Costa aproveita programa do Governo e antecipa discussão do Orçamento 

Sensível às críticas de que o Programa de Governo não reflete a guerra na Ucrânia, o primeiro-ministro abriu o debate revelando medidas específicas. Aproveitou para garantir que chefiará o Executivo até ao fim da legislatura

A inflação - agora já perto dos seis por cento - é "importada e conjuntural". E por isso o Governo não tencion apresentar medidas que, por exemplo, adaptem os aumentos salariais já decididos para a Função Pública (0,9 por cento) ao galopante aumento dos preços que se tem vindo a acentuar nas últimas semanas, por causa da guerra na Ucrânia.

Este foi, ontem, no primeiro de dois dias do debate do Programa de Governo, no Parlamento, um dos principais tópicos de discussão entre o primeiro-ministro (PM) e a oposição parlamentar. Sobretudo à esquerda - Bloco e PCP -, o tema das remunerações (nos salários e nas pensões) mereceu grande insistência. Jerónimo de Sousa alcandorou agora à categoria de "emergência nacional" a velha exigência comunista de um "aumento geral de todos os salários", perguntando mesmo se os apoios às empresas que o Governo prevê não possam ser usados para financiar crescimentos na massa salarial. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, pegaria no mesmo tema, não se poupando nas palavras: "Este Governo acaba de abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário".

António Costa, pelo seu lado, argumentou que o Programa de Governo não reflete a crise inflacionária acelerada pela guerra na Ucrânia apenas porque resulta "exatamente" do programa eleitoral que o PS apresentou nas legislativas que lhe deram maioria absoluta, programa que foi feito antes da guerra.

"Travar custos de produção"

Quanto à inflação, o chefe do Governo recusou comprometer-se com aumentos salariais que acompanhem a sua progressão, sublinhando antes que todas as instituições internacionais preveem que este será um fenómeno transitório e que tem causas bem conhecidas. Ou seja: "O que devemos fazer é atacar problema nas suas raízes: travar os custos de produção e a contaminação sobre o preço dos produtos alimentares (ver medidas em baixo)."

Costa aproveitou assim o debate para avançar já medidas de incidência orçamental, anunciando que a proposta governamental começará a ser apresentada segunda-feira aos parceiros sociais.

"Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses à espera de si, tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei."

Quis também para, à boleia de um "bate boca" com Rui Rio, esclarecer categoricamente o tabu europeu que o Presidente da República lhe criou no discurso que fez na tomada de posse (Marcelo fez claramente saber que não aceita que o PM deixe a governação a meio, em 2024, para rumar a um alto cargo europeu, fazendo até ameaças veladas de que nessas circunstâncias convocaria eleições antecipadas).

"Ao ouvir o fervor com que voltou do debate da campanha eleitoral, fiquei com sensação de que queria uma segunda volta das eleições. Ó dr. Rui Rio, a ver o bom exemplo do que conseguiu na segunda volta do círculo da Europa vamos a isso", começou por dizer o primeiro-ministro, numa referência à perda de um deputado por parte do PSD na repetição das legislativas neste círculos. E depois ironizou: "Começo a perceber porque vai adiando as eleições internas no seu partido, a ver se ainda quer ir a uma segunda volta comigo." Concluindo: "Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses à espera de si, tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei."

Diálogo sim, bloqueios não

Costa voltou também a a aproveitar a oportunidade para assegurar de novo que "maioria absoluta não significa poder absoluto": "Queremos diálogo construtivo e gerador de consensos" e "diálogo político e social" que "liberte a sociedade das teias corporativas". Neste contexto, acrescentou que "o Parlamento conta com a nossa total disponibilidade para o diálogo e com o nosso respeito pelo escrutínio livre, plural e democrático da atividade governativa". Pelo meio, porém, não se esqueceu de deixar um aviso, socorrendo-se para isso até de argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa: "Como afirmou o Presidente da República no ato de posse deste Governo, o diálogo não pode ser um "argumento para não decidir ou não fazer o que pode decidir e fazer bem por si só".

TAP, SEF (cuja extinção o PM assegurou que será mesmo levada a cabo), dificuldades do SNS e da escola pública em fixar profissionais foram alguns dos principais temas levados ao debate pela oposição. Vários deputados recém eleitos estrearam-se a intervir no plenário - Pedro Pinto (Chega), Francisco César (PS), Carla Castro (Iniciativa Liberal) ou Rui Tavares (Livre). Augusto Santos Silva, eleito na semana passada como presidente da Assembleia, também conduziu pela primeira vez os trabalhos, sem grandes dificuldades nem incidentes a registar.

Livre ao lado do PS

Hoje o debate terminará com a votação da moção de rejeição apresentada pelo Chega. O Livre já anunciou que votará contra - estará portanto assim do lado do PS. PCP, BE, IL e PAN não revelaram o que vão fazer. Ao contrário do PSD, que anunciou a abstenção: "A moção de rejeição do Chega não tem efeito prático nenhum, é apenas um número mediático para a comunicação social. Esses números são com o Chega, nós não participamos, abstemo-nos", justificou Rui Rio.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Combustíveis

À espera da da resposta da União Europeia sobre a redução do IVA sobre os combustíveis, António Costa anunciou que o governo avançará com a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.

Eletricidade

Costa garantiou que o executivo apresentou a semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico. Será em parte suportado o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, reduzido o custo das empresas eletrointensivas e flexibilizados os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química. Está também previst a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e o alargamento ao setor social do desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Agricultura e pescas

Prevista a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; e disponibilização de 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes. Reforço ainda de 46 milhões de euros das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas.

Famílias

Para as famílias vulneráveis, face ao acréscimo de custo dos bens essenciais, serão alargadas a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás.

Transição energética

Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias.

joao.p.henriques@dn.pt

paulasa@dn.pt

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