Governo recua perante o que está no OE e mantém novo hospital de Sintra na ULS Amadora

"É ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde, que responda às necessidades locais de Cascais e de Sintra, reorganizando os cuidados, aproximando-os da população e integrando a nova resposta que passa a existir no hospital de proximidade de Sintra”. Este é o texto que consta da proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) 2025 e que gerou de imediato polémica, levando autarcas e fontes do setor da Saúde, como profissionais e gestores, a acreditar que aquilo que estava definido há muito - “e em todos os acordos firmados para a construção do novo hospital Sintra” - como unidade complementar do Hospital Fernando da Fonseca (HFF), na Amadora, tinha afinal sido alterado.  Mas, afinal, o ministério de Ana Paula Martins recuou perante o que está escrito no OE. 

Segundo apurou o DN, junto da autarquia socialista de Sintra gerida por Basílio Horta, a medida “apanhou de surpresa o Executivo” camarário, que pediu de imediato uma reunião à tutela para esclarecer o assunto, mas sobre a qual ainda não obteve resposta. “Neste momento, o Executivo considera prematuro estar a falar do parágrafo que aparece no Orçamento de Estado. Aguardamos reunião com a ministra da Saúde e esperamos que se perceba o que este pode significar em termos de resposta e de modelo de gestão”, respondeu fonte da autarquia ao nosso jornal. Para as fontes camarárias  “nada disto faz sentido”, porque “o que consta da base do protocolo para a construção do hospital é a sua complementaridade ao HFF, na Amadora. A fundamentação da construção do hospital, custeada pela autarquia, e todo o projeto foram pensados e desenhados nesta lógica”. 

Já esta semana, o Bloco de Esquerda tinha criticado a possibilidade de integração do novo hospital de Sintra na ULS Cascais.

O DN contactou o gabinete da ministra Ana Paula Martins sobre se o que dava a entender a redação do parágrafo no OE 2025 correspondia mesmo ao facto de o novo hospital de Sintra  ia ser integrado na ULS Cascais/Sintra. E, se sim, o que levou à mudança do plano inicial e se o hospital deixaria de estar num modelo de gestão do SNS para passar também a ser uma Parceria Público Privada (PPP), como está o de Cascais. E a resposta foi: “Não há mudança de planos. O novo hospital de Sintra vai manter-se na ULS Amadora-Sintra e vai ser gerido pelo HFF”, sem mais explicações.

O DN contactou ainda o Conselho de Administração do HFF, unidade que integra a ULS Amadora-Sintra, para saber se tinham sido avisados sobre a criação da ULS Cascais/Sintra, se estavam a par de uma mudança de planos para o novo hospital de Sintra, já que este poderia integrar a ULS de Cascais, concelho gerido pelo social-democrata Carlos Carreiras, e se assim fosse que consequências teria na resposta do HFF aos utentes. E a resposta foi: “Até ao momento, as indicações que temos são de que o Hospital de Sintra está na esfera da ULS Amadora /Sintra.” Também sem mais qualquer explicação.

Fontes do setor da Saúde comentaram ao DN que se o hospital de Sintra se mantiver na ULS da Amadora será porque, “mais uma vez, a tutela recuou ou, mais uma vez, não se soube explicar na redação do parágrafo do texto do OE”. A questão, dizem-nos, “viria colocar muitas outras que teriam de ser explicadas. Por exemplo, “se o novo hospital fosse integrado na ULS Cascais seria gerido pelo SNSou por uma PPP, como o de Cascais? Iria dar resposta a que população? O ministério teria de  explicar muito bem o que fundamentava a mudança de planos, independentemente de a decisão até poder ser boa para a resposta a nível de cuidados à população”. 

A nova unidade de Sintra é ansiada há muito pelos próprios profissionais do HFF, que se queixam de estarem sobrecarregados na resposta a uma área de influência com mais de 500 mil pessoas, e até pelo município. Aliás, a necessidade de melhorar a resposta aos utentes da região foi o que levou o executivo de Basílio Horta a avançar com o projeto, a sua aprovação e construção. Tudo através do financiamento autárquico, embora, desde o início, estivesse definido que esta unidade seria entregue ao Ministério da Saúde para a gerir no âmbito do SNS. “A obra está pronta desde junho e foi entregue ao ministério”,disseram-nos.

Em maio de 2023, o então ministro da Saúde, Manuel Pizarro, numa visita à obra, anunciava que o edifício deveria estar concluído e equipado no primeiro trimestre de 2024, entrando em plena operação até final do primeiro semestre, garantindo que, a partir daqui, “a resposta de saúde à população de Sintra será muito diferente”. Um ano depois, a ministra Ana Paula Martins, reuniu com a administração da ULS Amadora/Sintra e com as chefias do HFF onde, entre outros assuntos, abordou a gestão e integração do novo hospital como resposta à população. Isto mesmo foi contado no site do HFF. A mesma plataforma dá conta da primeira visita das chefias do HFF às instalações do novo hospital no mês de junho, dando como adquirido que este ficaria debaixo da alçada da ULS Amadora-Sintra e na gestão do HFF. Portanto, referem fontes da Saúde, “nada fazia prever que esta unidade pudesse passar para Cascais”, como deixa a entender  a proposta do OE2025. 

O edifício começou a ser construído em agosto de 2021 em terrenos camarários, no Bairro da Cavaleira, freguesia Algueirão-Mem Martins, tem 60 mil metros quadrados e uma capacidade para servir 400 mil utentes.
Em maio deste ano, na sessão de abertura do Cascais International Health Forum, a atual ministra assumia: “Estamos a estudar a possibilidade de criar uma Unidade Local de Saúde para Sintra-Cascais, com o firme propósito de reorganizar cuidados que o atual modelo não acautelou porque decidiu à priori que um hospital público em gestão PPP (o de Cascais) não poderia fazer parte deste novo modelo de organização”. Acrescentando: “Nós não pensamos assim. O que for melhor para as pessoas, o que for contratualmente e legalmente possível, acontecerá”.  

Ao DN, as mesmas fontes da Saúde, confrontadas com a resposta do gabinete de Ana Paula Martins, afirmaram que, agora, “é preciso ver para acreditar“. 

O OE vai ser discutido na generalidade a 30 e 31 de outubro, e começar a ser discutido na especialidade a partir do dia 22 de novembro e até ao dia 29, dia em que haverá a votação final global.