Ideia de revisão constitucional do PSD guardada até ao Conselho Nacional
As propostas do partido para alterar a Constituição serão conhecidas pelos conselheiros nacionais esta noite. Há expectativa sobre a dimensão do projeto.
O PSD avança para um projeto de revisão constitucional mais profundo ou menos ambicioso do que o anterior líder Rui Rio tinha preparado? Esta questão foi desvendada em parte na reunião que ontem o vice-presidente António Leitão Amaro teve com os deputados social-democratas, mas o esqueleto do projeto só será mesmo revelado na reunião do Conselho Nacional extraordinário do partido esta noite.
Fontes da bancada do PSD manifestaram-se "incrédulos" como facto de Leitão Amaro ter pedido contributos aos deputados para um documento que tem de estar pronto hoje e não é conhecido do grupo parlamentar. "É inaceitável que os deputados que vão apresentar a proposta e votar não são tidos nem achados", sublinhou ao DN um deputado social-democrata.
Seja mais minimalista, como também defende o PS, ou mais amplo, o novo projeto social-democrata de alteração da Lei Fundamental teve a coordenação do antigo ministro adjunto de Passos Coelho, Miguel Poiares Maduro.
Ainda sob a batuta da liderança parlamentar de Paulo Mota Pinto - a quem Leitão amaro fez questão de saudar o legado que deixou no projeto de revisão que foi finalizado ainda durante a direção de Rui Rio - Poiares Maduro fazia parte do grupo para a reforma do sistema político e, em particular, da legislação eleitoral.
E embora PSD esteja unido em torno da liderança de Montenegro, há vozes na bancada parlamentar que consideram que o partido está a "ir a reboque" do Chega que fez entrar o seu projeto de revisão a 12 de outubro e ainda que outros partidos já tenham admitido entrar no processo, como a Iniciativa Liberal.
Miguel Poiares Maduro admitiu ter "pouco tempo" para coordenar este projeto, pelo que persiste a ideia de que Montenegro irá optar por uma revisão "cirúrgica" para atender matérias como metadados e a adaptação do texto constitucional para uma Lei de Emergência Sanitária.
Esta é a via defendida pelos socialistas, com quem o líder social-democrata já admitiu concertar posições e pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa tem chamado a atenção para a necessidade de mexer nestas duas matérias.
Se o projeto do PSD for bastante mais vasto, a comparação com o que Rui Rio tinha pronto a avançar em maio passado será inevitável. Até porque só não avançou porque Luís Montenegro, ainda candidato à liderança, se manifestou contra.
Em julho de 2021, em Coimbra Rui Rio avançou com a apresentação pública de algumas das principais alterações que queria introduzir na Constituição. Entre as quais a redução do número de deputados de 230 para 215, o alargamento das legislaturas de quatro para cinco anos e dos mandatos do Presidente da República, com poderes reforçados, de cinco para seis anos, e a limitação de mandatos para todos os cargos políticos, incluindo deputados.
O projeto só ficou concluído em outubro do mesmo ano e nunca chegou a ser conhecido na íntegra, O Expresso revelou esta semana que Rio queria alterar 127 dos 296 artigos da Constituição e reestruturar integralmente alguns capítulos. Por exemplo, no que diz respeito ao reforço dos poderes do Presidente da República, e que teria mais um ano de mandato, a nomeação do governador do Banco de Portugal passaria a ser uma das suas competências. O chefe de Estado passaria também a nomear os presidentes de entidades reguladoras e a designar dois juízes do Tribunal Constitucional. Teria também a competência para marcar a data de todos os atos eleitorais, incluindo as eleições autárquicas.
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