O Estado vai financiar a 100% a reconstrução de casas até 150 mil euros e 85% do valor excedente afetadas pelos incêndios deste mês, anunciou esta quinta-feira o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.Castro Almeida salientou que as casas afetadas são, na sua maioria, pequenas e em ambiente rural, e a "esmagadora maioria" terá custos de reedificação inferiores aos 150 mil euros..A reconstrução e reabilitação das habitações ficará a cargo do proprietário ou do município, optando o Governo PSD por não delegar essa tarefa nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por considerar que a sua vocação "não é serem empreiteiros", explicou..A reconstrução e reabilitação das habitações ficará a cargo do proprietário ou do município, optando o Governo PSD por não delegar essa tarefa nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por considerar que a sua vocação "não é serem empreiteiros", explicou..Castro Almeida revelou que o levantamento dos danos causados pelos incêndios, que está a cargo dos municípios em articulação com as CCDR, está em curso em 69 municípios e 291 freguesias.."Na próxima semana teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos", estimou..Ainda de acordo com o ministro, ainda não é possível precisar o número de casas e fábricas afetadas pelos fogos, mas será "superior a 50 e bastante inferior a 100".Para as empresas, o governante anunciou também a criação de uma linha de apoio à tesouraria e apoio à reposição da produção (edifícios, matérias primas e maquinaria)..Quanto aos detalhes sobre o nível do apoio, o ministro disse que tal "é mais difícil de concretizar", já que "há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir"..Ainda assim, assegurou que dentro dos limites legais vão "dar o apoio possível aos empresários e empresas que queiram reconstruir o seu caminho"..Entre as medidas anunciadas esta quinta-feira destaca-se também um "mecanismo diferenciado de 'lay-off' simplificado" para as empresas afetadas, que prevê a "redução ou suspensão de contratos de trabalho", bem como um "regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio", indicou o ministro..Destacou ainda medidas como ações de formação profissional para desempregados e a "prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas, que não consigam cumprir por causa dos incêndios"..Para os agricultores, haverá um subsídio para compensar prejuízos agrícolas até 6 mil euros e apoio à capacidade produtiva agrícola para a substituição ou reparação de animais, máquinas e equipamentos agrícolas e armazéns agrícolas..Castro Almeida apontou que "muitos agricultores que fazem agricultura de subsistência não têm documentos, nem de compras nem de vendas, têm as sementes que recolhem no seu próprio campo e depois vendem no mercado mais próximo"..O ministro disse que esta é uma forma de resolver o problema de muitos agricultores que não teriam como sobreviver nos tempos mais próximos..Manuel Castro Almeida adiantou que, da avaliação que tem estado a ser feita no terreno, os danos provocados pelos incêndios na agricultura "são maiores do que a maioria das pessoas pensa", ao contrário dos danos na indústria e na habitação, que são menores do que se esperava..O governante anunciou também apoios à recuperação florestal, para a estabilização e recuperação de áreas afetadas, e para a substituição ou reparação de máquinas, equipamentos florestais, armazéns florestais e outras construções de apoio à atividade das florestas..No total, serão disponibilizados 100 milhões de euros para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano..O plano para a floresta será apresentado em três meses..Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana, sobretudo, as regiões Norte e Centro de Portugal..A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos..Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus..Antes, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou um conjunto de medidas para reforçar a segurança e o controlo de fronteiras, nomeadamente um novo sistema de saída e entrada de Portugal desde fora do espaço Schengen, com recolha dos dados biométricos, a criação de Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal..Paralelamente, as agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros..O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou no final da reunião que foram aprovados um conjunto de diplomas em matéria de segurança , com novas "regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos"..Estão englobadas as agressões contra as forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente das escolas, profissionais de saúde e bombeiros..Além do agravamento da moldura penal, disse o ministro, está contemplada a isenção de custas e tornar parte desses crimes em crime público, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.