Grão-mestre do GOL liberta maçons da lei das filiações secretas
Presidente da República promulgou a chamada "lei das filiações secretas" considerando que, na verdade, o seu alcance ficou "muito significativamente circunscrito". Maçons dizem que não estão obrigados a revelarem-se.
"Não é obrigatória a declaração. É uma questão de liberdade de consciência." Para que não restem dúvidas aos políticos maçons, o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Fernando Lima Valada declara ao DN que nenhum "irmão" está obrigado a declarar no seu registo de interesses a sua condição de filiado na Maçonaria.
Esta é a reação do líder da mais antiga obediência maçónica portuguesa à promulgação presidencial, anunciada domingo, da chamada "lei das filiações secretas". O próprio Presidente salientou, ao anunciar a promulgação, que com a versão final do diploma aprovada na AR ficou "muito significativamente circunscrito" o seu alcance face à versão original.
Esta, da autoria do PAN, queria taxativamente obrigar os políticos - e titulares de altos cargos públicos, como por exemplo juízes - ao dever de "declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações de caráter discreto". "Numa democracia do século XXI, e num contexto em que o escrutínio dos cidadãos é cada vez mais exigente, não é concebível que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, sob quem impendem deveres especiais de transparência, continuem a não ter incentivos autónomos para declarar a sua filiação em organizações que têm regras de funcionamento marcadas por uma forte opacidade, por um grande secretismo e que apelam a fortes laços de hierarquia e solidariedade entre os seus membros", lia-se, no preâmbulo do projeto do PAN.
De proposta original para o texto final foram muitas as mudanças, em nome dos princípios da liberdade associação e da liberdade religiosa. O projeto do PAN também envolvia a possibilidade de as obrigações declarativas abrangerem membros de associações religiosas (do Opus Dei, por exemplo).
O decreto aprovado, e agora promulgado pelo PR, diz que os visados têm de, na sua "declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos", fazer "menção da filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa, exercidas nos últimos três anos ou a exercer cumulativamente com o mandato".
Contudo, no mesmo artigo acrescenta-se que só têm de o fazer desde que essa menção "não seja suscetível de revelar dados constitucionalmente protegidos como sejam os relativos à saúde, orientação sexual, filiação sindical ou convicções religiosas ou políticas, casos em que tal menção é meramente facultativa". A versão final do decreto foi aprovada com os votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e Chega e contra o PS, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues
Para o grão-mestre do GOL, o decreto final "induz uma enunciação" de obrigações declarativas que "não é taxativa". Logo, um político maçom atuará com "liberdade de consciência": se quiser revela a sua condição maçónica e se não quiser não revela.
Sendo assim, o decreto é constitucional. E o chefe do GOL salienta que o que atesta isso é o facto de o Presidente da República, "um eminentíssimo professor de Direito e um dos nossos melhores constitucionalistas", não ter pedido ao Tribunal Constitucional que o analisasse. Marcelo, aliás, salientou na nota em que publicitou a promulgação que o decreto "exclui de tal obrigatoriedade [declarativa] dados que possam revelar designadamente convicções religiosas - todas elas - ou políticas - também todas elas e não apenas partidárias".
"Caminhos muito perigosos"
Seja como for, Fernando Lima Valada não deixa de se indignar com o facto de o Parlamento ter ensaiado mesmo a obrigação de os maçons se revelarem. "Espanta-me que os deputados se preocupem com questões de liberdade de consciência e não se preocupem com quem apregoa princípios xenófobos, homofóbicos e racistas. São sinais sobre os caminhos muito perigosos que se estão a percorrer na nossa sociedade".
Ontem, o Opus Dei também emitiu um comunicado, divulgado pela Lusa, considerando que o decreto promulgado pelo Presidente não obriga os políticos membros da organização a revelarem esta filiação.
"Todos os crentes, e, portanto, todos os cristãos, incluídos os cristãos do Opus Dei, têm na nova lei a confirmação da salvaguarda da liberdade religiosa que a Constituição garante", lê-se no comunicado.
Esta organização católica sublinha ainda que está "aberta a todos" mas isto "rejeitando qualquer intervenção na atuação política e profissional das pessoas que se desejam envolver na sua atividade religiosa e pastoral"
