolvam o seu trabalho especializado de policiamento e proteção da população no terreno".

É por isso que, no entender da bancada liberal "uma redução equilibrada do número de esquadras, devidamente fundamentada a nível nacional, e salvaguardadas as devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados territórios, permitiria a disponibilidade dos contingentes policiais para executarem trabalho de terreno e rapidamente acudirem às necessidades dos cidadãos".

Nesta proposta de resolução, a IL pede que seja facultado aos partidos o "estudo" que Magina da Silva afirmou ter entregue à tutela, no qual "recomenda ao governo uma série de medidas, entre as quais a redução do número de esquadras, que têm como objetivo uma melhor alocação dos recursos disponíveis, e que dessa forma permitirão uma melhor prestação do serviço vital prestado pelas polícias".

A IL revela que requereu ao Ministério da Administração Interna a disponibilização desse documento. "O Governo, na gestão da política criminal, deve refletir sobre os conselhos de quem lida e gere diariamente as forças policiais e, daí, retirar as devidas ilações relativamente a eventuais reformas a implementar", assinalam os liberais.

Agressões contra e por polícias no RASI

Além desta proposta, o grupo parlamentar da IL, com a coordenadora para a Segurança, Patrícia Gilvaz, à cabeça, propõe outro projeto de resolução a recomendar ao Governo que passe a incluir no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) dados relativos às agressões cometidas contra polícias e sobre aquelas perpetradas por polícias, "em que tenha sido considerado que foi feito uso desproporcional da força", bem como dados sobre processos disciplinares "em curso ou concluídos, relativos a práticas de discriminação ou incitamento ao ódio ou à violência no seio das forças de segurança".

No entender da IL, o RASI, onde é apresentada a situação da criminalidade e principais ameaças à segurança interna, "peca, no entanto, por não concretizar "as referidas realidades, diretamente relacionadas com a atividade das forças de segurança", que acredita serem "de elevada relevância".

À hora do fecho desta edição, na página do parlamento relativo ao debate proposto pelo partido de André Ventura, apenas estavam disponíveis as propostas de diploma deste partido: a criminalização do "incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais", o aumento para 450 euros "do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança" na GNR e PSP; a "aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário"; um sobre a utilização das bodycams; e outro a permitir o "direito à filiação partidária " dos polícias, "que não sejam militares ou agentes militarizados".