Discussão do OE do próximo ano "começa" esta tarde no Parlamento
PSD faz discutir hoje plano de apoio às famílias que inclui mexidas nos escalões intermédios do IRS. Ensaiam-se já os primeiros passos na discussão do próximo Orçamento
Medidas de combate aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia. Esta tarde, enquanto o Parlamento estiver a discutir o plano que o PSD tem para as famílias, o Governo deverá estar a anunciar as suas medidas para as empresas.
O plano que o PSD vai fazer discutir no Parlamento já serve como preâmbulo para a discussão do próximo Orçamento do Estado (OE2023), cuja proposta governamental entrará no Parlamento dia 10 de outubro.
O projeto de resolução apresentado pelos sociais-democratas propõe uma mexida nos escalões intermédios do IRS - medida que o Governo não adotou no seu programa "Famílias primeiro". Este programa governamental contém medidas relativas aos valores das pensões, medidas foram transpostas para uma proposta de lei que será discutida amanhã, sexta-feira.
Na proposta do PSD, à questão do IRS soma-se um vale alimentar a todos os que estão na vida ativa e que têm rendimento inferior a 1100 euros, o que o PSD estima abranger um universo de 4,6 milhões de pessoas.
O terceiro eixo é a proposta de redução do IRS nos quarto, quinto e sexto escalões, porque, argumentou Luís Montenegro na Festa do Pontal, "quem ganha entre 1 100 e 2 500 euros mensais também estão a passar dificuldades, não tão graves como as famílias mais carenciadas, mas que merecem apoio".
O programa prevê ainda a atribuição de dez euros adicionais a todas as crianças e jovens que recebem abono de família, uma medida estimada em dez milhões de euros por mês, além de linhas de apoio a instituições particulares de solidariedade social e às pequenas e médias empresas.
Quando apresentou este pacote, Luís Montenegro garantiu que as medidas eram "transitórias" para os quatro meses que faltam para acabar o ano e estariam asseguradas pelo excedente dos impostos cobrados pelo Estado em 2022.
O Presidente da República, que considerou o programa de combate à inflação "equilibrado", embora pouco ambicioso, fez questão de salientar também que "o PSD ajudou imenso" com a apresentação prévia das suas propostas para um Programa de Emergência Social e considerou que existe "um consenso implícito" para a aprovação das medidas
"Eu acho que o PSD ajudou imenso, não imagina como ajudou, falou antes, admitiu uma injeção de dinheiro diretamente nas famílias e o aumento da despesa, é uma viragem significativa para o PSD. Essa viragem é boa para o PS, que seria se o PSD dissesse "lá estão eles a gastar dinheiro"", afirmou. Para Marcelo Rebelo de Sousa, "o PSD teve sentido de Estado e contribuiu", considerando que tal significa "um consenso implícito" entre os dois maiores partidos.
Saber se o Governo está disposto a ir a jogo no IRS é o que falta saber. O que se sabe é que mexidas fiscais implicam votação no Parlamento e o Governo quer que se essa discussão se faça no momento da discussão do OE2023.
Segunda-feira, entrevistado na TVI, o primeiro-ministro remeteu o assunto precisamente para a discussão orçamental. Recordou, porém, este ano, já existiu uma diminuição desse imposto com o desdobramento dos escalões e ainda mais significativa para as famílias com filhos e para os jovens em início de carreira.
Na entrevista, o primeiro-ministro calculou em 2,8 mil milhões de euros a receita fiscal de que o Governo dispõe este ano acima do que previa no Orçamento do Estado, valor bastante mais baixo do que tem sido apontado pela oposição. E também fez questão de salientar que a "imprevisibilidade sobre a guerra introduz enorme incerteza nas nossas vidas", sendo que "um Governo responsável não pode nesta altura dar garantias de que vai fazer isto ou de que não vai fazer aquilo".
Ou seja, é preciso "não dar um passo maior que a perna que nos faça andar para trás amanhã". Porque, sendo que a receita fiscal é maior do que a prevista, também é verdade que "o Estado também paga a inflação". "Em combustíveis e alimentação paga pelo Estado temos mais 596 milhões de euros de despesa. Os carros da PSP, da GNR, as viaturas do INEM andam com o mesmo gasóleo e a gasolina", explicou.
Entretanto, o BE fez agendar para dia 6 de outubro uma discussão no Parlamento sobre os problemas que a subida dos juros está a causar nos créditos à habitação - e também aqui o Governo afirma que terá iniciativa legislativa (e o PSD também). Os bloquistas apresentarão nos próximos dias as suas propostas na matéria, tendo o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, assegurado que há "total abertura" para discutir as suas propostas em conjunto com outras, do Governo ou dos partidos.
