Creches, semana de quatro dias, bem estar animal: o "orçamento" das oposições
Partidos começaram ontem a entregar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022. PCP, Livre e PAN foram os primeiros a avançar.
Ao primeiro dia para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 foram já anunciadas cerca de seis dezenas. Controlo de preços dos combustíveis, Serviço Nacional de Saúde, rendas ou direitos dos animais são algumas das áreas a merecer a atenção inicial de PCP, PAN e Livre, os três primeiros partidos a avançar com propostas.
Neste pacote inicial, o PCP centrou a atenção no aumento de salários e pensões, mas avança outras medidas com impacto direto no bolso dos portugueses. A começar pela gratuitidade das creches que, para a bancada comunista, deve abranger todas as crianças já em 2023. O PCP quer também que o Executivo se comprometa com 100 mil novas vagas em creches até 2026 ("ou soluções equiparadas no setor público"). No orçamento o Governo promete abrir 10 mil novas vagas este ano.
O grupo parlamentar comunista avança com várias propostas para limitar o aumento do preço dos combustíveis, da eletricidade e do gás, nomeadamente com a reposição do IVA nos 6% nestes dois últimos casos, sendo também proposto o reforço das tarifas reguladas de eletricidade e gás - um "mecanismo fundamental para travar a especulação e conter os preços", nas palavras da líder parlamentar comunista, Paula Santos. O PCP quer também avançar com uma "contribuição extraordinária sobre o setor petrolífero".
Outra mudança de grande impacto que os comunistas defendem passa pela dedicação exclusiva dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - médicos e enfermeiros -, mediante um aumento de 50% da remuneração base, mais dois dias de férias por ano, a que se soma mais um por cada cinco anos de serviço. Na habitação, os comunistas defendem a fixação de um período mínimo de 10 anos nos contratos de arrendamento.
Livre. Testar a semana de quatro dias
Também o Livre avançou ontem com 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que entra agora na fase de discussão na especialidade (audição dos ministros, seguido pela votação artigo a artigo), entre as quais se contam algumas das bandeiras do partido - caso do combate à pobreza energética ou a criação de um serviço de transporte escolar (propondo que o Executivo avance com um estudo para definir este serviço, através de "uma rede de miniautocarros elétricos", que ficarão afetos ao transporte de proximidade fora dos horários escolares).
O Livre quer também que, ainda durante o ano de 2022, o Governo avance com um programa de teste à semana de quatro dias de trabalho, a "implementar a partir de 2023 e ao longo de três anos, num conjunto de até 100 empresas nacionais que nele se inscrevam". Neste projeto-piloto as empresas aderentes recebem um "complemento por redução do horário de trabalho", correspondente ao custo salarial das horas não trabalhadas no primeiro ano, metade desse valor no segundo ano, e um quarto no terceiro ano do projeto.
Outra das propostas que será defendida por Rui Tavares visa a "descolonização da história e da cultura". "Os museus e monumentos nacionais cujo acervo tenha algum tipo de conexão com a História de Portugal, serão dotados de verbas destinadas à correta contextualização histórica sobre o período colonial e imperial de Portugal", escreve o Livre, que quer também verbas para a digitalização dos acervos dos museus e monumentos nacionais. O aumento do tempo da licença parental inicial para ambos os pais ou a contratação de mais 100 nutricionistas para o SNS são outras das propostas do Livre.
PAN. Um OE "robusto" na proteção animal
Já o PAN anunciou ontem 30 propostas de alteração, defendendo um OE "mais verde, justo e robusto em proteção animal". Neste capítulo, o partido liderado por Inês Sousa Real aumenta de dez para 13 milhões de euros as verbas transferidas para a administração local ou para associações zoófilas, para recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. O PAN volta também e defender a redução do IVA da prestação de serviços médico-veterinários de 23% para 6%.
Na área dos transportes, o PAN mais que duplica o financiamento afeto ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público nos transportes públicos - o OE prevê transferir 15,5 milhões de euros, o PAN quer que esta verba chegue aos 32,5 milhões. O mesmo é válido para as transferências para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, destinadas à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (promoção do transporte em bicicleta), que passam dos previstos 400 mil euros para um milhão. A previsão de IVA zero nos produtos do cabaz essencial, o alargamento da tarifa social do gás e da eletricidade e a revogação dos vistos gold são outras das medidas defendidas pelo PAN. O prazo para entrega de propostas de alteração ao OE termina a 13 de maio.
