Governo defende que Portugal "não deve abdicar"da autonomia alcançada com as contas certas

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu esta quinta-feira que Portugal "não deve abdicar" do "nível de autonomia e de liberdade" na decisão de políticas públicas alcançado com a trajetória das "contas certas".

A governante falava em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, altura em que foi questionada sobre a necessidade de um orçamento retificativo para levar a cabo algumas das medidas já anunciadas por PSD e CDS-PP.

Sobre a necessidade de um orçamento retificativo, Mariana Vieira da Silva escusou-se a fazer comentários, dizendo não lhe caber pronunciar-se sobre a matéria e salientando que é uma resposta "impossível de ser dada", uma vez que "depende do desenho, dos faseamentos, das dimensões das medidas a tomar".

No entanto, Vieira da Silva considerou que "o país alcançou um nível de autonomia e de liberdade na decisão de políticas públicas, com as contas certas, de que não deve abdicar".

De acordo com a governante, este enquadramento permite levar a cabo "muitas dimensões das políticas, tanto de apoio aos que trabalham na administração pública, de apoio aos que mais precisam, como de outras decisões de ajuda humanitária", dando como exemplo os 10 milhões de euros aprovados hoje em Conselho de Ministros para aumentar o apoio português à agência da ONU que apoia refugiados palestinianos.

"Na nossa perspetiva, este é um caminho que o país precisa para definição das suas políticas públicas de futuro que lhe dá mais liberdade e melhores condições para se modernizar e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Quanto ao mais, há um novo Governo e um primeiro-ministro indigitado a quem cabe fazer as políticas e fazer as opções que sempre existem quando se está no Governo", salientou.

Portugal é um dos países que "está na liderança" da execução do PRR

A ministra da Presidência salientou ainda que Portugal é um dos países que "está na liderança" da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e que o executivo vai deixar ao próximo Governo os diplomas para o quinto desembolso.

"Em Bruxelas, certamente é fácil compreendermos que Portugal é um dos dois países que pediu o quarto pedido de pagamento e está na liderança da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", defendeu Mariana Vieira da Silva.

A governante foi questionada sobre as declarações do primeiro-ministro indigitado e presidente do PSD, Luís Montenegro que, em Bruxelas, garantiu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, rapidez na execução do PRR para "recuperar atrasos", esperando nova tranche para o país no final deste mês.

"Todos sabemos que a nível europeu há questões sobre a execução do PRR, nomeadamente porque ele não foi desenhado numa altura de guerra, de dificuldade de acesso a mão-de-obra, de inflação. Mas Portugal, no quadro dos países europeus, é um dos países que mais executou o PRR e isso mesmo faremos questão de mostrar no final do Governo, apresentando a execução do PRR, o ponto de situação", afirmou a ministra.

Mariana Vieira da Silva acrescentou ainda que o quinto pedido de desembolso "tem dimensões legislativas que caberá agora ao próximo Governo e à próxima Assembleia da República aprovar".

Contudo, a ministra da Presidência garantiu que o executivo atual vai deixar "os três diplomas em causa prontos para aprovação pelo próximo Governo".

"E estou certa de que, ao longo dos próximos anos, continuaremos a poder dizer que Portugal está na linha da frente da execução do PRR, como aliás normalmente acontece nos fundos comunitários", frisou.

Sobre a transição entre o atual governo cessante e o próximo, cuja composição Luís Montenegro vai apresentar no próximo dia 28 ao Presidente da República e que tem posse prevista para dia 02 de abril, Mariana Vieira da Silva apontou que o primeiro-ministro já "reafirmou a total disponibilidade do Governo para uma transição de pastas com o futuro Governo com colaboração total e em nome do interesse do país".

"E é isso que faremos assim que exista um Governo pronto para tomar posse", disse.

Quanto à reforma na administração pública prevista no âmbito do PRR, Mariana Vieira da Silva frisou que o que está em causa é uma reorganização na qual vários serviços e áreas governativas estarão no mesmo edifício e não uma diminuição de trabalhadores.

"Não é uma reforma que se dirija à diminuição de trabalhadores, a qualquer redução na estrutura da administração pública, pelo contrário", garantiu, defendendo que o objetivo é melhorar a eficiência.

"O Governo deixará os diplomas preparados e entregues ao próximo Governo em condições de serem finalizados e de, naturalmente, as opções sobre eles serem tomadas por quem agora assumirá as funções de Governo do nosso país", afirmou Mariana Vieira da Silva.

Interrogada sobre se o dossier relativo à privatização da TAP está preparado para que tal aconteça já este ano, a ministra remeteu para o próximo Governo.

Numa espécie de balanço final, Mariana Vieira da Silva enumerou que foram realizados, nos últimos oito anos, 285 conferência de imprensa do Conselho de Ministros e 459 reuniões, lembrando que muitos deles envolveram "decisões muito difíceis", como foi no caso da pandemia covid-19.

O último Conselho de Ministros do atual Governo decorrerá na segunda-feira, e será presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa, no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos.