Governo com esperança de ter convencido oposição a aprovar o programa

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua afirmou que, ao contrário da generalidade do Governo, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem uma "pegada digital e governativa", referindo-se ao que o atual governante frisou em 2014 quando defendeu "o corte do 14.º mês", não de forma transitória mas permanente.

"O seu secretário também vai ter mudar de ideias se quiser ter paz nas escolas", disse Joana Mortágua, referindo-se a Alexandre Homem Cristo e o "caos" causado com o modelo de colocação de professores, sob a liderança de Nuno Crato.

"Como é que vai garantir que todos os alunos têm professores", questionou a deputada bloquista, trazendo para a discussão o "subsídio para professores deslocados", proposto pelo partido.

Terminou o primeiro dia da discussão em torno do programa do Governo, apresentado na quarta-feira, e que tem dominado os trabalhos na Assembleia da República.

Se grande parte das intervenções do Executivo liderado por Luís Montenegro, em defesa do programa, foram ataques à herança do PS, a oposição esvaziou a propostas sociais-democratas para comandar os detinos do país.

A última palavra por parte do Governo foi deixada pela Ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que justificou todas as medidas fiscais para os jovens propostas pelo PSD no início da sessão legislativa, em setembro.

Desde o IRS jovem até aos 35, com uma taxa máxima de 15%, até à isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação para jovens até aos 35 anos, a promessa de reter em Portugal a geração mais qualificada de sempre foi um dos últimos temas que encerraram o debate, que promete regressar na sexta-feira com a votação de duas moções de rejeição ao programa do Governo, avançadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.

O PSD ganhou as eleições legislativas de 10 de março e conseguiu 80 mandatos, que não foram suficientes para garantir uma maioria estável na Assembleia da República, que tem um total de 230 deputados. Com este resultado, sociais-democratas terão de convencer as bancadas à direita ou à esquerda para viabilizar o programa do Governo, seja com abstenções estratégicas ou aprovações.

O deputado do Chega Jorge Galveias começou a intervenção lembrando que "muito falta cumprir" do 25 de Abril, referindo-se aos "reformados e pensionistas" que "recebem rfeformas miseráveis".

"Conseguem viver com 300 euros por mês?", questionou o deputado, afirmando que a "pobreza nos idosos mata".

"O Chega exige que nenhum idoso precise de mendigar a solução que só uma pensão possa garantir", concluiu.

O deputado socialista Miguel Costa Matos respondeu à ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, quando a governante começou por lamentar o facto de "30% dos jovens que nasceram em Portugal vivem fora do país". 

"A emigração jovem é 40% inferior ao que era há 10 anos", disse o deputado do PS, lembrando os números da emigração durante a anterior governação social-democrata.

A ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, começou a intervenção destacando que 30% dos jovens que nasceram em Portugal vivem fora do país e que a idade média para sair de casa está nos 29,7 anos, o que levou o Governo a pedir "soluções já" para estes problemas.

"Os jovens têm de esperar quase até aos 30 anos para sair de casa dos pais", continuou a ministram, lembrando que "75%, isto é, três em cada quatro jovens até aos 35 anos, ganham mil euros líquidos".

Para Balseiro Lopes, estes rendimentos são insuficientes "num país onde a renda média em cidades como Lisboa ou no Porto é superior a mil euros", o que leva estas gerações a não acreditar em "medidas pontuais que só usam os jovens em defesa de políticas".

"Não estamos disponíveis para políticas panfletárias", continuou a ministra, destacando que os problemas dos jovens "não se resolvem" com "vales para livros" ou "bilhetes de comboios", lembrando estas medidas propostas pelo anterior executivo, do PS.

As portagens na Via do Infante, a autoestrada que atravessa o Algarve, foi um motivo de troca de argumentos entre o Chega e o PS.

“O PS esqueceu os algarvios e abandonou o Algarve. O que é que aconteceu? O Chega ganhou no Algarve", afirmou o deputado Pedro Pinto, do Chega.

Já o deputado socialista e algarvio Luís Graça frisou que o PS promoveu “uma redução de 60% das portagens na Via do Infante e no Interior. 

O deputado do Chega Rodrigo Taxa questionou o Governo sobre que "reformas pretende fazer" e mostrou preocupação sobre a falta de mais medidas para a justiça no programa do Governo. 

"Ao ler o programa do Governo, em 185 páginas só cinco foram dirigidas à Justiça", criticou o deputado, deixando uma rima e uma comparação do documento da Aliança Democrática para a governação com um medicamento sem consequências.

"Não fazendo bem nem mal, antes deixa tudo igual", afirmou.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou o Governo de não ser amigo das pequenas e médias empresas e disse que "as prioridades dos fundos sempre foram desajustadas das necessidades do país".

A deputada comunista questionou o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre se o Governo pretende "reprogramar a distribuição de verbas dos fundos europeus para o setor privado" e referiu ainda problemas como "o roubo das freguesias ao povo", com a retirada de escolas, serviços públicos e "balcões do banco público" das localidades.

Paula Santos lembrou ainda que o Governo não prevê o "fim das portagens na ex-SCUT". "Não há desenvolvimento nem coesão sem romper com estas políticas", concluiu a deputada comunista.

