Estado da União. As reações dos partidos portugueses ao discurso de Von der Leyen

O eurodeputado Pedro Marques, do PS, saudou as propostas esta quarta-feira apresentadas pela presidente da Comissão Europeia no discurso do Estado da União, designadamente a limitação dos lucros extraordinários do setor energético, comentando que só peca por tardia.

"Registamos de forma positiva que finalmente avança uma proposta europeia para a limitação dos lucros extraordinários do setor energético, dirigindo esses recursos, 120 mil milhões de euros, para aqueles que menos têm na Europa. Pedi à nossa família política há cerca de seis meses precisamente esta iniciativa, mais vale tarde do que nunca", referiu o deputado, em declarações à imprensa depois do discurso de Ursula von der Leyen no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Apontando que "alguns países avançaram mais cedo, como foi o caso de Portugal, com uma medida que também aqui foi anunciada, o desligamento do preço do gás e da eletricidade e o regresso dos consumidores ao mercado regulado, baixando as tarifas", Pedro Marques diz que é importante que agora se avance "de forma coordenada".

"O Governo português tem dito, corretamente do meu ponto de vista, que o que importa agora é avançar de forma coordenada ao nível europeu. No caso de Portugal e de Espanha avançámos mais depressa a limitar esses lucros excessivos [...] Se os lucros excessivos no caso português já começaram a ser limitados com estas iniciativas, e isso é correto e positivo, agora pode avançar uma iniciativa europeia que vá limitar todos os ganhos excessivos que podem acontecer", disse.

Pedro Marques acrescentou que "se alguns [lucros excessivos] ainda existirem em Portugal, pois eles também devem continuar a ser limitados".

"Agora, a novidade é que toda a Europa, se esta proposta da Comissão for aprovada, toda a Europa avançará nesse sentido".

Considerando tratar-se assim de "uma boa noticia", o eurodeputado fez votos para "que agora o Conselho não arraste os pés nas discussões dos ministros da Energia".

Apontando entre outras "medidas importantes" esta quarta-feira anunciadas por Von der Leyen "a limitação dos preços da energia e mais investimento das renováveis", Pedro Marques saudou também o compromisso da "continuação do apoio à Ucrânia, simbolicamente com a presença da esposa de Volodymyr Zelensku em plenário", e o anúncio de uma ajuda de 100 milhões de euros para a reconstrução de escolas.

O deputado observou a propósito que é "curioso que tenha sido essa precisamente a prioridade do Governo português quando António Costa visitou a Ucrânia".

"É um discurso positivo. Várias medidas que infelizmente vêm mais tarde do que deviam e uma ausência bastante grande de preocupações sociais, para lá da importante medida de apoio às famílias relativamente aos preços da energia. Esperávamos mais na dimensão social e essa dimensão de facto esteve praticamente ausente do discurso. Nós queremos mais ambição no combate à pobreza na Europa", concluiu.

PSD critica "ruído tático" do PS sobre lucros excessivos na Energia

O eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD, afirmou que o seu partido "admite analisar" a proposta de limites aos lucros extraordinários das empresas do setor energético "se for a nível europeu", uma posição coerente, ao contrário do PS, acusou.

"O PSD nesta matéria tem uma posição clara e coerente. Do lado do Governo, vemos um ruído tático e habilidoso. O ministro da Economia é a favor, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro são contra, os eurodeputados do PS aqui também, é uma cacofonia", disse o chefe da delegação social-democrata ao Parlamento Europeu, reagindo a um dos principais anúncios da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União, em Estrasburgo.

José Manuel Fernandes apontou que a posição coerente do PSD é admitir analisar a medida "se for a nível da UE", mas "não quer é que isto signifique um custo acrescido para os cidadãos, neste caso para os portugueses, que não seja mais um imposto, que não haja mais um aproveitamento para se aumentarem impostos".

"O importante em tudo isto é olhar-se para a energia e a fatura de cada pessoa no fim do mês deveria ser mais baixa, e aí a regulação do mercado é essencial", comentou, sublinhando que é necessário aguardar pelo conteúdo preciso da medida.

"Nós estarmos a taxar lucros das empresas sem que isso tenha um retorno para as pessoas, pode ser um pretexto para mais impostos. E se olharmos para Portugal isso poderia ser uma desvantagem competitiva, porque nós já temos muito mais impostos na Energia do que os outros Estados-membros", acrescentou.

Numa análise ao discurso proferido por Von der Leyen naquele que foi o terceiro «Estado da União» da dirigente alemã desde que preside ao executivo comunitário, José Manuel Fernandes considerou-o "pró-ativo, de uma verdadeira líder", que está à frente de "uma Comissão Europeia que tem sido a solução".

"A Comissão Europeia tem feito a parte dela, os Estados-membros nem sempre têm feito a sua parte. E se olharmos por exemplo para a Energia, é essencial projetos transfronteiriços, as interconexões. Sem 'pipelines' nunca teremos a redução da nossa dependência energética, ou seja, a nossa independência. E quem tem sido um entrave tem sido os governantes e nomeadamente o senhor [Presidente francês, Emmanuel] Macron, e aí é necessário atuar, não pode ser cada um a olhar para si próprio", declarou.

