Cartas entre Rato e São Bento põem pressão num Retificativo

Tentar, no espaço de 60 dias, conseguir um acordo que possa resolver a situação de certos profissionais da administração pública é um “concretizar” daquilo que já havia dito em público, após a audição com o Presidente da República. As palavras são de Pedro Nuno Santos, líder do PS, em entrevista à TVI/CNN Portugal, onde não confirmou a ideia de “taticismo” político sobre uma eventual viabilização de um Orçamento Retificativo (OR).

Quando foi ouvido em Belém após as eleições, o secretário-geral socialista afirmou que estaria disponível a viabilizar o OR, caso respondesse às necessidades nas chamadas “matérias de consenso” (polícias, médicos, professores e oficiais de justiça). Ou seja: passar um OR só será possível com essas questões resolvidas.

E foram precisamente essas matérias que levaram, esta segunda-feira, o líder do maior partido da oposição a escrever uma carta a Luís Montenegro, primeiro-ministro. Na missiva, o secretário-geral do PS escreveu que o objetivo é “trabalhar em conjunto com o Governo com o objetivo de construir um acordo que permita encontrar soluções, se necessário em sede de orçamento retificativo, para um conjunto de matérias sobre as quais existe um amplo consenso político e partidário, manifestado durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas”.

Mais tarde, na entrevista à TVI, Pedro Nuno Santos diria que estas matérias não podem ser adiadas até ao Orçamento do Estado (OE) porque “há um largo consenso” sobre elas. “Há um Governo que quer governar e, na oposição, estamos disponíveis para resolver os problemas que queremos resolver”, avançou. Significa isto também disponibilidade para aprovar um Orçamento do Estado para 2025 [que será votado no final do ano]? Não. Esse documento, disse, “é uma visão para o país”, é “muito mais” do que aquilo que está a ser proposto, e a posição do PS é “muito distante daquela que tem a AD”.
Outra garantia deixada por Pedro Nuno Santos é, também, a de que não vai rejeitar o programa de Governo, que será entregue amanhã na Assembleia da República (e discutido e votado na quinta e sexta-feira).

Depois de recebida a carta na parte da manhã, a resposta de São Bento chegou ao final da tarde. O PS quer sentar-se à mesa de negociações com o PSD para tentar chegar a um acordo para conseguir um acordo que possa resolver a situação de certos grupos profissionais da administração pública. E do lado do Governo há a disponibilidade para negociar.

Na missiva, a que o DN teve acesso, o primeiro-ministro saúda a disponibilidade do líder socialista, dizendo que “constitui um exercício de responsabilidade política e compromisso”.

O anúncio mais importante surge no quarto parágrafo, onde se lê que o primeiro-ministro irá agendar, “oportunamente”, uma reunião com Pedro Nuno Santos. Algo que deverá acontecer após “as negociações com as organizações representativas dos trabalhadores”, algo que já estava alinhavado pelos socialistas na carta enviada de manhã. “O tempo e o modo de condução desses processos negociais serão, obviamente, definidos pelo Governo”, frisa o primeiro-ministro.

Consensos podem ser a chave

Esta não é a primeira vez que o PS manifesta abertura para um possível acordo com os sociais-democratas.

Na eleição para o presidente do Parlamento, PS e PSD entenderam-se num modelo de presidência rotativa, possibilitando a eleição de Aguiar-Branco por dois anos (a quem, presumivelmente, sucederá Francisco Assis num período igual).

Com um quadro parlamentar instável e sem a existência de maioria absoluta, os acordos entre Governo e PS podem ser a chave para que o Executivo consiga ter as suas propostas viabilizadas. O próprio primeiro-ministro desafiou, na sua tomada de posse (que aconteceu há uma semana), o PS a “ser claro quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático”.