Chega disponível para aprovar “alívio fiscal” da AD. PS vai avaliar com “cuidado”

O “embuste”, nas palavras do líder socialista, passou a “truque” de “poucos euros” e de “ganhos residuais”. E apesar de haver um desagravamento maior, do 1.º ao 5.º escalão, do que o previsto pelo anterior Governo e descidas nas taxas do 6.º, 7.º e 8.º escalões, Pedro Nuno Santos diz que agora “percebe-se melhor por que é que o Governo da AD tentou criar o truque de incluir na sua medida” o que já estava em vigor no Orçamento do Estado do PS. 

“É porque”, elaborou, “a proposta” da AD “não era de nenhum grande alívio fiscal (…), os ganhos mensais que os portugueses vão ter com a medida do Governo da AD são muito irrisórios”.

A estimativa do Governo de uma devolução imediata de 348 milhões por via das retenções da fonte [em junho ou julho] e de 115 milhões no próximo ano [nos acertos de liquidação do IRS], é para o líder socialista a constatação de uma falta de “esperança e ambição” porque, sustenta, “na realidade, na vida concreta, no rendimento mensal de cada português estamos a falar de poucos euros”.

Dos 463 milhões de euros em IRS, que o Governo diz ir devolver em dois momentos, “os ganhos maiores com esta proposta são para quem tem melhores rendimentos”, critica Pedro Nuno Santos.

“E essa é uma questão muito importante porque nós precisamos é de construir um Portugal mais justo, mais solidário. A nossa preocupação com a reforma que está no Orçamento do Estado é favorecer os trabalhadores que ganham menos e estas são duas visões diferentes da sociedade portuguesa", acusou. 

E o que vai o PS fazer, dia 24, na próxima quarta-feira, na votação da proposta do Governo? O líder socialista não adiantou qualquer sentido de voto [se vai ou não dar mais um apoio “institucional” à governação da AD] nem revelou, tão pouco, se os socialistas colocarão em debate propostas alternativas como, por exemplo, o PCP, BE, IL e Chega irão fazer.

“Nós vamos ter ainda que analisar com mais detalhe porque tudo aquilo que saia deste Governo exige muito cuidado e muita cautela para não sermos enganados”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Porém, parte da análise já estará feita. Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, já tinha dito que “feitas as contas, 88% das medidas do PSD são, afinal, do PS”. Contas feitas, há 12% para “analisar com mais detalhe” e decidir, o que parece provável, segundo fontes contactadas pelo DN, pela apresentação de propostas - o que terá de ser feito até dia 22, segunda-feira.

O Chega, que já garantiu ir apresentar uma solução de “alívio fiscal efetivo entre os 750 e os mil milhões de euros”, admite votar a favor do que foi apresentado pelo Governo se nenhum outro diploma mais favorável aos contribuintes puder ser aprovado.

André Ventura apelou até ao PS para que vote a proposta do Chega [reduções nos oito escalões do IRS, mas com descidas “nunca inferiores a cinco ou dez euros”], manifestando-se  disponível para aprovar iniciativas dos outros partidos, incluindo um diploma dos socialistas “se for melhor” que o do Chega. 

“Esta é daquelas medidas que não me preocupa que haja coligações positivas ou negativas, estamos a falar dos portugueses ficarem com mais dinheiro na carteira, é-me indiferente quem vote a favor”, garantindo logo de imediato que “não vai ser o Chega que vai impedir a descida de impostos em Portugal (...). Se o PS votar contra, terá de haver voto favorável, é um cenário que pode acontecer. Muito dificilmente ficará o Chega com o ónus de inviabilizar esta proposta”.

Avançando logo para propostas de entendimento, e garantindo apoiar a AD se for necessário, Ventura critica o que chama de “remendo fiscal e desilusão fiscal” [a proposta do Governo] justificando que “quer a AD, quer o Chega tiveram as votações que tiveram com a premissa de um choque fiscal verdadeiro, e uma devolução de rendimentos efetivos já este ano”.

E acrescentou outra premissa: “Estamos a dar ao PS o argumento de que não havia políticas alternativas. Não podemos estar satisfeitos, porque isto não é o que foi prometido, é uma mentira, não foi o que foi dito aos portugueses.”

O presidente da IL, Rui Rocha, apesar das críticas [o “anúncio dos quatro I(s)”, como lhe chamou] deixou implícito que o seu partido não votará contra as propostas do Governo.

O primeiro I é de “Incómodo”, porque "a redução de impostos que foi vendida como um choque fiscal" é apenas “ambição diminuta”; o segundo I é o de “Insuficiente", porque os ganhos por mês andam entre os dois ou cinco euros; o terceiro é o da “Injustiça”, porque “quem tem mais de 35 anos não vai ser abrangido por algumas medidas”; e por fim o I de "Ilusória" por não haver uma grande redução fiscal.

Mariana Mortágua que não quis antecipar o sentido de voto do seu partido - o BE também vai apresentar propostas-, insistiu no argumento do “embuste” e da “farsa que foi criada para dar uma ideia que não corresponde à realidade” e fez contas simples de dividir: “O que Montenegro faz é acrescentar 200 milhões. Na prática, se dividirmos essa quantia por todos os contribuintes estamos a falar de três euros por mês (…). E faz pior, porque mete esses 200 milhões nos escalões de cima.”

O PCP, que também não revelou o sentido de voto, até porque vai apresentar propostas, falou de “um aprofundamento da injustiça fiscal” e de “uma clara intenção de fugir à questão do problema do aumento dos salários”.