Chega anuncia voto a favor do Orçamento Regional para 2022

O deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou esta quarta-feira que vai votar a favor do Orçamento Regional para 2022 porque "o Governo aceitou as condições estabelecidas" e "o respeito exigido foi alcançado".

"O respeito que exigimos foi alcançado. Será retribuído. Visto o Governo ter aceitado as condições estabelecidas no processo negocial em curso, o Chega vai votar favoravelmente, a bem da estabilidade, da minha terra e de todos os que confiaram em mim", afirmou José Pacheco, na primeira intervenção na Assembleia Legislativa Regional desde segunda-feira, altura em que começou o debate sobre o Plano e Orçamento na cidade da Horta, no Faial.

Referindo-se à medida de incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento "para famílias sem apoios sociais" e ao apoio a corporações de bombeiros, o deputado do Chega, que não fez entrar qualquer proposta de alteração ao documento em discussão no parlamento, disse que o diálogo com o executivo "irá muito além do Orçamento".

A direção nacional do Chega pediu, na quarta-feira passada, ao partido nos Açores para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), mas o deputado único, José Pacheco, disse que nada estava fechado e que tudo podia acontecer, tendo em conta que estavam em curso negociações.

"Jamais seria razoável sair deste processo com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. O diálogo irá muito para além do Orçamento Regional. Isto não é um cheque em branco. Não é mais uma oportunidade. Isto não voltará a acontecer porque estaremos demasiado atentos", afirmou José Pacheco esta quarta-feira no parlamento regional.

O deputado dirigiu uma "palavra de apreço a todos os que trabalharam" nas negociações das propostas do Chega, nomeadamente "ao presidente do Governo", pela "abertura e capacidade de diálogo".

"Nunca baixámos os braços, senhor presidente", frisou.

De acordo com Pacheco, "o Chega não fez chantagem".

"O que aconteceu neste processo foi um abrir de portas e derrubar de muros que muitos querem continuar a levantar", explicou.

Segundo o deputado, "a democracia deve ser uma vivência, uma caminhada e até uma aprendizagem".

"A democracia vive da discussão, mas essencialmente do consenso. Nunca será perfeita, mas tem de ser ponte para o entendimento e jamais uma muralha", notou.

"É sempre fundamental ter em conta uma das mais importantes palavras em democracia: a estabilidade. Nenhuma democracia, sociedade ou sistema político sobrevive sem estabilidade", vincou.

Pacheco disse pretender "combater a arrogância", recusando "caminhar para uma sociedade em que um animal ganhe mais direitos do que um ser humano".

"Não quero viver numa sociedade em que o combate à pobreza é a sua manutenção. Nas últimas décadas cavou-se um enorme fosso entre aqueles que tudo recebem e os que apenas pagam. Não podem os açorianos continuar a pagar pelos que souberam encontrar um buraco na lei", referiu.

Pacheco apontou o despovoamento como um "dos muitos desafios que vamos enfrentando", justificando a apresentação da "proposta de incentivo à natalidade, dirigida às famílias que querem ter mais filhos e não tem apoios sociais, até 1.500 euros por cada nascimento".

"Esta proposta terá de ser regulamentada, de forma justa e equitativa e a que promova a solidariedade social", indicou.

Por outro lado, disse, o "Chega apresenta outra proposta que irá dotar quatro das nossas Corporações de Bombeiros dos Açores com alguns equipamentos há muito desejados".

"A saber: uma viatura de combate a incêndios para as Corporações de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta e uma viatura de Pronto Socorro para a Corporação da Povoação. Trata-se de uma proposta que supera o meio milhão de euros", descreveu.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

A coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).

A IL tem ameaçado chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que vota a favor se for contemplada uma redução de "15 a 20 milhões de euros" no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.

O deputado independente, Carlos Furtado, ex-Chega, disse na sexta-feira que iria "honrar" o seu "compromisso" firmado com o Governo na votação do Orçamento.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.

O deputado do PAN na Assembleia dos Açores, Pedro Neves, criticou esta quarta-feira os partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP, PPM), acusando-os de "subjugação humilhante" para tentar "agradar a gregos e a troianos".