PCP lamenta que UE persista no rumo das sanções

O eurodeputado João Pimenta Lopes, do PCP, considera que o discurso do Estado da União reconheceu "o brutal impacto" que a política de sanções à Rússia tem na própria União, lamentando que ainda assim se mantenha esse rumo.

Em declarações à imprensa depois de ter assistido, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ao discurso sobre o Estado da União Europeia proferido por Ursula Von der Leyen, o deputado comunista destacou "o reconhecimento do brutal impacto que as políticas de sanções definidas pela UE estão a ter na situação socioeconómica dos povos dos diversos Estados-membros, mas que esse é um rumo para continuar".

"E constata-se a ausência de qualquer palavra no sentido de uma solução negociada para por termo a uma guerra que não deveria ter começado e para colocar a paz no horizonte na Europa", acrescentou.

Relativamente às propostas apresentadas pela presidente do executivo comunitário, comentou que é "útil abordar as questões da energia, os super lucros que a própria Comissão é hoje obrigada a reconhecer como consequência do mercado da energia e da liberalização do setor".

Observando que Von der Leyen deu conta da "intenção, sem explicitar exatamente como, de intervir sobre esses super lucros", João Pimenta Lopes lamentou que a presidente da Comissão "tenha omitido outros setores que também estão a ter lucros extraordinários", assim como a "ausência de medidas que intervenham diretamente na regulação do mercado".

"Muito se falou da necessidade de contrabalançar esta questão dos super lucros numa perspetiva de apoio às populações, aos trabalhadores, mas nem uma palavra para a questão do aumento do custo de vida, da perda de poder de compra que se está a verificar e da necessidade de um aumento de salários", criticou.

BE diz que Von der Leyen colocou-se "léguas à esquerda" de Costa

O eurodeputado José Gusmão, do Bloco de Esquerda, saudou hoje a proposta de redistribuição dos lucros extraordinários das empresas do setor energético, considerando insólito que a presidente da Comissão se tenha colocado "léguas à esquerda" do primeiro-ministro, António Costa.

Em declarações à imprensa em Estrasburgo, depois de ter assistido ao discurso do Estado da União proferido por Ursula von der Leyen, o deputado bloquista considerou que o mesmo "teve coisas positivas, desde logo o anúncio de medidas que ainda não estão apresentadas para a tributação de lucros extraordinários e para o controlo de preços, nomeadamente no gás".

"Essas medidas são muito relevantes até porque há uma série de países que já estão a avançar nesse sentido, infelizmente não o nosso", apontou, tecendo então críticas às reservas do Governo português à limitação dos lucros extraordinários das empresas.

"Não sabemos ainda qual é que será o desenho concreto das medidas, mas registamos já o momento insólito que é ter uma presidente da Comissão Europeia proposta pela direita alemã a colocar-se léguas à esquerda de um primeiro-ministro socialista, o nosso", disse.

José Gusmão disse esperar "que o Governo português, já que não defendeu [esta medida] em Portugal, como fizeram muitos outros Estados-membros, com governos das mais variadas orientações [...], pelo menos não obstaculize a aprovação destas medidas, nomeadamente no Conselho Europeu".

"Se não teve a coragem nem o sentido de justiça de aplicar essas medidas em Portugal, que pelo menos não obstaculize a sua aprovação à escala europeia", reforçou.

Como aspeto mais negativo da intervenção de Von der Leyen, o deputado do Bloco de Esquerda sublinhou "o anúncio de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento irá regressar, sem qualquer referência à reformulação das regras de governação económica que está em debate nas varias instituições europeias".

"Um anúncio que foi aplaudido entusiasticamente pela bancada da direita, mas que combinado com o aumento das taxas de juro por parte do BCE levanta um cenário de catástrofe económica gravíssimo para os próximos anos", advertiu.

A presidente da Comissão Europeia defendeu esta quarta-feira que os lucros extraordinários das empresas do setor do petróleo, gás, carvão e refinarias devem "ser canalizados para os que mais precisam", propondo uma contribuição solidária.

"Não me interpretem mal. Na nossa economia social de mercado, os lucros são bons, mas, nestes tempos, é errado receber receitas e lucros extraordinários recordes beneficiando da guerra e nas costas dos nossos consumidores, [pelo que], nestes tempos, os lucros devem ser partilhados e canalizados para aqueles que mais precisam", declarou Ursula von der Leyen, intervindo no seu terceiro discurso sobre o Estado da União, na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

De acordo com a líder do executivo comunitário, "estas empresas estão a fazer receitas que nunca contabilizaram, com que nunca sequer sonharam".

Por isso, a ideia desta taxação aos lucros extraordinários seria obrigar os "produtores de eletricidade a partir de combustíveis fósseis a dar uma contribuição para a crise", fazendo com que esta taxa obtenha verbas para apoios sociais, explicou Ursula von der Leyen.