Governo muito mais técnico e feminino do que experiente no poder

O Conselho de Ministros informal, realizado na manhã deste sábado em Óbidos, será a primeira reunião do Governo com que Luís Montenegro pretende cumprir mais de quatro anos de legislatura embora seja apoiado por apenas 80 dos 230 eleitos para a Assembleia da República. E também a ocasião para apresentar uma equipa de 59 governantes, entre primeiro-ministro, 17 ministros e 41 secretários de Estado, caracterizada pelo elevado número de mulheres (24, entre sete ministras e 17 secretárias de Estado), pela profusão de figuras com perfil mais técnico do que político, e ainda pela falta de experiência em funções governativas.

Depois de Luís Montenegro, que nunca tinha integrado um Governo, ter escolhido um conjunto de ministros em que apenas um dos elementos (Maria da Graça Carvalho, titular da pasta do Ambiente e Energia) tinha a experiência de assumir uma pasta (Ciência e do Ensino Superior), e com apenas mais seis antigos secretários de Estado, os 41 que ontem tomaram posse no Palácio da Ajuda consolidaram a imagem de escassez de currículo na governação. Apenas três dos novos secretários de Estado têm currículo nessas funções: o centrista Telmo Correia, agora secretário de Estado da Administração Interna, já foi ministro do Turismo, enquanto o social-democrata José Cesário retoma novamente a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e Hélder Reis passa a secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, após ter sido secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no Executivo de Pedro Passos Coelho.

Ter apenas uma dezena de elementos da equipa de Luís Montenegro com noção do que é governar - além de José Cesário, que também foi secretário de Estado da Administração Local, o currículo mais extenso é o do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, a quem cabe a tutela dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência - será um dos desafios a enfrentar. Mas o primeiro-ministro espera responder com a competência técnica dos “recrutados”. Nomeadamente nas Finanças, onde Miranda Sarmento se fez rodear de José Maria Brandão de Brito (Adjunto e do Orçamento), economista-chefe do BCP, ou da advogada Cláudia Reis Duarte (Assuntos Fiscais). E nas Infraestruturas, onde Miguel Pinto Luz optou por Hugo Espírito Santo, da consultora McKinsey, para secretário de Estado das Infraestruturas. Ou na inclusão de sete coordenadores setoriais do Conselho Estratégico Nacional do PSD e na aposta de ir buscar governantes às universidades, empresas e restante sociedade civil, patente na ida de Pedro Dias, diretor executivo da Federação Portuguesa de Futebol, para a Secretaria de Estado do Desporto. 

Apesar de os novos secretários de Estado não esquecerem o aparelho social-democrata, com o ex-deputado Carlos Abreu Amorim a tornar-se secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e mais oito deputados do PSD (e um do CDS-PP) a cederem os seus lugares no hemiciclo, incluindo Clara Marques Mendes, João Moura, Paulo Simões Ribeiro e ainda os recém-eleitos Emídio Sousa, Hernâni Dias e Inês Domingos, ou o independente Alexandre Homem Cristo, a busca de governantes “fora da caixa” complicou a apresentação da lista completa ao Presidente da República, pelo que os nomes só foram divulgados no final da noite de quinta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou esse atraso, após a cerimónia de tomada de posse, dizendo que quando o primeiro-ministro se dirigiu ao Palácio de Belém ainda faltava confirmar “quatro ou cinco nomes”, indiciando que alguns secretários de Estado tiverem de ultimar as condições de saída dos respetivos empregos. “Não é fácil compor um Governo em sigilo e com uma diversidade de secretários de Estado”, rematou o Presidente da República, que viu os seus antigos conselheiros Nuno Sampaio e Hélder Reis assumirem funções no Governo. 

Ministro fica com Superior 
Não existe secretário de Estado do Ensino Superior porque a área será tutelada diretamente pelo ministro Fernando Alexandre. No que toca à Inovação irá articular-se com a secretária de Estado da Ciência. 

Equipas de um género só
Três ministérios (Justiça, Saúde e Cultura) só têm mulheres nos lugares de topo, entre ministras e secretárias de Estado. O inverso sucede noutro três ministérios: Presidência, Coesão Territorial e Assuntos Parlamentares.

De muletas na cerimónia
Entre os 41 secretários de Estado que tomaram posse, destacou-se Hugo Espírito Santo, titular das Infraestruturas, que se deslocou ontem ao Palácio da Ajuda apoiado em muletas. 

Um terço dos coordenadores do CEN do PSD vão governar  

As escolhas dos secretários de Estado confirmaram o peso do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD. Após o seu coordenador, Pedro Duarte, ter sido nomeado ministro dos Assuntos Parlamentares, e Rita Júdice, responsável pela Habitação, assumir a pasta da Justiça, mais sete coordenadores setoriais do órgão destinado a preparar ideias e propostas políticas, tornaram-se secretários de Estado, pelo que mais do que um em cada três dos 26 responsáveis integram o Governo.

Ana Isabel Xavier (Defesa Nacional), Cristina Vaz Tomé (Gestão da Saúde), Inês Domingos (Assuntos Europeus), João Rui Ferreira (Economia), João Silva Lopes (Tesouro e Finanças), Nuno Sampaio (Negócios Estrangeiros e Cooperação) e Rui Armindo Freitas (Adjunto do Ministro da Presidência) traduzem o peso político do órgão que já foi liderado pelo ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, que é descrito como uma “equipa renovada, jovem e dinâmica, pronta para arregaçar as mangas”.

Há, no entanto, diferenças entre as áreas em que esses governantes trabalharam no CEN e as que vão tutelar. Ana Isabel Xavier coordenava a Defesa Nacional e Nuno Sampaio a Política Externa, Diáspora e Assuntos Europeus, mas Cristina Vaz Tomé detinha a Economia e Empresas, Inês Domingos o Empreendedorismo, Inovação e Digitalização, João Rui Ferreira os Serviços Públicos e Reforma do Estado, João Silva Lopes o Ambiente e Sustentabilidade e Rui Armindo Freitas o Investimento e Fundos Estruturais.

CDS concentrado na Defesa e na Administração Interna

Sem o peso eleitoral que teve noutros executivos de coligação com o PSD, o CDS-PP só pôde apontar dois secretários de Estado além de Nuno Melo enquanto ministro, mas consolidou a sua posição nas áreas-chave da Defesa e da Administração Interna. E com ambições de conter e reverter o Chega nas áreas de soberania.

Essa será uma das missões do ex-líder parlamentar centrista Telmo Correia, que regressa a funções governativas, duas décadas após ser ministro do Turismo no Governo de Santana Lopes, assumindo a Secretaria de Estado da Administração Interna. Além de confirmar a tradição do CDS-PP no ministério - um dos que nunca tiveram ministros centristas, embora desta vez o PSD não tenha optado por um dos seus dirigentes, mas sim pela juíza jubilada (e ex-inspetora-geral da Administração Interna) Margarida Blasco -, depois de Nuno Magalhães, Filipe Lobo d’Ávila e João Almeida, Telmo Correia vai empenhar-se na resolução dos diferendos com as associações representativas das forças de segurança. Mas nos seus objetivos políticos estará a travagem do aumento de influência do Chega nas polícias.

O outro secretário de Estado do CDS-PP é Álvaro Castelo Branco, adjunto do ministro da Defesa, Nuno Melo, que terá ainda a social-democrata Ana Isabel Xavier como secretária de Estado. A ida para o Governo do vice-presidente centrista, que tinha assumido o mandato de Nuno Melo na lista do Porto da AD, permite o regresso de João Almeida à bancada centrista.