O deputado do PS Carlos Pereira questionou a "robustez da política de coesão" trazida pelo ministro com esta pasta, Manuel Castro Almeida e disse sentir "uma grande vergonha alheia" do que o ^PSD apresenta no programa do Governo.

As perguntas feitas pelo parlamentar socialistas incidiram sobre "políticas de descentralização" e a "lei das finanças locais", questionando o ministro sobre o que é que o Governo pretende fazer nestas matérias, no sentido de saber se alguma autonomia caberá às câmara municipais.

"Não há matéria nenhuma que pareça ser um orgulho para o programa do Governo", continuou Carlos Pereira, que lembrou que o programa PT2020 "stá cem porcento executado" e que "o PT2030 está tão executado como estava o PT2020 quando o PSD o deixou para o governo do PS".

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial salientou a necessidade de "não desbaratar dinheiro público" e de “resultados concretos e palpáveis na economia e no bem-estar dos portugueses".

Manuel Castro Almeida defendeu ainda a publicação de apoios públicos às empresas nos órgãos de comunicação social locais e o reforço no combate à corrupção e fraude.

O ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defende um reforço da "fiscalização dos fundos europeus" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e propôs a "obrigatoriedade de publicar na imprensa nacional e local" os resultados da implementação dos programas financiados por estes fundos.

Com o objetivo de "reforçar o combate à fraude e corrupção" na aplicação do PRR, o governante frisou que "é útil que os trabalhadores possam saber se a sua empresa recebeu apoios dos fundos europeus".

"Fiscalizar mais e com maior especialização", apelou o ministro da Coesão, que também já tinha alertado para a fraca execução do PRR.

 O BE acusou hoje o Governo de estar a "insistir no erro" nas políticas de habitação, o PCP defendeu que o novo executivo trará "retrocesso" e o Livre pediu aos deputados coragem no combate às alterações climáticas.

Estas posições foram defendidas pelos partidos da esquerda no debate sobre o Programa do XXIV Governo Constitucional PSD/CDS, no parlamento.

Joana Mortágua subiu ao púlpito para criticar o documento apresentado pelo Governo minoritário na área da habitação, argumentando que o PSD propõe "uma garantia bancária e até a isenção de impostos para os jovens que comprem casa, mas em troca vai endividá-los até ao fim da vida, amarrá-los a preços astronómicos porque não vai baixar os preços das casas".

A bloquista recuperou um exemplo utilizado pelo deputado social-democrata Alexandre Poço, a "Ana dos Olivais", e atirou que o Governo "prefere dar borlas fiscais à construção mesmo sabendo que quem vai beneficiar é a construção de luxo, não a Ana dos Olivais".

"Não há aqui nenhuma mudança, há uma insistência no erro. E agora o governo pede às oposições 'deixem-nos caminhar para o abismo, e no fim avaliem o impacto da queda'", ironizou, afirmando que o BE não o pode fazer.

De seguida, o deputado António Filipe do PCP defendeu que quando se compara o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS e PPM) e o programa do Governo fica-se com "a sensação que se produziu no plano político uma sensível alteração climática".

"Antes das eleições parecia haver dinheiro para resolver tudo. Passadas as eleições, parece que afinal não é bem assim, e o que o Governo se propõe fazer é encontrar justificações para adiar tudo e não resolver nada", criticou.

"O que se pode esperar deste Governo é o retrocesso. A acentuação das injustiças e desigualdades sociais. A privatização de funções sociais do Estado. A ausência de respostas a justas reivindicações de valorização salarial. O agravamento da precariedade laboral. A falta de respostas no acesso à saúde, à educação, ou à habitação. A frustração das expectativas que as promessas feitas pela AD conseguiram criar", antecipou o deputado comunista.

António Filipe fez ainda uma referência ao facto de o Governo ter incluído no seu programa um conjunto de 60 medidas da oposição.

"Olhando ao microscópio, podemos ver parte de uma medida constante do Programa do PCP: o apoio à indústria conserveira. Fica registado, senhor primeiro-ministro. Não nos esqueceremos", avisou.

O deputado do Livre Jorge Pinto, na sua estreia em intervenções no parlamento, dedicou-se ao tema do ambiente e ecologia, criticando o documento do Governo por não ter ambição nesta matéria.

Jorge Pinto deixou ainda um desafio aos parlamentares que o ouviam: "Como é que queremos passar para a História? Como os deputados que se entretêm a discutir o acessório - o que é ou não é arrogância, o que é ou não é os humores de um ou dois deputados -- ou queremos ficar conhecidos como os deputados que tiveram a coragem de tomar medidas concretas e firmes que garantam um futuro onde todos cabem e dentro dos limites planetários?".

"Se queremos isto, não bastam palavras ambíguas ou o que está no programa do Governo. Precisamos de muito mais, precisamos dessa virtude republicana que é a coragem", apelou.

O dirigente do Livre salientou que "a ecologia não é punitiva, mas sim libertadora" e faz-se "com e para os cidadãos".

