Costa admite rever salários dos trabalhadores da função pública

O primeiro-ministro mostrou esta quarta-feira disponibilidade para rever os salários dos trabalhadores da função pública, referindo que a inflação em 2022 foi superior à que o Governo tinha inicialmente previsto.

"Porque verificamos que há uma alteração dos pressupostos com base nos quais foram assinados os acordos com a função pública, [estamos disponíveis] para falar com os sindicatos em matéria de rendimento dos trabalhadores da função pública", declarou António Costa no debate sobre política geral, no parlamento, em resposta aos PCP.

O líder do executivo salientou que, quando foram assinados os acordos relativos aos salários da função pública, previa-se que a inflação fosse de 7,4% em 2022.

"Sabemos que a inflação final de 2022 foi de 7,8% e, portanto, temos disponibilidade para haver uma revisão, tendo em conta aquilo que é a alteração no que diz respeito aos salários", reforçou.

O primeiro-ministro anunciou ainda que, no âmbito de políticas do seu Governo para responder ao aumento da inflação, o seu executivo vai também anunciar um "tipo de medidas de apoio a famílias mais vulneráveis".

António Costa garantiu que o seu Governo vai trabalhar para que, "na próxima semana", essas medidas estejam concluídas.

"Aguardamos que, no final desta semana, seja confirmado aquilo que é o resultado da execução orçamental do ano passado para podermos adotar [estes] dois tipos de medidas", disse.

António Costa fez estes anúncios depois de interpelado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que quis saber se, perante o agravamento da condições económicas e sociais, o Governo "vai manter a opção de continuar a recusar as soluções que são necessárias para evitar o empobrecimento de quem vive do seu trabalho e de quem trabalhou uma vida inteira".

"A questão está em saber se o Governo vai deixar incólumes os interesses dos grupos económicos e os sues lucros ou se, de uma vez por todas, vai adotar soluções que se exigem e definir preços máximos para os bens alimentares e demais bens essenciais?", questionou.

A líder parlamentar do PCP rejeitou que a fixação de preços se traduzisse em "prateleiras vazias", recordando que, durante a pandemia, o Governo estabeleceu um preço máximo para as máscaras sanitárias.

"Escusa de enganar o povo para justificar o compromisso do Governo com a salvaguarda dos interesses dos grupos económicos, mesmo que para isso sacrifique salários e pensões ou faça regressar a fome", disse.

Na resposta, António Costa garantiu que o Governo deu, "desde a primeira hora, muita atenção ao tema da inflação", elencando várias medidas adotadas, como a eliminação do IVA nos fertilizantes e nas rações ou a intervenção no mercado da eletricidade.

O primeiro-ministro reconheceu, contudo, que "há hoje uma realidade muito grave que tem a ver com a subida dos preços na cadeia alimentar", e salientou que o seu Governo tem feito "um trabalho mais discreto ou menos discreto com os diferentes agentes da cadeia alimentar".

"Têm talvez tido mais visibilidade as ações da ASAE, relativamente a práticas neste ou naquele estabelecimento, mas o exercício tem de ser feito no seu conjunto, porque nós temos um aumento no custo da produção aos produtores, temos um aumento do preço na produção e também, finalmente, temos um aumento do preço que todos nós, consumidores, pagamos", salientou.

Costa referiu que esta manhã houve "uma reunião muito importante da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA)", em que marcaram presença "todos os elementos da cadeia e onde foi possível reforçar a transparência e os dados partilhados por todos".

"E houve um primeiro ponto de acordo muito importante: que é a necessidade de haver maior transparência em toda a cadeia, para não andarmos a apontar com maior ou menor injustiça a este ou àquele agente económico", disse.

Após esta intervenção, Paula Santos criticou o pacote do Governo sobre a habitação, considerando que "não dá resposta aos problemas que aí estão e só beneficiam quem tem especulado com a habitação nos últimos anos".

Na resposta, o primeiro-ministro disse ficar "um bocado perplexo com a crítica do PCP", ironizando que as últimas críticas que tem ouvido é que o programa "Mais Habitação" era um "programa comunista".

"Seguramente era algo que, se o meu pai fosse vivo, teria muito orgulho. Infelizmente, ele não está vivo e provavelmente não tem razões para estar orgulhoso nesse ponto de vista porque vejo que o PCP não acha que seja um programa comunista", disse.