Governo não exclui adesão da administração pública à semana de quatro dias de trabalho

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quarta-feira não excluir a possibilidade de estender a semana de quatro dias de trabalho à administração pública, sublinhando que esta pode ser uma forma de valorização dos trabalhadores do Estado.

O primeiro-ministro assumiu esta posição em resposta à líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, no debate quinzenal no parlamento sobre a disponibilidade do Governo para alargar a experiência da semana de quatro dias aos trabalhadores de todo o país, incluindo do setor público, após a divulgação de o relatório final sobre o projeto-piloto desta tipologia de semana de trabalho.

"Como escrevem os autores do relatório, a questão a colocar vai deixar de ser 'devemos ou não implementar a semana de quatro dias', para passar a ser 'a semana de quatro dias é ou não um objetivo desejado, promissor e mobilizador'. E deixo-lhe esta pergunta: é ou não um objetivo desejado, promissor e mobilizador?", questionou a deputado do Livre.

Luís Montenegro afirmou que tem acompanhado esta questão "com atenção", afirmando que não tem dúvidas das mais-valias e vantagens da implementação deste sistema e admitiu a possibilidade de ser aplicado na administração pública.

"A questão de o fazermos na Administração Pública é uma boa questão, é uma questão que eu não lhe vou conseguir responder já, mas também lhe vou dizer que não excluo. Porventura, com a manutenção da carga horária semanal", afirmou o líder do Governo.

O primeiro-ministro sublinhou que a manutenção da carga horária é "um caminho mais fácil do ponto de vista da gestão dos recursos humanos do que aquele outro que é fazer acontecer uma medida destas e diminuir simultaneamente a carga horária".

Montenegro defendeu que esta pode ser uma via para inverter a dificuldade em reter trabalhadores na administração pública: "Essa é uma questão muito, muito sensível na nossa administração pública e, como eu também já disse neste debate a propósito de outras questões, nós também na administração pública estamos com dificuldade em atrair e reter recursos humanos.

Defendeu que é preciso realismo na abordagem deste tema e disse acreditar "que é possível fazer algum alargamento das experiências em empresas que estejam disponíveis" e "cuja atividade é conciliável e compatível com esta alteração".

Lembrou, porém, que esta experiência pode dificultar a atração de investimento e a competitividade do país.

"Neste momento, com os desafios económicos que nós temos de fazer crescer a nossa economia, de atrair investimento, sermos competitivos, será muito difícil, acho eu, compatibilizar com muitos daqueles que poderão ser os nossos potenciais investidores", acrescentou.

Governo vai avaliar e fazer substituições nas administrações hospitalares

 O Governo vai avaliar "todo o edifício das administrações hospitalares" e fazer algumas substituições, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, considerando natural que sejam nomeadas pessoas com ligações ao PSD, ao PS e até à IL.

Esta posição foi assumida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em resposta ao deputado e presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

"Aquilo que vamos, portanto, fazer, é uma avaliação da capacidade de gestão de todo o edifício das administrações hospitalares e proceder a algumas substituições, que são naturais, para reforço precisamente de capacidades, já agora multidisciplinares", declarou Luís Montenegro, defendendo que "estas equipas precisam de várias disciplinas de conhecimento para poderem ser eficazes"

"E vamos fazê-lo com critério de mérito. Perguntar-me-á, já por antecipação: vai haver pessoas com ligação ao PSD? É natural. vai haver pessoas com ligação ao PS? É natural. E eu até acho que vai haver pessoas com ligação à Iniciativa Liberal, não seria a primeira nem a última vez em órgãos da administração", acrescentou.

Na sua intervenção, o presidente da IL considerou que na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "não há uma alteração significativa face àquilo que havia antes, parece que há muito que fazer", falando em particular das urgências e do plano para o verão.

"Eu lembrava-lhe que o seu Governo foi eleito para mudar as coisas, não para dar continuidade àquilo que foi feito, mal, pelo Governo do PS", disse, dirigindo-se a Luís Montenegro.