Na intervenção final do Plano e Orçamento da região para 2022, o parlamentar do PAN recordou a "conferência de imprensa da passada sexta-feira", realizada pelo deputado do Chega, José Pacheco, onde aconteceu a "pérfida e perfeita humilhação" dos Açores.

"Como pode esta coligação falar de responsabilidade governativa quando falharam para com os açorianos nas Agendas Mobilizadoras e agora neste Orçamento que, na tentativa de agradar a gregos, numa subjugação humilhante, ficou com o papel dos troianos?", declarou o deputado do PAN, da tribuna da Assembleia dos Açores, na Horta.

O BE/Açores acusou esta quarta-feira, no parlamento regional, o presidente do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) de escrever "uma página negra" na história "ao aceitar a chantagem do Chega" a propósito da votação do Orçamento para 2022.

"O PSD, partido fundador da autonomia, pela mão do atual presidente do Governo [José Manuel Bolieiro], escreve uma página negra da nossa história ao aceitar a chantagem do Chega, partido que fere a autonomia e os valores centrais da democracia", disse António Lima, na intervenção final do BE antes da votação na generalidade do Plano e Orçamento regionais para 2022, agendada para quinta-feira.

Para o bloquista, à frente do destino dos Açores está "um Governo sem projeto que se mantém no poder ligado à máquina e quem tem o poder de a desligar é um partido anti-autonomista, xenófobo e que criminaliza a pobreza".

"Este Governo Regional não passa de uma manta de retalhos que se debate contra si mesma para se manter no poder a todo o custo", afirmou.

Para o BE, está em causa um Governo que aceita que a autonomia seja espezinhada de forma grotesca por um dos partidos que no parlamento o sustenta".

"A transparência, na boca deste Governo é palavra vã e ser troca-tintas é a sua essência", criticou.

De acordo com o BE, "o Governo, com dinheiros públicos, aumentou o apoio às empresas para contratarem trabalhadores precários".

"A região paga e as empresas contratam como querem. Vem depois a público o Governo vangloriar-se de que diminui a precariedade quando 33% dos contratos pagos pelo Governo são precários", observou.

Para o BE, que vai votar contra o Orçamento, "tentar ludibriar os problemas não os resolve".

"Muito menos os resolvem os artifícios propagandísticos como o empolamento dos números dos atos médicos sem doente em cerca de 25.000, para mostrar números positivos na saúde", alertou.

Por outro lado, "na cultura, os agentes culturais são tratados como pedintes e em consequência a cultura é o parente pobre com menos de 0,5% do orçamento".

O deputado da IL na Assembleia dos Açores, Nuno Barata, enalteceu esta quarta-feira a proposta para a redução do endividamento em 18 milhões de euros, prevista no Orçamento para 2022, uma exigência do partido para aprovar o documento.

"Hoje, a maioria parlamentar que suporta o Governo [PSD, CDS-PP, PPM] apresentou uma proposta que reduz o valor do endividamento para 152 milhões de euros. Reduz mais 18 milhões de euros", declarou Barata.

E acrescentou: "relativamente à anteproposta, cada açoriano viu reduzidas as suas responsabilidades sobre o endividamento da região em 646 euros, menos 1.789 euros de endividamento a cada agregado familiar da Região Autónoma dos Açores", declarou.

O deputado liberal falava na intervenção final do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2022, no parlamento açoriano, na cidade da Horta.

Nuno Barata salientou ainda que "água mole em pedra dura tanto bate até que fura" e recordou a posição do partido que disse não ser "aceitável" o endividamento de 295 milhões de euros previsto na anteproposta de Plano e Orçamento.

"A dívida da região tem condições para ser travada, é preciso é que a maioria do Governo tenha coragem para travar os investimentos onde eles têm de ser travados", assinalou.

O deputado da IL salientou que a "alteração de paradigma não pode ser apenas um parangona" e defendeu que é preciso "mudar a forma de planear o investimento" nos Açores.

"O documento que nos foi presente não assenta nessa alteração de paradigma, bem pelo contrário. Além da rigidez de regulamentação, que obviamente também carece de ser alterada, é ponderoso mudar a forma de planear o investimento da região", afirmou.

Em 19 novembro, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano revelou à Lusa que pretendia votar favoravelmente o Orçamento Regional para 2022 se for contemplada uma redução de "15 a 20 milhões de euros" no endividamento da região.