Chefes maçons contra lei das filiações secretas
Deputados continuam a discutir em comissão projeto de transparência total sobre as filiações de titulares de cargos públicos. Na sexta-feira foram ouvidos vários líderes maçónicos
Os principais líderes das principais obediências maçónicas portuguesas estiveram ontem na comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a comentar as propostas do PAN e do PSD que obrigam os políticos (e outros titulares de cargos públicos, como juízes) a revelar todas as suas filiações, mesmo as secretas, como são as maçónicas.
Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL, a mais antiga obediência maçónica em Portugal), recordou que "há precisamente 86 anos, em 1935, neste mesmo dia 21 de maio, foi publicada a Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935, que proibia as "sociedades secretas"."
O projeto, explicou este líder maçom, visava "proibir as associações secretas e punir os que a elas pertencessem, obrigando os funcionários do Estado e dos corpos administrativos, civis e militares, a declarar por sua honra, que não pertenciam nem jamais pertenceriam a tais associações, obrigatoriedade que também era exigida aos alunos de qualquer grau de ensino pertencente ou subsidiado pelo Estado, a partir dos 16 anos de idade". E agora, "86 anos depois, aqui estamos, de novo, a debater iniciativas legislativas que, pelo menos parcialmente, voltam a ter como objecto a Maçonaria".
"É justo dizer-se que o essencial se mantém: a desvalorização por parte do Estado da liberdade de consciência dos cidadãos; a restrição desproporcional de direitos fundamentais; a tendência do Estado para um excessivo pendor intervencionista."
Ora, disse o chefe do GOL, sendo "excessivo dizer-se que a história se repete", a verdade é que "de todo o modo, é justo dizer-se que o essencial se mantém: a desvalorização por parte do Estado da liberdade de consciência dos cidadãos; a restrição desproporcional de direitos fundamentais; a tendência do Estado para um excessivo pendor intervencionista".
Para o grão-mestre do GOL, "defender que a Maçonaria é uma organização secreta é, salvo o devido respeito, fazer uma análise redutora e simplista da realidade": "Em democracia, a Maçonaria é pública, no que diz respeito aos princípios e valores que defende e à identidade dos seus dirigentes; é discreta no que diz respeito à sua atuação na sociedade, pois essa atuação é individual e não orgânica; e é secreta no que diz respeito aos trabalhos das suas lojas". E assim, "as propostas legislativas apresentadas não são necessárias, não são adequadas e não são proporcionais".
"A Maçonaria não é secreta e é cada vez menos discreta. A maioria dos maçons são pessoas comuns, sem qualquer cargo de poder ou influência, que estão ali para desenvolver conhecimento."
Pedro Rangel, grão-mestre da Grande Loja Simbólica de Portugal, alinhou pelo mesmo argumentário: uma lei que obrigue um titular de cargo público a declarar uma filiação maçónica "viola claramente a liberdade individual dos cidadãos". Além disso, "a Maçonaria não é secreta e é cada vez menos discreta. A maioria dos maçons são pessoas comuns, sem qualquer cargo de poder ou influência, que estão ali para desenvolver conhecimento. É uma cadeia de união inquebrável que tem sobrevivido apesar das perseguições".
Na reunião, tanto o PAN como o PSD voltaram a defender que os seus projetos não impedem ninguém de se filiar na Maçonaria.
