"Falta-nos um espírito mais reivindicativo, mais nacional, para aquilo que é nosso"

Cláudia Aguiar tem 40 anos, é madeirense, do PSD, e não esconde que às vezes é frustrante o tempo que se demora para "concretizar projetos e diretivas". Não esquece a ultraperiférica Madeira, mas diz fazer um "trabalho enorme no sentido de não querer ser só a deputada das ilhas".

Sente alguma frustração aqui no Parlamento Europeu?

Em alguns momentos sim, por comparação com o Parlamento Nacional porque passei por lá também. Mais no início senti essa diferença, também porque aqui, ao longo do tempo, vamos percebendo que os temas são macro e envolvem um processo de decisão dos 27. Leva-se muito mais tempo a concretizar projetos e diretivas do que no Parlamento Regional ou Nacional.

Onde é que se sentia mais completa?

No Parlamento Nacional, do ponto de vista prático, mas do ponto de vista de abrangência cultural e de temáticas o Parlamento Europeu é, obviamente, fantástico.

Qual é a vantagem?

É termos uma visão global daquilo que estamos a decidir para a Europa, mas com as particularidades de cada país. Portanto, tentando salvaguardar aquilo que é importante para Portugal e defendendo essa posição no todo.

E o uso da palavra "decidir" é mesmo assim?

É um processo de codecisão, claro.

É um processo de relatórios.

Também, mas os relatórios traduzem-se em medidas que, mais tarde, vão ser aplicadas. Aliás, muitas das diretivas são depois transpostas para o nacional e para os estados-membros. Leva mais tempo, é um processo moroso, leva muito mais tempo.

Regressa ao Funchal e perguntam-lhe o que fez aqui. Saberia responder a isto?

Respondo como sempre. Continuamos [os portugueses] a dizer que o Parlamento Europeu ou as instâncias europeias estão longe, que decidimos tudo longe e não representamos as pessoas, [que] os temas europeus nem sempre são sedutores.

Podem não ser sedutores, mas interferem claramente na vida das pessoas.

E é isso que tento sempre transmitir. Precisamos de melhorar a comunicação daquilo que fazemos. Os governos também têm culpa nisso, porque tudo o que é bom foram eles que conseguiram, nacionalizamos e regionalizamos; tudo o que é mau, regras, cumprimentos de prazos, medidas com os fundos, aí são os senhores de Bruxelas que impõem.

Se lhe pedisse uma lista, de que coisas se orgulhava de ter feito aqui?

Dois ou três relatórios ligados ao turismo. É difícil traduzir os relatórios. Mas também não vamos ser ingénuos, porque o relatório acaba por mudar uma diretiva que venha da Comissão.

E coisas que estão a acontecer?

O relatório de controlo de pescas e esta diretiva que vai ao encontro do maior controlo da pesca ilegal, de maior vigilância do mar, da melhoria das embarcações dos pescadores. As áreas marinhas protegidas, o alargamento da proteção e não permitir a pesca de arrasto nalgumas destas áreas, salvaguardar essas áreas para que haja a renovação do ecossistema marinho, tudo isso é definido cá. Há alguns exemplos que acho que são medidas práticas, concretas, mas apressadas como esta questão dos aeroportos e do combustível alternativo.

Prática e sensata?

Tem de haver ou derrogação do espaço temporal ou então uma almofada financeira que permita que as empresas façam esta transformação. Tudo isto não pode ser feito apenas com imposições. Como é que se quer impor que sejam alterados os motores das aeronaves e que nas embarcações os cascos sejam feitos de materiais menos poluentes sem um tempo de adaptação? Sem isso, o custo para os cidadãos vai ser enorme, os bilhetes de avião vão ficar mais caros. Estas alterações vão recair sobre o cidadão, se não garantirmos que isto vai ser feito com algum espaço no tempo.

Mas porque é que acha que não vai ser assim?

Porque há uma força grande para impor medidas já em 2030.

E 2030 é demasiado perto?

Para alguns setores, as imposições que se querem colocar serão demasiado ambiciosas.

Dê-me o exemplo de alguma coisa para a qual 2030 seja demasiado perto.

Para os transportes marítimos vai ser muito curto. Por exemplo, olhando novamente para a ultraperiferia, não temos escala para adquirir os materiais que vão ser precisos. Os grandes países da Europa porventura têm essa facilidade e até, se calhar, de transportarem combustíveis de outra forma, mas para os países periféricos e para as regiões ultraperiféricas não é assim.

Mesmo havendo apoios para a transição?

Mas é preciso que eles aconteçam e nesta casa há muita divergência ainda, porque há partidos e colegas que não compreendem ou não querem fazer a diferenciação entre os países do centro, os países da periferia e aqueles que são ultraperiféricos. Se for para cumprir a todo o custo, não há almofada financeira ou derrogação para cumprir todas as matérias.

Quando chegar a 2024, o que é que leva daqui?