Também a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que a crise climática "não se resolve com truques de magia", considerando que o combate às alterações climáticas "é o parente pobre deste programa".

A deputada única criticou também o executivo por ter acabado com a secretaria de Estado da Conservação da Natureza e perguntou a Luís Montenegro se vai empenhar-se no combate à violência doméstica. 

O ministro de Estado e das Finanças considerou o programa do Governo “ambicioso, mas realista”, assumindo que “Portugal não pode ser, entre os países da coesão, um dos que menos cresce".

Joaquim Miranda Sarmento estabeleceu as metas de aumentar o “salário mínimo nacional para mil euros até 2028”, “diminuir o desemprego jovem”, aprofundar a descentralização, tornar o sistema fiscal mais competitivo, simplificar IRC e outros impostos, sublinhando que "este governo assumiu como prioridade redução da carga fiscal”.

Miranda Sarmento alertou ainda que "o excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados".

O primeiro-ministro afirmou hoje ter o objetivo de tornar a agricultura, as pescas e as florestas em "setores estratégicos" para o desenvolvimento do país e afirmou que pretende apresentar "muito rapidamente" ao país um plano sobre gestão da água.

"É objetivo deste Governo que o setor primário, a agricultura, as pescas e as florestas sejam considerados um setor estratégico para o desenvolvimento económico e social do país", afirmou Luís Montenegro durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

O chefe do executivo disse não se conformar com o "resultado de oitos anos de políticas públicas que esqueceram, em muitas delas, o efeito no setor primário", frisando que, de 2014 a 2024, o défice da balança comercial do complexo agroflorestal e pescas subiu de 1.148 milhões de euros para 3.647 milhões.

O primeiro-ministro respondeu hoje à deputada do Chega Rita Matias, dizendo-lhe que recusa "toda a espécie de fundamentalismos" na escola pública, e recomendou contenção política à bancada da extrema-direita, advertindo que "pela boca morre o peixe".

Luís Montenegro assumiu estas posições em dois momentos diferentes das suas respostas aos deputados na segunda ronda de perguntas do debate sobre o Programa do Governo na Assembleia da República.

Rita Matias levantou-se para condenar uma alegada prevalência "de uma ideologia de género nas escolas". Observou que a direita tem agora maioria no parlamento e que o PSD não deve continuar a ser um partido "indefinido" nestas matérias.

"Há um combate da esquerda à identidade e à família. À direita não basta vencer as eleições se as instituições de educação e da democracia estiverem dominadas por uma cultura de esquerda", sustentou Rita Matias.

Na resposta, o primeiro-ministro disse-lhe logo o seguinte: "Vemos a educação e a escola pública como a fonte da verdadeira igualdade de oportunidades, como a expressão maior da liberdade de pensamento, de criação e de formação de qualquer ser humano. Desse ponto de vista rejeitamos toda a espécie de fundamentalismos, toda a espécie para doutrinar o ensino e a aquisição de conhecimento", declarou, recebendo uma prolongada ovação da bancada social-democrata.

Ainda em resposta a Rita Matias, Luís Montenegro referiu que a palavra chave "é mesmo liberdade", mas liberdade no sentido de tolerância e de pluralismo.

"Temos de compreender que outros têm opiniões diferentes das nossas e temos de estimular que cada um pense por si", contrapôs.

Outro momento de interação com o Chega aconteceu depois de Luís Montenegro ter respondido à líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manifestando abertura do Governo para equacionar matérias como o fundo de emergência para a habitação e a semana de trabalho de quatro dias para uma melhor conciliação com a vida familiar. Apoiou, inclusivamente, a proposta de extensão do passe ferroviário aos comboios inter-regionais e intercidades.

Após a sua resposta, Luís Montenegro ouviu comentários irónicos vindos da bancada do Chega e reagiu: "Ainda me lembro de o Chega se vangloriar por aprovar propostas do Bloco de Esquerda -- e aprovaram algumas".

"No último Orçamento, até aprovaram 56 propostas do PS. Por isso, contenham-se", disse.

Luís Montenegro reforçou logo a seguir os avisos: "Senhores deputados do Chega, contenham-se porque, como diz o povo, pela boca morre o peixe. E os senhores às vezes morrer dessa maneira".

Nesta parte do debate, a deputada socialista Maria Begonha acusou o Governo de pretender desregular o setor da habitação, mas o líder do executivo contrapôs que essa área "foi mesmo o maior falhanço de oito anos de governos do PS".

Em resposta ao deputado do CDS/PP João Almeida, concordou que "há muito por fazer a favor dos agentes das forças de segurança e dos militares.

"Queremos dignificar e valorizar as carreiras das forças de segurança -- e isso não tem só a ver com o estatuto remuneratório, mas também com ajudas para a deslocação, para o alojamento ou condições de trabalho. Estamos empenhados, sabendo que o ponto de partida é mau e o esforço requerido enorme. Por isso, teremos de calendarizar com responsabilidade, porque não temos dinheiro para acudir a tantas e tantas necessidades, em tantas áreas da administração pública", acrescentou.

