Debates do próximo ano parlamentar já com novas regras

Já foram entregues seis projetos de revisão da lei que organiza os trabalhos parlamentares. Socialistas pressionados para o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Talvez não seja o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro como em tempos existiram mas será garantidamente algo mais assíduo do que o modelo bimensal atualmente existente.

Os deputados do grupo de trabalho de revisão do Regimento da Assembleia da República concordaram ontem em fechar esse processo até 29 de julho, para que as novas regras possam produzir efeitos a partir de 15 de setembro.

Na primeira reunião do grupo de trabalho dedicado à alteração do Regimento da Assembleia da República, o deputado socialista Pedro Delgado Alves - que coordena o grupo - indicou que já deram entrada cinco projetos de revisão do Regimento, mas "há intenção de haver entrega de mais" iniciativas (ontem ao fim da tarde o site da AR registava seis projetos: dois do Chega, dois da IL, um do BE e outro do PAN).

Nesse sentido, Delgado Alves sugeriu que o grupo de trabalho fixasse "um prazo indicativo" para a receção desses projetos de forma que, quando os deputados iniciarem o trabalho de "votação, discussão ou eventual composição de texto de substituição, pudessem já estar apresentadas todas as iniciativas". Os deputados concordaram assim em entregar até 20 de junho os projetos e em fixar a próxima reunião do grupo de trabalho para 21 de junho, de modo a fazer-se a "primeira apresentação dos projetos de revisão do Regimento".

O intuito, segundo Pedro Delgado Alves, é estabelecer uma "meta final" que permita que, "até 29 de julho [fim dos trabalhos parlamentares antes das férias] estivesse fechado o processo de revisão de Regimento e que ele pudesse ser integrado nas votações finais de julho, para que pudesse produzir efeitos (...) a partir de 15 de setembro", quando os trabalhos da Assembleia retomarem.

Nesta reunião, ficou ainda definido que, no âmbito do processo de revisão do Regimento, seja "formulado genericamente às várias comissões e também aos serviços que lidam mais diretamente com a aplicação do regimento a remessa de contributos de matérias identificadas, carecidas de correção". A maioria das propostas visa, entre outros, repor os debates quinzenais com o primeiro-ministro, que terminaram com a última alteração do Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo PS e PSD em 23 de julho de 2020.

Entre as propostas apresentadas pelo Chega, que deu entrada com dois projetos de revisão, surge o regresso dos debates quinzenais, mas também que a Mesa da Assembleia da República passe a ser eleita em conjunto, numa "lista única e plurinominal", ao invés da votação individual de cada nome, como ocorre atualmente.

O partido de extrema-direita propõe ainda que, "quando existam dúvidas sobre a constitucionalidade de uma iniciativa, essas dúvidas devem ser expressas no relatório elaborado pela respetiva Comissão, mas tal circunstância não pode obstar à admissão do projeto ou proposta de lei pela Mesa".

A Iniciativa Liberal pretende o regresso dos debates quinzenais, mas também uma alteração ao regimento que permita a audição do primeiro-ministro nas comissões parlamentares sobre áreas da sua responsabilidade, como, por exemplo, no que se refere aos Assuntos Europeus.

Na proposta do Bloco de Esquerda, o partido advoga apenas pela reposição dos debates quinzenais, defendendo que é "conhecida a tentação autocrática dos governos maioritários e que, nesse contexto, "é imprescindível repor" esse modelo de debates.

O PAN, além dos debates quinzenais, pretende também "o reforço dos direitos" dos deputados únicos representantes de partidos, a começar pela sua inclusão na composição da conferência de líderes parlamentares.

Além destes projetos de revisão, o PS também já anunciou que pretende entregar o seu próprio projeto de revisão que, além do modelo de debates com o primeiro-ministro, irá também abordar "outros pontos", sem que estes tenham sido especificados.

Há cerca de dois anos, em 23 de julho de 2020, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por um modelo bimensal.

joao.p.henriques@dn.pt

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