A seguir, Rui Rocha alegou que há administradores hospitalares "que estão lá por cartão partidário e não por competência" e perguntou ao primeiro-ministro se subscreve a afirmação da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de que há lideranças fracas na saúde.

"Subscreve estas declarações da senhora ministra? E, se as subscreve -- eu não me parece que elas estejam completamente erradas -- queria-lhe perguntar também qual é o plano: vão mexer nestas lideranças, vão ter um plano de substituição destas lideranças?", interrogou.

O presidente da IL perguntou também se o primeiro-ministro "se compromete a que seja desta vez por mérito e não por cartão partidário".

Segundo Luís Montenegro, "aquilo que a senhora ministra quis transmitir" foi a necessidade de "bons profissionais de forma transversal no SNS" e "em particular de ter lideranças fortes, habilitadas, capacidades".

No fim deste frente a frente, Rui Rocha aproveitou os últimos segundos que lhe restavam para deixar perguntas sobre eventuais apoios do Estado a órgãos de comunicação social, aos quais se opôs, e sobre a privatização da TAP, dossiê em relação ao qual observou que o Governo "parece ter retrocedido".

Montenegro: se houver vontade, Governo estará "disponível" para mexer na justiça

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, está esta quarta-feira no Parlamento, para o debate quinzenal. Na sua primeira intervenção, o chefe de Governo anunciou que tem tido vários contributos de todos os partidos para definir medidas para o combate à corrupção. Ainda que, assume, o caminho esteja só no início. 

Este rumo, anunciou Montenegro, terá também um período de consulta pública, bem como a criação de um mecanismo para a Assembleia da República receber contributos dos partidos (e, como o PSD e CDS propuseram, criar uma comissão eventual para acompanhar as iniciativas do Governo nesta área). O objetivo é dar tornar a luta contra a corrupção mais eficaz, sendo a prioridade ter mais instrumentos do que propriamente alterações à lei.

Numa resposta ao líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, o primeiro-ministro assumiu que, no entanto, continuam a existir questões, na Justiça, "que preocupam a todos". Tal como o Governo definiu no seu pacote para o combate à corrupção, os megaprocessos contribuem para "protelar processos e dar azo a manobras dilatórias". Mas, admite Montenegro, se houver vontade na justiça penal para ponder alterações, o Governo vai estar "disponível, com contributos" e em contacto com a Assembleia da República.

E, também em resposta a Hugo Soares, o também líder do PSD apontou responsabilidade a PS e Chega no que toca a política económica. Porquê? "A Assembleia promoveu uma alteração na descida do IRS que não corresponde ao espírito e sentido da proposta do Governo" e que isso é culpa da PS e Chega, que "quiseram legislar em substituição do Governo".

Além disso, "a situação legada pelo Governo anterior não corresponde à situação que era, de forma muito enfática, apresentada", os cofres do Estado não estavam "cheios" e o país não "nadava em dinheiro". "Não há nenhuma razão para alarme", contudo.

"É intenção do Governo chegar ao final do ano com contas públicas equilibradas, diria mesmo, com contas públicas positivas. Mas esse objetivo para esse ano e para o próximo não responsabiliza só o Governo", alertou.

Para Montenegro, serão também responsáveis pelas contas públicas de 2024 e 2025 todos os partidos que aprovam medidas na Assembleia da República "que têm impacto orçamental", em particular PS e Chega.

Montenegro exemplificou com a descida do IRS aprovada pelo parlamento, dizendo que não corresponde "ao espírito e conteúdo" da proposta de lei do Governo e que terá "um efeito financeiro superior ao estimado para 2024 e 2025" pelo executivo.

"Mas a política fiscal é também um instrumento de política económica. Os efeitos económicos da decisão da Assembleia da República responsabiliza os que tomaram essa decisão. É bom que o país saiba que doravante - porque estes partidos em vez de optarem por recomendar ao Governo quiseram legislar em substituição do Governo -- estes partidos quiseram também assumir a sua responsabilidade", defendeu.