Eutanásia. PS fala em "problema semântico", PSD e Chega insistem em referendo

A deputada socialista Isabel Moreira considerou esta segunda-feira que o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia trata-se de um problema semântico.

"A maior parte da argumentação do Presidente da República não vingou, nomeadamente se o conceito de doença incurável era constitucional. Pelo que percebi a decisão foi por 7-6, por um voto. O Tribunal Constitucional quer que nós explicitemos o que para nós está bastante explícito, se é cumulativo ou não é cumulativo, mas temos que respeitar e vamos alterar. Há aqui um problema semântico que para o Tribunal Constitucional foi suficiente. O 'e' significa 'e', não significa 'ou'. Acredito [que a lei vai ser promulgada]. A lei passou pela Assembleia da República, Presidente da República e Tribunal Constitucional, agora volta à Assembleia da República novamente. O Tribunal Constitucional não está preocupado com o conceito de doença incurável, apenas fala em dúvidas sobre o sofrimento", afirmou, na Assembleia da República.

De opinião semelhante é João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal. "A Iniciativa Liberal reafirma que o artigo 24 não fica prejudicado. Das várias matérias que o Presidente da República levantou junto da Assembleia da República, apenas uma foi questionada. Trata-se de um problema de redação. Se o Presidente da República entender devolver à Assembleia da República, cá estaremos para reformular o texto", afirmou, ainda antes de Marcelo Rebelo de Sousa anunciar que ia devolver o diploma ao parlamento.

Também Paulo Muacho, do Livre, espera que "se possa aprovar uma nova interpretação da lei que dissipe as dúvidas do Tribunal Constitucional".

Visão diferente têm PSD e Chega, que insistem que se deve realizar um referendo sobre a eutanásia. "Esta é uma matéria de enorme sensibilidade e de enorme cuidado da forma como deve ser legislada. A vida é o valor mais importante que a nossa Constituição consagra. Continuamos a defender que esta matéria deve ser sujeita a referendo. O PSD lamenta que o país ainda não tenha sido auscultado sobre esta matéria. Assim que possível voltaremos a pedir um referendo", defendeu o deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento.

Mais incisivo é André Ventura, que recorda que já foram feitos referendos sobre a interrupção da gravidez e a regionalização e acusou o Governo de "pressa política". "Os redatores da lei são sempre os mesmos. O Chega avisou que este processo é inconstitucional. A indefinição conceptual quando se trata de vida e morte é um assunto demasiado sério. O processo terá de ser reiniciado na Assembleia da República e feito da forma mais consensual possível. Este processo só se resolve com um referendo, uma participação direta dos cidadãos portugueses. Referendámos a interrupção da gravidez por duas vezes, a regionalização... do que é que tem medo o Governo e a esquerda? Devemos parar o processo aqui e dar a palavra aos portugueses. Tem a vantagem de o Tribunal Constitucional validar a decisão e de haver um debate. Com pressão e pressa política não vamos lá", vincou.

Já o PCP afirmou esperar que os autores do diploma sobre a eutanásia façam "uma reflexão" sobre uma lei que "suscita algumas preocupações".

"Era importante que os autores desta lei refletissem sobre uma proposta que têm vindo a fazer e que suscita algumas preocupações, que temos manifestado, embora nós não colocámos a questão do ponto de vista constitucional, aguardámos serenamente pela decisão do Tribunal Constitucional", disse o membro do Comité Central do PCP António Filipe em declarações aos jornalistas em Beja, onde decorrem as jornadas parlamentares do partido.

O ex-deputado da Assembleia da República - que, na última legislatura, acompanhou o processo legislativo sobre a eutanásia - afirmou que o PCP regista a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o diploma sobre a morte medicamente assistida.

"Esta decisão está tomada e aquilo que importa dizer é que importa não perder tempo relativamente a questões que são fundamentais, que é o reforço do Serviço Nacional de Saúde, criar condições para que as pessoas que estejam em sofrimento tenham acesso a todos os cuidados paliativos a que têm direito e também prevenir práticas de obstinação terapêutica", salientou.

Quanto ao Livre, pediu ao Parlamento para aprovar rapidamente "uma nova versão da lei", respondendo às dúvidas na base do 'chumbo' do TC.

No Parlamento, o membro de contacto do Livre Pedro Muacho disse que o partido "respeita a decisão" dos juízes e destaca "como ponto positivo" que o TC tenha "afastado completamente a dúvida" se qualquer lei sobre esta matéria seria contrária à Constituição. "Sem prejuízo de analisarmos com mais calma os argumentos do TC, parece ser uma questão de clareza e o Livre vai empenhar-se no parlamento em esclarecer todas as dúvidas para que se possa estar perante uma lei que tenha certeza jurídica e não crie qualquer tipo de insegurança nas pessoas quanto à legislação e sua aplicabilidade", afirmou.

O dirigente do Livre manifestou ainda o desejo de que "rapidamente se possa aprovar no parlamento uma nova versão da lei que esclareça as dúvidas que o TC levantou".