A líder parlamentar do PS considerou hoje que o Programa do Governo é frágil, genérico e "propositadamente equívoco", acusando o executivo PSD/CDS de "destruir tudo o que estava em curso" e empurrar para a oposição a responsabilidade da governabilidade.

No debate do Programa do Governo que decorre até sexta-feira no parlamento, a sua primeira intervenção no plenário desde que foi eleita para a direçao da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão foi fez muitas críticas às opões tomadas pelo executivo de Luís Montenegro.

"O programa do Governo que hoje discutimos é um documento frágil nos seus pressupostos, genérico nos seus objetivos, indefinido nas medidas apresentadas, omisso nas soluções para os problemas e propositalmente equívoco em muitas áreas", criticou.

A António Mendonça Mendes responde que é falso que o PSD esteja a atirar o ónus da governabilidade para o PS. Sobre falar "muito pouco" diz que o faz para se poder "concentrar no que é importante". "Já disse que não queremos o apoio do PS. Respeitamos o papel de oposição, fiscalização e escrutínio do PS", diz. E reitera que quer "executar o programa" de Governo e não apenas "tomar posse" como primeiro-ministro.

O primeiro-ministro considerou hoje que o PS pretender "virar o bico ao prego" ao desafiar o executivo a apresentar um voto de confiança, contrapondo que a questão é se os socialistas terão ou não sentido de responsabilidade.

Esta resposta foi dada por Luís Montenegro depois de o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves ter retomado um desafio momentos antes feito pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para que o Governo apresente um voto de confiança se quer realmente esclarecer se dispõe de condições de governabilidade.

O primeiro-ministro, porém, colocou a questão sobre as condições de governabilidade de forma oposta, colocando o PS no centro de decisão.

"O PS quis aqui virar o bico ao prego. Vamos contextualizar a situação: O PS não quer inviabilizar a formação do Governo e eu respeito e saúdo essa decisão. Mas, conferindo ao executivo capacidade para iniciar a sua atividade, isto quer dizer que o Governo deve ter condições para executar um programa que não se quis rejeitado", sustentou Luís Montenegro.

Para o primeiro-ministro, por isso, essa atitude "de respeito democrático" do PS "deve durar para toda a legislatura".

"Isso não é caucionar toda a ação do Governo, porque os deputados terão de avaliar em cada momento a bondade das nossas propostas e a consequência da sua eventual não aprovação, até ao momento em que eventualmente decidirão que o executivo não deve continuar a governar. Nessa altura, devem apresentar uma moção de censura", alegou.

Luís Montenegro insistiu que o PS "não tem de secundar a ação do Governo".

"Mas, em respeito pela decisão popular e já agora por si próprio -- na noite eleitoral assumiu a sua vontade de ir para a oposição -, no cumprimento da sua palavra, e ainda por cima com o histórico de ter governado 22 dos últimos 28 anos, o PS decidirá. Queremos é responsabilidade e compromisso. E que isso fique muito claro deste debate: não rejeitar o programa, significa dar ao Governo as condições para governar", reforçou.

Numa intervenção crítica em relação à postura de Luís Montenegro durante a manhã, acusa o primeiro-ministro de "provocar uma crise política".  A estratégia que o primeiro-ministro "trouxe de procurar encostar partidos" ao dizer que "quem não obstaculizar o programa de Governo está a vincular-se" para um apoio ao longo da Legislatura é, diz, "absolutamente irresponsável do ponto de vista político".

"Parece que veio ao Parlamento criar uma crise política", considera o presidente do Chega. "Ao não viabilizar [uma moção de rejeição] que está a transmitir é que não quer criar uma situação de bloqueio".

Mas questionado sobre a eventualidade de o Chega vir a viabilizar a moção de rejeição, Ventura não confirma se pode mudar o sentido de voto. E caso o discurso de Montenegro não mude? O primeiro-ministro "fará o que entender", reitera que o seu partido "não é uma ameaça", mas reitera: "Em democracia negoceia-se."

Se o primeiro-ministro "quer governar, tem de ter consciência das maiorias desta casa. Vir chantagear a oposição não vai resultar", insiste.

E volta a dizer que o seu pedido é de "humildade" e que está a tentar impedir um impasse.

Ao Chega, Montenegro volta a falar na reunião de amanhã com as forças de segurança.

Quanto ao Bloco de Esquerda, acusa o partido de estar obcecado com os lucros e benefícios fiscais da EDP e promete, "lá mais para o final do ano" apresentar valores mais concretos para o aumento do salário mínimo.

Dirige-se por fim ao PCP, com várias farpas na intervenção. Diz compreender a frustração do BE e do PCP sobre o estado da saúde. "É uma confissão de incapacidade vossa, que estiveram seis anos de mão dada com o PS. E deixaram o Estado Social no pior estado desde o 25 de Abril", atira.

O Presidente da República destacou hoje as "medidas urgentes" incluídas no Programa do Governo e considerou que são "um primeiro teste", alertando que agora "não há estado de graça de muitos meses".

No fim de uma palestra sobre o 25 de Abril, na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse já ter lido "em diagonal" o Programa do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro.