Uma experiência fantástica do ponto de vista da defesa do país em determinadas matérias.

Porque é que sorriu?

Porque acho que nos falta defender um pouco mais o país. Porque sentimos isso dos outros que estão cá, defendem a Europa e o projeto europeu, mas também o seu país. A nós falta-nos isso. Sempre que há uma questão mais nacional falta-nos um espírito mais reivindicativo, mais nacional, por aquilo que é nosso.

Mudou a sua vida?

Sim, bastante. Do ponto de vista pessoal mudou, mas tenho uma base familiar muito forte e que me apoia bastante, embora não seja fácil quando se tem filhos pequenos. Exige muito a presença e o estarmos longe, mas é assim porque o escolhi. Do ponto de vista pessoal há muitos sacrifícios que se fazem em prol deste bem maior. Do ponto de vista político, tenho uma visão mais global e abrangente do que aquela que tinha quando estava no Parlamento Nacional. O perceber como trabalham as instâncias europeias e como aquilo que se define cá é transposto para lá deu-me uma abrangência muito maior.

E em 2024?

Falta muito tempo. Do ponto de vista político, saindo da Madeira, já tendo estado na Assembleia da República e já estar no segundo mandato no Parlamento Europeu, acho que tenho vontade de seguir outro rumo, deixar a política assim que possível. Gostava de voltar ao privado, porque acho que tudo tem uma fase e um tempo. As pessoas não podem ficar agarradas aos cargos que têm e isso não faz de mim mais ou menos política. Posso estar a ajudar o partido sem estar no desempenho de um cargo.

Miguel Albuquerque tem razão quando se queixa de que os fundos comunitários que a Madeira recebe são exíguos? A expressão que utilizou foi "discriminação", concorda?

Tem. Penso que a expressão que utilizou se deve à comparação que fazemos com os Açores, é verdade. Mas depois temos de olhar para os Açores, para o facto de serem nove ilhas com muita dispersão. E depois há também questões políticas por trás. Quando temos governos regionais que são diferentes do governo nacional, acaba sempre por haver algumas medidas que são discriminadas positivamente para um lado e negativamente para o outro.

Até que ponto existe essa discriminação?

O tratamento que as regiões têm com a República sempre foi muito à volta de cor política. Não só com a questão dos fundos, mas também, por exemplo, com a autorização para que, do ponto de vista autonómico, se possa fazer coisas de outra forma, nomeadamente na parte fiscal e do Centro Internacional de Negócios. Seria muito mais positivo se Portugal tivesse uma visão distinta daquilo que é o Centro Internacional de Negócios, mas não tem tido.

O que é que pesa mais aqui: a eurodeputada do PSD ou a eurodeputada da Madeira?

Faço um trabalho enorme no sentido de não querer ser só a deputada das ilhas, porém, acabo por ser indicada pela Madeira nas listas nacionais. Se fosse uma ilha que não fosse ultraperiférica, se calhar o tratamento era diferente. Mas como temos o artigo 349.º do Tratado de Funcionamento que define as regiões ultraperiféricas e lhes dá base legal, obviamente que toda a sensibilidade vinda de uma região ultraperiférica se acentua. Este já é o meu segundo mandato e o que tento sempre fazer é, sem nunca deixar a ultraperiferia de parte, tentar olhar para questões nacionais.

Um exemplo?

Aquilo que também tenho trabalhado muito para Portugal é criar, gostava eu, uma política europeia para o turismo.

E não há porquê?

Porque há coisas transversais acima. Se falamos de uma agência europeia para o mar, porque não uma agência europeia para o turismo que representa 10% do PIB da União? Por exemplo, as questões dos dados, andamos sempre a dizer que é preciso tratamento de dados para sabermos o fluxo de turistas, da aviação e dos hotéis e restaurantes. Por que não uma entidade europeia que pudesse fazer essa gestão de tratamento de dados?

E não há porquê?

Porque ainda há da Comissão Europeia esta falta de coragem política de implementar neste setor. É só isto que falta. Vamos ter de retirar de algum lado parte dos fundos e isso é sempre uma discussão. Criou-se um grupo de vários deputados que criou essa task force do turismo para colocar o tema na agenda. Aquilo que lhe transmito é que volvidos oito anos, já conseguimos ouvir propostas da Comissão Europeia.

E por que demora tanto tempo? São pouco convincentes, vocês?

Falta-nos apoio no Conselho. Isso vê-se até pelos ministérios - há um ou outro país que tem ministros do Turismo, de resto são secretários de Estado.

É um problema dos países do sul?

Não quero acentuar essa dicotomia, mas é verdade... ela existe. Se os países do sul se unissem mais, talvez conseguíssemos muito mais coisas.

Por que é que ainda não aconteceu?

Porque ainda há muita subsidiariedade e o facto de os países lutarem muito por si só. Sinto que os países do sul têm mais problemas em juntar-se.

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