Ideias "manhosas", "bacocas", "pacóvias". Como se vota o OE2022
Limites do endividamento autárquico (proposta do PS) e licença menstrual (do PAN). Os dois temas motivaram duras trocas de palavras no debate do Orçamento.
Duas discussões fortes marcaram esta terça-feira, na Assembleia da República (AR), o segundo dia de votações na especialidade (artigo a artigo) do Orçamento do Estado para este ano (OE2022). Uma colocou toda a oposição contra o PS (e contra o presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva); outra opôs a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, ao Chega. O PSD falou em "manhosices", o Chega em "feminismo bacoco", o PAN acusou uma deputada de ser "pacóvia" - e a oposição em geral definiu a atuação do PS equiparando-a a um "rolo compressor".
Na primeira polémica, que isolou a maioria PS perante o resto do hemiciclo, o que esteve em causa foi a apresentação pelos socialistas de uma proposta que - tendo depois sido aprovada - aumenta a margem de endividamento das autarquias.
Para a oposição, os socialistas não podiam agora apresentar a proposta (deviam-no ter feito antes, durante o prazo de apresentação de propostas de alteração ao OE2022, que terminou há dez dias). "Manhosice", disse o deputado PSD Duarte Pacheco. Porque "uma coisa é substituir uma proposta para alterar uma palavra ou um número, outra coisa é para apresentar um artigo novo que nem sequer foi discutido nem apreciado".
Augusto Santos Silva foi pressionado pela oposição para não aceitar a proposta. O presidente da AR foi diretamente interpelado pelo líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares: "A partir do momento em que a Mesa [da Assembleia da República] toma parte neste processo de arrogância do PS está a dizer que lhe falta a independência que garantiu que teria, no discurso de tomada de posse da Assembleia da República".
O PS reagiu apresentando um requerimento para que a proposta fosse votada e fez valer a sua maioria. "Precedente grave", "clara violação da Constituição", disse o líder da bancada do PSD, Paulo Mota Pinto. Para a oposição em geral, o episódio só veio demonstrar que o PS vai usar a sua maioria absoluta como "um rolo compressor". E o líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, respondeu dizendo que o "chamado rolo compressor é a vontade democrática dos portugueses em dizer que este grupo parlamentar tem direito de recorrer para o plenário das decisões das comissões". A proposta socialista acabaria por ser viabilizada com o voto a favor dos proponentes, a abstenção do PSD, BE, PAN e Livre e o votos contra do Chega, da Iniciativa Liberal e do PCP.
Outro momento tenso do dia ocorreu em torno da proposta do PAN para que fosse criada a chamada "licença menstrual". A proposta já tinha sido votada na segunda-feira, durante as votações na especialidade em comissão, foi avocada a plenário e novamente rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Chega e IL, tendo obtido os votos favoráveis das restantes bancadas.
A iniciativa do PAN foi saudada pela deputada do BE Joana Mortágua e pelo deputado do Livre Rui Tavares, mas motivou críticas na bancada do Chega, com Rita Matias a considerar que a medida "aumenta o fosso salarial entre as mulheres" e dificulta o acesso ao emprego, acusando Inês Sousa Real de "feminismo bacoco".
Na resposta, a deputada do PAN Inês Sousa Real disse que "ser pacóvio é ser machista", uma acusação que motivou o aplauso da maioria das bancadas e levou o líder parlamentar do Chega, André Ventura, a pedir a defesa da honra e a considerar que "chamar uma deputada de pacóvia não é uma boa linguagem".
Pouco depois, seria aprovada uma proposta do Livre para que o Governo mande realizar um "estudo de âmbito nacional sobre o impacto da menstruação na qualidade de vida das pessoas e das famílias, que afira, entre outros aspetos, a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema".