"Eu diria, da minha impressão: é muito, muito o programa eleitoral, é muito baseado no programa eleitoral. Segundo: é muito diferente dos programas que eu tive dos outros governos anteriores", comentou.

"Há uma escolha de medidas urgentes, e há uma premência de medidas urgentes", apontou.

Antes, durante o diálogo com alunos da Escola Secundária de Camões, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que os portugueses esperam do Governo "que nos primeiros meses se perceba se se resolve ou não problemas concretos muito urgentes" e, "se resolver, acreditam, se não se resolver, não acreditam".

O chefe de Estado alertou que "não dá para esperar muito tempo", porque "agora não há estado de graça de muitos meses".

"Ao fim de um mês, dois meses, três meses, dá para perceber se, no parlamento por diálogo, no Governo por decisão do Governo, consegue resolver os problemas mais urgentes", acrescentou.

Após PS e PSD, falam os outros partidos da oposição.

O primeiro deputado a falar é do Chega. Pedro Pinto, líder parlamentar, critica as medidas para as forças de segurança, que diz serem "promessas vãs". "Dignificar e valorizar essas carreiras, mas como? E quando? Esqueceu totalmente o subsídio de risco, não há uma palavra no programa", atira Pedro Pinto.

Depois, é Mário Amorim Lopes a dirigir-se ao Governo. É a primeira vez que fala no Parlamento e foca-se na Saúde. Passa em revista o estado do setor e diz que "está na hora de resolver" os problemas, como "listas de espera intermináveis". "Como está na moda mandar cartas [diz em referência às cartas entre Pedro Nuno e Montenegro], redigimos uma carta para a ministra da Saúde com um conjunto de medidas", atira.

Pelo Bloco de Esquerda, é José Soeiro a intervir. Enumerando vários problemas no programa de Governo, o deputado bloquista critica, por exemplo, a falta de aumentos intercalares do salário mínimo. "O programa não é para todos, todos, todos. É para muito poucos", critica.

O PCP é o último a intervir nesta ronda, fala a líder parlamentar Paula Santos. Critica o programa de Governo em matéria fiscal e diz que o executivo tem como "prioridade" baixar impostas "às grandes empresas".

Acusa Montenegro de estar a "beneficar uma minoria", critica a falta de planos para o SNS e pergunta se não é "demasiado tempo" recuperar o tempo de serviço dos professores em cinco anos. Está a acontecer, diz, "o desmantelamento das funções sociais do Estado".

O deputado socialista Paulo Cafôfo acusou os antecessaores de Luís Montenegro, os primeiros-ministros sociais democratas, de terem sido "muito maus para as regiões autónomas" da Madeira e dos Açores e lembrou que no programa do atual Governo só há uma única página dedicada aos arquipélagos.

Paulo Cafôfo sublinhou que "a autonomia regional não é um fardo para o país", muito "pelo contrário", apontou, e lembrou a importância de ser criado um "sistema fiscal próprio", o "licenciamento do centro internacional de negócios" ou adquirir um helicóptero de combate aos incêndios.

Montenegro responde que, quer Cafôfo quer Francisco César (que falou depois e também se focaram nos problemas insulares), houve uma "confissão de incapacidade" em relação ao Governo do PS.

Ao mesmo tempo que o plenário se inicia, Pedro Nuno Santos faz uma declaração no Passos Perdidos.

Diz que na parte da manhã, o primeiro-ministro fez uma "intervenção cheia de arrogância" e "com o PS em particular".

Com duas moções de rejeição em cima da mesa (apresentadas pelo BE e pelo PCP), que já se sabe que serão invabilizadas, o líder do PS confirma que os socialistas não vão votar a favor e desafia o PSD a apresentar uma moção de confiança.

"Não vamos votar o programa, mas moções de rejeição. Se quiser clarificar, apresente uma moção de confiança e o PS mostrará através do voto o que acha do programa do Governo", desafia.

O debate sobre o programa de Governo está prestes a recomeçar.

Os ministros já se sentam na bancada de Governo.

Segundo a grelha de tempos no Parlamento, tudo indica que o PS  será o primeiro a intervir. António Mendonça Mendes dirige-se ao primeiro-ministro, com um pedido de esclarecimento.

Na alocução, acusa Montenegro de querer ir a eleições e de querer colocar o ónus da governabilidade no PS.

Ao mesmo tempo, Pedro Nuno Santos faz uma declaração nos Passos Perdidos.

“Acusar o Governo de não apresentar o calendário para a descida do IRS é injustificado. O calendário é para já, o calendário é aprovar essa descida na próxima semana, em Conselho de Ministros",  disse Montenegro, dirigindo-se a Inês Sousa Real, do PAN. "A descida é para já", sublinhou o primeiro-ministro. 

Desejou que o "Parlamento possa ser rápido e anuir à proposta de lei que Governo enviará na próxima semana”.

Luís Montenegro anunciou que o Governo vai reunir-se na sexta-feira à tarde com as estruturas representativas das forças de segurança, encontro que vai decorrer no Ministério da Administração Interna.

"Já estou em condições, desde que abri o debate aqui às 10:00 horas até agora, de poder confirmar que, por exemplo, a primeira reunião com as forças representativas das forças de segurança será já amanhã à tarde no Ministério da Administração Interna", afirmou o líder do executivo.

"Estamos já a cumprir aquilo que disse na intervenção inicial, que nos próximos dias abriríamos o processo negocial quer com as forças de segurança, quer com os professores, que são os dois setores prioritários neste âmbito", salientou o primeiro-ministro.

Na intervenção inicial neste debate, o primeiro-ministro anunciou que, nos próximos dez dias, o Governo vai iniciar conversações com representantes dos professores e das forças de segurança, "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".

"Este não é um programa progressista. É um programa de meras intenções", disse Inês Sousa Real, do PAN. "Não há um calendário da descida do IRS, não nos diz quando e como vai promover essa mesma descida", lamentou.

Disse que os jovens não têm uma alternativa para que "possam olhar para o futuro com confiança", afirmou a deputada do PAN.

"Os bombeiros, a GNR e a PSP continuam a não saber se vão ter ou não vão ter uma valorização e acesso ao subsídio de missão ou subsídio de risco", disse.

"Não podemos compactuar" com o adiamento das metas de neutralidade carbónica, considerou ainda. 

"Não faça um mero exercício de copy paste das políticas dos outros partidos, sente-se na mesa do diálogo connosco", apelou Inês Sousa Real.

Paulo Núncio, do CDS, disse que este é "um governo de mudança, com ambição e de futuro".

Referiu que o Governo da AD "reflete o desejo de mudança dos portugueses", em "resposta aos inúmeros falhanços da governação socialista nos últimos oito anos", referindo-se, por exemplo, ao "empobrecimento" do país e ao agravamento da carga fiscal.

Falou depois num Governo de ambição que "aposte na iniciativa privada e na liberdade económica, e que tenha como objetivo de promover níveis de crescimento acelerados".

Paulo Núncio falou depois de um Governo de futuro, "com coragem para fazer reformas estruturais necessárias para reforçar os rendimentos de todos os portugueses e reduzir os impostos".

O primeiro-ministro disse que "algumas das preocupações" do Livre constam do programa do Governo, referindo-se ao contexto internacional, que "é muito complexo" e aos "desafios enormes perante a União Europeia (UE)".

"Somos favoráveis ao alargamento e à integração da Ucrânia na UE", destacou o primeiro-ministro. "Em consequência do processo de alargamento da UE, o programa do Governo e as nossas intervenções têm focado também a reorganização do quadro financeiro da UE", afirmou.

"Em Portugal, não conseguimos aproveitar devidamente as fontes de financiamento", lamentou Montenegro, referindo-se aos fundos europeus.

"Nós termos hoje um rendimento per capita em Portugal que foi ultrapassado por países que adreriram à UE, quase 20 anos depois de nós", referiu o primeiro-ministro, defendendo que o país tem de se mobilizar "para aproveitar devidamente os instrumentos de financiamento". 

Apesar de serem “muitas as coisas” que separam o PCP do PSD - “quase tudo, diria”-, Montenegro dirigiu-se ao líder comunista para afirmar: “isso não nos impede de promover um diálogo democrático com a sua bancada”.

O primeiro-ministro disse, depois, que pretende dar à administração pública “fatores de atratividade para que possamos ter os melhores a trabalhar nos serviços públicos”.

"Não é possível baixar todos os impostos e, muito menos, todos de uma só vez”, disse Montenegro, referindo-se às questões fiscais, reconhecendo que "temos um índice de tributação enorme".

"A prioridade do Governo é descer os impostos sobre o rendimento do trabalho", sublinhou o primeiro-ministro.

“Cai por terra o mito da produtividade. Hoje é claro que os os salários evoluem muito menos do que o ritmo do crescimento e da produtividade”, disse Paulo Raimundo, do PCP, que começou por uma saudação aos médicos, enfermeiros, professores, auxiliares, militares, oficiais de justiça, bombeiros, a todos os que, "com a sua luta e ação, vão obrigar o Governo a cumprir com as promessas e a resolução dos problemas”. 

Raimundo pergunta se o Governo "está disponível para baixar o IVA na eletricidade, no gás e nas telecomunicações".  "Vai o Governo ser um verdadeiro passa-cheques aos interesses do grande capital?”, questionou. 

Afirmou que do PCP o Governo “contará com o firme combate e oposição ao Governo, aos objetivos e projetos que unem, entre outros, PSD, CDS, Chega e IL”.  “Sabemos bem o caminho que querem trilhar”, disse.

"Rejeitamos um programa de Governo que é negativo por aquilo que afirma, mas também por aquilo que omite”. 

“Ao ouvi-la com tanta veemência, com tanto vigor de revolta, dei comigo a pensar onde é que esteve nos últimos oito anos e concluí que esteve ao lado do PS nos primeiros seis anos", disse Luís Montenegrom dirigindo-se a Mariana Mortágua, do BE, que abordou o caso da EDP durante a sua intervenção.

“O PS foi grande responsável pelo processo de privatização da EDP”, afirmou Montenegro, defendendo que “a sociedade evolui com mais pujança, os serviços prestados aos cidadãos podem melhorar se houver concorrência”. “Ir no caminho da nacionalização da EDP é o melhor caminho para frustrar o interesse das pessoas e para trazer a fatura do aumento das tarifas". 

"Sem investimento não há oportunidades de emprego, não é possível aumentar o salário médio", considerou Montenegro

Mariana Mortágua, do BE, começou a sua intervenção sobre a EDP, referindo que, na quarta-feira, os acionistas da empresa "decidiram 600 milhões de euros, mais de 60% dos lucros, ao estado chinês, a quem o PSD decidiu entregar a elétrica nacional”. 

“Enquanto isto, os trabalhadores que ganham mil euros tentavam negociar salários melhores, uma posição que foi boicotada” pelo responsável das relações laborais da EDP.

“É um retrato do pior do que a economia portuguesa tem”, acusou. 

Para Mortágua, a EDP “vive do privilégio, da ligação ao poder político". “Não aumenta salários aos trabalhadores não por causa dos impostos, mas por ganância”, lamentou. 

“Se forem chumbadas as moções de rejeição ao programa do Governo amanhã (sexta-feira), depois da hora do almoço, abre a happy hour das grandes empresas, das que vão deixar de pagar impostos. E a festa continua”, acusou Mariana Mortágua, que falou num Governo para a elite económica.

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), disse que este programa do Governo “é legítimo e é da AD".

"Não é o facto de incorporarem meia dúzia de medidas de outros programas que o torna substancialmente diferente”, defendeu.

Para Rui Rocha, o programa deste Governo “é "melhor do que os que foram apresentados pelo PS nos últimos anos", mas fica "aquém do necessário” em determinadas áreas, indicando “desilusão”, dando como exemplo o “crescimento económico”. 

Depois da intervenção de Rui Rocha, Montenegro disse que a bancada da IL irá ser, "seguramente", aquela com a qual o Governo irá contar mais para o diálogo. 

"Nunca alinhámos no PSD pelo radicalismo", respondeu Luís Montenegro ao presidente do Chega. 

"Quero dizer-lhe que o Governo começou bem. O Governo é bom e já está a governar bem", disse o primeiro-ministro, reiterando a necessidade de diálogo na Assembleia da República. 

"Somos todos responsáveis por cumprir as regras do jogo democrático", defendeu Montenegro, acusando Ventura de estar constantemente a mudar de opinião. 

"Quero dizer-lhe que vamos ser fiéis à palavra que demos" aos portugueses e "vamos ser fiéis no cumprimento deste programa de Governo", disse Montenegro, manifestando disponibilidade do Governo para o diálogo com todos os deputados. 

"Não há chantagem, há predisposição para o diálogo político", declarou o primeiro-ministro. 

André Ventura, presidente do Chega, começou a sua intervenção ao criticar o primeiro-ministro. "Não começou bem a sua legislatura no Parlamento", disse.

"Quase que diz ao PS e ao Chega: se nos derem cartão branco têm de nos dar até ao fim da legislatura. Senhor primeiro-ministro, se quiser resolver hoje podemos resolver já hoje ou amanhã", declarou Ventura. "Chantagem é coisa que a Assembleia da República não deve ter", sublinhou.   "Vai correr melhor, senhor primeiro-ministro", avisou. 

"Tenha a humildade que os portugueses lhe pediram no dia 10 de março, seria a de governar verdadeiramente à direita", referiu Ventura na sua intervenção, pedindo a Montenegro para deixar de lado os "cavaquismos". 

"Não consigo compreender que diz que está tudo errado no PS, e está, e mete 32 medidas do PS no seu programa", prosseguiu.

"O Governo está disponível para dialogar. Obviamente não somos indiferentes aos resultados eleitorais e à representação parlamentar" de todas as forças políticas, afirmou Luís Montenegro.

Para o primeiro-ministro, a questão que se coloca ao parlamento é: "o Governo terá ou não condições para executar o seu programa?".

Montenegro falou depois dos fundos europeus para dizer que "a situação é má"."0,5% de execução do Portugal 2030 e 20% de execução do PRR é um nível de execução baixo", lamentou.

"Vamos mesmo salvar os serviços públicos", garantiu Luís Montenegro.

O primeiro-ministro anunciou que o plano de emergência do SNS e o seu modelo de implementação será apresentado até ao próximo dia 2 de junho.

"Vamos apostar na cultura e no desporto", com o "alargamento do ensino artístico" nos primeiro anos.  

 Montenegro desafiou os partidos, em especial o PS, a assumirem já se "têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa", pedindo que, caso contrário, não sejam "bloqueio ao normal funcionamento do Governo".

"Se, como é minha convicção e esperança democrática, os partidos, e em especial o PS, não têm essa reserva mental, então nestes dois dias e nos anos seguintes, com certeza que fará a sua oposição e com certeza que constituirá a sua alternativa, mas assumirá em consequência que não será um bloqueio ao normal funcionamento do Governo", defendeu Luís Montenegro.

O primeiro-ministro assegurou que não será o Governo "a pôr em causa a estabilidade política e governativa".

"Quando chegar o momento, no final da legislatura, o povo português julgará o nosso trabalho e as alternativas apresentadas pelas oposições, bem como, o sentido de responsabilidade de cada um", disse.

Com Lusa

Após a intervenção do primeiro-ministro, o secretário-geral do PS criticou o programa do Governo, que inclui 60 medidas que constam de programas eleitorais dos partidos que obtiveram representação parlamentar.

Lamentou a "arrogância" de Montenegro quando se dirigiu ao PS durante o seu discurso. "Começa mal", atirou. 

"Não houve diálogo nenhum", disse Pedro Nuno Santos, referindo-se às 60 medidas de outros partidos incluídas no programa do Governo. 

Luís Montenegro anuncia  a aprovação na próxima semana uma proposta de lei que irá permitir "uma descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao 8º escalão".

A medida "vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos sobre os rendimentos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, com especial enfoque nos rendimentos da classe média".

"Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar em 30 dias", prosseguiu o primeiro-ministro, dando conta de, numa primeira fase, uma conta-corrente entre a administração tributária e as empresas e que depois será alargada a toda a administração central.

No que se refere à habitação, Montenegro afirmou que o Governo vai "revogar o arrendamento forçado e promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo” e o mecanismo de garantia pública “para que consigam financiamento bancário para a totalidade do valor das suas casas".

O Executivo liderado por Montenegro vai "revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local".

"Estamos aqui hoje para cumprir Abril, cumprir a democracia, cumprir o direito de escolher", referiu o primeiro-ministro evocando os 50 anos do 25 de Abril. "Somos todos convocados a cumprir a vontade do povo português", disse para depois apresentar o programa do Governo.

"Um programa de mudança e esperança. Um programa de responsabilidade e ambição", afirmou Montenegro, indicando que este programa "foi buscar ideias a todos os programas eleitorais que obtiveram, representação parlamentar". 

Para Luís Montenegro, o programa do Governo "expressa objetivos, metas e medidas de política para executar nos próximos quatro anos e meio". 

Primeiro-ministro, Luís Montenegro, iniciou a intervenção no Parlamento para manifestar a convicção de que "para governar e dirigir o país é imprescindível uma legitimação direta" e não com origem em "arranjo de bastidores".

Das 60 propostas dos outros partidos, há principalmente propostas do PS, que vê “sinais preocupantes” no programa da AD;  do Chega, que se sente “copiado” e acusa Montenegro de “desonestidade” e da Iniciativa Liberal, que vê um programa de Governo “insuficiente”. 

Mas há também ideias do Livre, que estava ontem num peddy paper à procura das suas propostas, e que critica a política das “medidas avulsas” sem diálogo; do PAN, que fala em “retrocessos”; do PCP, que identifica uma política “sustentada quer pelo Chega, quer pela IL”, e que mantém a moção de rejeição; e do BE, que recusa as “medidas propostas por grandes patrões”, e que também vai apresentar uma moção de rejeição (como o PS já garantiu que viabiliza este programa de Governo, as moções estão condenadas ao fracasso).

Contas feitas, a AD foi buscar 32 propostas socialistas, 13 do Chega, incluiu seis da Iniciativa Liberal, três do Livre, outras três do BE, mais duas do PAN e somente uma do PCP sobre como “desenvolver a capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira”.

Das mais de trinta “matérias de consenso” entre PS e AD, identificadas pelo Governo, que fonte parlamentar socialista classifica de “provocação”, as mais relevantes dizem respeito à redução “em 20%, no IRC, das tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação”; às garantias de “maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar” dos “profissionais das forças de segurança que se encontram deslocados, através de apoios ao alojamento e das suas famílias”; a revisão “transversal dos prazos judiciais”; o diálogo em sede de concertação social “sobre as matérias da segurança e saúde no trabalho tendente à negociação de um acordo de concertaçãõ”; a adoção de  “um novo conceito estratégico de Defesa Nacional” e, ainda, por exemplo, “a qualificação e capacitação dos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública”.

O programa do XXIV Governo Constitucional é apresentado e discutido, esta quinta-feira, na Assembleia da República. Os trabalhos começam com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar no programa do Governo, como sinal de abertura ao diálogo com "todos, todos, todos", segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Este será o primeiro debate parlamentar em que Montenegro e Pedro Nuno Santos estarão frente a frente depois de, nos últimos dias, o secretário-geral do PS ter escrito ao primeiro-ministro a disponibilizar-se para negociar um acordo, em 60 dias, para certos grupos profissionais da administração pública.

Montenegro remeteu essa reunião entre os dois para depois das negociações com as organizações representativas dos trabalhadores, frisando que "o tempo e o modo de condução desses processos negociais" serão definidos pelo Governo", numa resposta que Pedro Nuno Santos classificou como arrogante.

A disponibilidade do PS para viabilizar um Orçamento Retificativo centrado em matérias consensuais continua também sem resposta por parte do executivo, que irá entregar no parlamento na segunda-feira uma atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028, mas que ainda não integra as medidas previstas pelo novo Governo.

BE e PCP anunciaram a apresentação de moções de rejeição ao documento, mas que têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.